ato institucional 4
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Acórdão nº 2009/0207502-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL/SC. INDICAÇÃO DO PROCURADOR GERAL. FORMA DE COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. OMISSÃO LEGISLATIVA. VOTO UNINOMINAL. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS....
... Corte de Contas, coloca-o em situação institucional distinta, in totum , do ... fls. 168). ... 4 ... -
Acórdão Nº 0026919-68.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... 6º do Decreto-lei 4.048/1942, mesmo após o advento da Lei 11.457/2007 que criou a 'Super ... Essa norma foi editada sob o Ato Institucional 4/1966, que, em seu art. 9º, § 2º, atribuiu força de lei aos decretos ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do ... 27 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... § 6º Na hipótese prevista no inciso ...
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Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência' tende a viciar o relacionamento institucional com o ... Segunda Turma, DJe 14.4.2014 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS DO FUNDO DE APOIO INSTITUCIONAL À FUB. ... inicial". ... 4 ...
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Acórdão nº 2016/0198533-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... institucional ... autônomo. ... 4 ...
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Acórdão nº 2015/0026819-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Publicação Institucional da Prefeitura Municipal de Cabo Verde - Dezembro ... 4 ...
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Acórdão nº 2013/0272567-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... até ser afastado em razão do Ato Institucional" nº 5 (\"AI 5\"). Em razão da Lei ... 6.683/1979, retornou \xC3" ... 4 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 58 de 07/11/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 8 DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 4 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- APN 58 de 07/11/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 8 DO MESMO MÊS E ANO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE", TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 4 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro ... ção de projetos culturais, com finalidade promocional e institucional de publicidade; ... II - a cobertura de gastos ou a utilização de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão nº 2013/0249222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... POPULAR. PREFEITO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. PROMOÇÃO ... 4". Utilizada pela instância ordinária para apurar o \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Por princípio institucional, consagrado na Constituição Federal, a ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe 24/5/2010) ... 4". A alegada omissão do julgado, que se traduziria em cerceamento\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0118190-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LXXVIII, da CF, incluído pela EC n. 45/2004). ... 4 ... prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade ...
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Acórdão nº 2012/0034801-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCAPACIDADE DE REALIZAR A DILIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Ministério P
... institucional (arts. ... de praticar o ato ... 4 ... -
Decreto nº 11.257 de 16/11/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) vinte e quatro DAS 101.5; ... c) cinquenta DAS 101.4; ... d) vinte DAS 101.3; ... e) sete DAS 101.2; ... f) sete DAS 101.1; ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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DECRETO Nº 6555, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... b) publicidade institucional; ... c) publicidade mercadológica; e ... d) publicidade ... 4o do Decreto no 4.799, de 4 de agosto de 2003, é integrado pela Secretaria de Comunicação ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO QUE TEM POR FIM INSTITUCIONAL APENAS A ... São Paulo: Método, 2008, p. 630-632) ... 4 ...
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Decreto nº 11.231 de 10/10/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) quarenta e três DAS 101.5; ... c) cento e treze DAS 101.4; ... d) cento e vinte e sete DAS 101.3; ... e) cento e setenta e nove DAS ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... 1 A GDATUR ser atribuda em funo do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do rgo ou da entidade de exerccio do servidor ...
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Acórdão nº IF 111 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CF. INTERVENÇÃO QUE PODE CAUSAR COERÇÃO OU...
... CAUSAR COERÇÃO OU SOFRIMENTO MAIOR QUE SUA JUSTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE PROMOVER A ... 34, VI, da CF) ... 4. A remoção das 190 pessoas que ocupam o imóvel, já agora corridos ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo ... Pena: Reclusão, de 4 a 8 anos ... Parágrafo único. Se a propaganda de que trata o artigo, ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, ... Art. 1º Os artigos 3º, 4º e § ...