ato inconstitucional nº 5
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Acórdão nº 2016/0119201-2 de T5 - QUINTA TURMA
... no referido dispositivo declarado inconstitucional, reconhecida ... 5. Ordem não conhecida ...
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Acórdão nº 2015/0306456-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO ... 3. Estabelecida a pena definitiva em 2 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e ...
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Acórdão nº 2012/0108949-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... à anistia aos ex-cabos da Aeronáutica – é inconstitucional, ... procedimentos para anular as portarias de anistia. ... 5. Na espécie, o fumus boni iuris não está ...
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Acórdão nº 2015/0107383-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... MANIFESTO ... MENDES, DJ 6/5"/2014), esta Corte tem decidido que configura bis in idem a\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0221262-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 2/5/2016.) ... no referido dispositivo declarado inconstitucional", reconhecida a ocorrência de ... concurso material com o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0212627-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... SUBSTITUIÇÃO ... entorpecente ... 5 ...
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Acórdão nº 2016/0196166-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... SUBSTITUIÇÃO ... entorpecente ... 5 ...
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Acórdão nº 2014/0230179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... SUBSTITUIÇÃO ... expressiva de entorpecente ... 5 ...
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Acórdão nº 2016/0130604-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... SUBSTITUIÇÃO ... entorpecente ... 5". Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0255537-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTO ... INVÁLIDO. ... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE ... VERIFICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2015/0254596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, DA LEI N. 8.072/1990. FUNDAMENTO INVÁLIDO. DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE VERIFICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão nº 2014/0296774-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INVÁLIDO. DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO ... estabelecida a pena definitiva em 5" anos e 10 meses de reclusão, reconhecida ... sua primariedade\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0032699-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e regras constitucionais ... 3. "É inconstitucional, por afronta ao art. 5º, LVII, da CF/88, o art. ... Justiça reconheceu a valia da tese supracitada ... 5 ...
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Acórdão nº 2013/0062492-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÉPOCA A LEI N. 6.368/1976 5. HABEAS CORPUS NÃO ... inconstitucional ...
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Acórdão nº 2014/0023164-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.072/1990. FUNDAMENTO INVÁLIDO. DISPOSITIVO DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ...
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... indevida supressão de instância e alargamento inconstitucional da hipótese de ... 5 ...
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Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucional ... servidora pública estadual integrante do Poder Executivo. ... 5 ...
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Acórdão nº 2007/0212167-6 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucional ... servidora pública estadual integrante do Poder Executivo ... 5 ...
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Acórdão nº 2005/0146812-5 de T6 - SEXTA TURMA
... verba remuneratória considerada ilegal ou inconstitucional ... 6. A extensão da parcela remuneratória – instituída em favor dos ...
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Acórdão nº 2015/0157328-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 13/5 ... inconstitucional ...
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Acórdão nº 2014/0162971-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.072/1990, JÁ DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ... STF. VEDAÇÃO LEGAL AFASTADA. PACIENTE COM ... despeito de ter sido condenada à pena de 5" anos e 10 meses, a ... paciente teve a pena-base\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0043403-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DISPOSITIVO ... DECLARADO ... INCONSTITUCIONAL ... 5 anos de reclusão), a ...
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Acórdão nº 2014/0171885-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF. SUBSTITUIÇÃO DA ... 5". Fixado o quantum da pena em patamar superior a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0148578-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONAL ... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTO ... – Hipótese em que, a par da pena de 5 anos de reclusão, foi ...