ato inconstitucional 5
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Acórdão nº 2016/0128614-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO ... RESISTÊNCIA. ... SEMIABERTO. ... 5 ...
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Acórdão nº 2015/0106035-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... SUBSTITUIÇÃO ... entorpecente ... 5". Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de \xC2" ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1261642 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucional, uma vez que extrapolou a previsão legal ao permitir que os profissionais ... 572-573, e-STJ) ... 5. Recurso Especial provido, para restabelecer a sentença de primeiro grau ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5". Os argumentos apresentados pelo Estado do Amazonas \xC2" ... inconstitucional e as vagas ofertadas no edital 001/2009-CBMAM, que regeu ...
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Acórdão nº 2014/0171885-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF. SUBSTITUIÇÃO DA ... 5". Fixado o quantum da pena em patamar superior a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0148578-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONAL ... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTO ... – Hipótese em que, a par da pena de 5 anos de reclusão, foi ...
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Acórdão nº 2015/0206592-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL PELO STF. DESPROPORCIONALIDADE. PENA ... ao tráfico ilícito de drogas. Precedente. ... 5". Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0189588-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONAL ... INGRESSOU COM DROGA NO PRESÍDIO. FUNDAMENTO ... CONCRETO, ... prisional intermediário. ... 5 ...
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Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... supressão de instância e alargamento inconstitucional da ... 5 ...
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Acórdão nº 2012/0007198-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INCONSTITUCIONAL. ... CONCEDIDA ... DESCONSTITUIR ... ON-LINE . ... BANCÁRIAS ... semelhança entre os acórdãos confrontados ... 5 ...
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Acórdão nº 2016/0076037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apenas em relação aquele delito ... 5 ... no dispositivo declarado inconstitucional", diante da nova dosimetria da pena ... ora realizada,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0119779-0 de T5 - QUINTA TURMA
... julgamento do HC 111.840/ES (em 27/6/2012) ... 5 ... de direitos foi reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2015/0041541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Embargos de Declaração rejeitados ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ários e das sociedades, ou da obrigação destes de exibi-los (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 195; ... 25): ... I - que já tenha sido declarado inconstitucional por decisão plenária definitiva do Supremo Tribunal Federal; ou ... II - ...
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Acórdão nº 2014/0053397-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 5 ... inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, ...
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Acórdão nº 2014/0028180-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONAL" PELO STF. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO ... DA ORDEM DE OFÍCIO.\xC2" ... 5 ...
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Acórdão nº 2013/0179891-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONAL" PELO STF. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO ... DA ORDEM DE OFÍCIO.\xC2" ... 4. Diante do quantum de pena aplicada (5 anos de reclusão), o paciente não faz ...
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Acórdão nº 2015/0237333-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 13/5 ... inconstitucional ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE LANÇAMENTO FUNDADO EM LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO (DECRETOS-LEIS 2.445⁄88 E 2.449⁄88) ... 5. O caso sub judice amolda-se no disposto no caput do artigo 144, do CTN ...
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Acórdão nº HC 110351 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA. LEI ESTADUAL JULGADA INCONSTITUCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. CUSTÓDIA MANTIDA. ORDEM ... 580 do Código de Processo Penal ... 5. Ordem parcialmente concedida a fim de anular o processo penal a partir da ...
- Acórdão nº 2009/0127495-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0169979-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.072/1990. MOTIVAÇÃO INVÁLIDA. DISPOSITIVO DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE ... VERIFICADA. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2015/0123559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 111.840/ES, Rel. Ministro Dias Toffoli) ... À luz dessas premissas, declarou integralmente inconstitucional" o ... § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/1990 (HC n. 111.840/ES, Rel. Ministro ... Dias Toffoli) e,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Vinculante 2 considera "inconstitucional a lei ou ato normativo ... jurídico pátrio vigente. ... 5. Quando os interesses e direitos individuais ...