ato institucional 5 ai-5
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Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana
A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito: a calúnia, que consiste no ato de imputar falsamente a outro fato defi nido como crime; a difamação,
... após o advento do Ato Institucional 5, o famoso AI-5, em dezembro de 1968. Segundo os ... -
Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses
Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira
... Tribunal Federal e exalta o Ato Institucional nº 5 (AI-5) ... Notificada oficialmente da ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... ção político-administrativa do Estado, 5 formando a chamada Constituição Material ... ípio estruturante da organização institucional do Estado brasileiro, qualificando-se como ... Contudo, o Ato Institucional 5 (AI-5) extrapolou os limites da intervenção, ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... ção político-administrativa do Estado, 5 formando a chamada Constituição Material ... ípio estruturante da organização institucional do Estado brasileiro, qualificando-se como ... Contudo, o Ato Institucional 5 (AI-5) extrapolou os limites da intervenção, ...
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Mourão minimiza ai-5: ‘passam a ideia que todo dia alguém era cassado’
O vice-presidente da Repblica, Antnio Hamilton Mouro, minimizou, em entrevista ao site Huffpost Brasil, o Ato Institucional nmero 5 (AI-5), considerado pelos historiadores como a medida mais dura da ditadura militar, na qual se constituiu uma espcie de carta branca para o ...
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EUA discutem se mais leis deveriam ter prazo de validade
EUA discutem se mais leis deveriam ter prazo de validade
... nos EUA foi a Lei Patriota, uma espécie de AI-5 (ato institucional), que foi instituída após os ... -
PGR pede ao STF arquivamento de investigação de parlamentares bolsonaristas sobre atos antidemocráticos
... Congresso Nacional e do STF, alm da volta do AI-5, o ato institucional que endureceu a ditadura ...
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Senadores divergem sobre prisão do deputado Daniel Silveira
Senadores divergem sobre prisão do deputado Daniel Silveira
... Tribunal Federal e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de dezembro de 1968, responsável ... -
Após garantir veto, Bolsonaro agora sinaliza apoio a R$ 4 bilhões para fundo eleitoral em 2022
... vezes que iria vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhes, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou ... inclusive quem pede um novo ato institucional n 5 (AI-5), ato que cassou as liberdades ...
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Após garantir veto, Bolsonaro agora sinaliza apoio a R$ 4 bilhões para fundo eleitoral em 2022
... vezes que iria vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhes, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou ... inclusive quem pede um novo ato institucional n 5 (AI-5), ato que cassou as liberdades ...
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Após garantir veto, Bolsonaro agora sinaliza apoio a R$ 4 bilhões para fundo eleitoral em 2022
... vezes que iria vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhes, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou ... inclusive quem pede um novo ato institucional n 5 (AI-5), ato que cassou as liberdades ...
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'Extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado', diz Bolsonaro sobre fundo eleitoral
... de 2022, definido pelo Congresso em R$ 5,7 bilhes. Entretanto, no possvel vetar apenas ... inclusive quem pede um novo ato institucional n 5 (AI-5), ato que cassou as liberdades ...
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Após garantir veto, Bolsonaro agora sinaliza apoio a R$ 4 bilhões para fundo eleitoral em 2022
... vezes que iria vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhes, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou ... inclusive quem pede um novo ato institucional n 5 (AI-5), ato que cassou as liberdades ...
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Acórdão Nº 475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Tribunal Pleno, DJe de 5/8/22) ... 4. A previsão normativa em apreço ... 3º do Ato Institucional nº ... 16, de 14 de outubro de 1969, combinado ... , destaco que o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em um ... Documento assinado digitalmente ...
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Atuação de procuradores de Curitiba se assemelha ao AI-5, diz Gilmar
Atuação de procuradores de Curitiba se assemelha ao AI-5, diz Gilmar
... Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, comparou a atuação dos procuradores de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro com o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), editado em 1968 e responsável por endurecer ainda mais a ditadura militar brasileira ... Gilmar criticou procuradores de Curitiba e ... -
Quem é Bruna Kalil Othero, escritora que diz que o Brasil é pornochanchada e Anitta é intelectual
... Alves, em 1968, que apressou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) ao pedir às moças que boicotassem ...
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Morre Paulo Mendes da Rocha, um dos maiores nomes da arquitetura mundial, aos 92 anos
... O Ato Institucional n 5 (AI-5), baixado pela ditadura militar em 13 ...
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Morre Paulo Mendes da Rocha, um dos maiores nomes da arquitetura mundial, aos 92 anos
... O Ato Institucional n 5 (AI-5), baixado pela ditadura militar em 13 ...
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Especialistas debatem futuro da LSN e seus impactos na liberdade de expressão
O futuro da LSN e seus impactos na liberdade de expressão
... Institucional nº 5 (AI-5) e atacava os ministros do Supremo ... -
Morre Paulo Mendes da Rocha, um dos maiores nomes da arquitetura mundial, aos 92 anos
... O Ato Institucional n 5 (AI-5), baixado pela ditadura militar em 13 ...
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Morre Paulo Mendes da Rocha, um dos maiores nomes da arquitetura mundial, aos 92 anos
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De ameaças de morte a notícias falsas: por que Moraes determinou o bloqueio de perfis no X e despertou a ira de Musk
... ministros do STF e em defesa do Ato Institucional n 5 (AI-5) - considerado a medida mais dura da ...
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Morre Paulo Mendes da Rocha, um dos maiores nomes da arquitetura mundial, aos 92 anos
... O Ato Institucional n 5 (AI-5), baixado pela ditadura militar em 13 ...