ato institucional número cinco
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O número daqueles que não têm esperança, pelo fato de, ... sistema destacado do arcabouço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece ... , que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá: ... I - os percentuais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... religiosos, tem gerado significativo número de crianças, juvenis e adolescentes sem limites, ... á, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, ... familiar que é o principal lócus institucional" de concreção dos direitos fundamentais que a pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Brasil e que o número de venezuelanos instalados precariamente na ... médicos para os 05 (cinco) municípios com maior demanda de ... imigrantes ... ACO 3121 / RR ... condição institucional, o poder de dirimir as controvérsias, que, ao ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... da revitimização, violência institucional ou a vítimização secundária por parte dos ... Basta ver o número de vítimas em abrigos que estão ... setoriais e específicas, nos mais de cinco mil municípios brasileiros são muitas vezes ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com pessoal qualificado e experiente em número suficiente, de forma a realizar os controles ... ção das estruturas de apoio institucional", incluindo a rede laboratorial ... \xC2" ... e realizados, por um período mínimo de cinco" anos; e ... VI - garantir supervis\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... familiar sobre o seu acolhimento institucional, observando-se, em qualquer caso, o caráter ... Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de ... para a configuração da reiteração, um número mínimo de infrações, devendo apenas serem ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... á um "Certificado de Matrícula", com um número cadastral básico, de caráter permanente, que a ... ão, aposentados por força de ato institucional (Decreto-lei nº 290, de 28-2-1967, e Lei nº ... na letra a do item II do artigo 33, a 5% (cinco por cento) da renda líquida de todo espetáculo ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coletivo. Ocorre que o número de adesões ficou aquém das expectativas ... Em ... /1997, veio na contramão do avanço institucional de proteção aos ... direitos metaindividuais, ... cinco Ministros, com pequenas divergências. Após, ...
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Atos administrativos
... ção possui o prazo decadencial de cinco anos para revogar os atos administrativos de que ... : Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte ... Acerca do regime jurídico dos ... inúmeros outdoors com sua foto e número na região, fato que, de acordo com a ...
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Direito constitucional e constituição
... , na seara infraconstitucional, um número expressivo de normas de ordem pública, ... divide os elementos da constituição em 5 (cinco) categorias distintas. São eles: elementos ... Nos termos do Ato Institucional 1 (AI-1), de 11 de abril de 1964, a ...
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Acordao N° 1438037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável cometido por padrasto, por diversas vezes. Preliminar de nulidade. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Dispensa do depoimento especial da vítima. Revitimização. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos harmônicos e coesos da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Causa de aumento de pena do art, 226, inc. Ii, do código penal....
... violência institucional e revitimização ... 2. É imprescindível, ... número de ... crimes, nos seguintes termos: dois crimes, ... crimes, ¼; cinco crimes, 1/3; seis crimes, ½; sete crimes ou ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO TANGENCIADA PELO ACÓR- ... ão deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ... Interesse corporativo ou institucional de Conselho de Classe não configura interesse ...
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Direito Constitucional
... nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados , com não menos de três décimos por ... número de vereadores para a composição da Câmara ... compatíveis com a condição institucional de Chefe de Estado (ADI 978-8/PB, Pleno, j ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... saudável reconfiguração institucional para a reinserção e revalorização da ética ... justificativa para o constituinte, em um número significativo de casos, ter reconhecido direitos ... Argumentamos que existem cinco modelos fundamentais de interações entre Estado ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... a atividade desenvolvida, impediam que um número significativo e desproporcional de empregados ... em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro ... para geração de capital de imagem institucional, ou ainda de forma voluntária, como sói ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... canto do mundo, para um número indeterminado de pessoas, a ... Documento ... negativas referentes a período superior a cinco anos”, ou, ... ainda, a previsão do Código ... a preocupação político-institucional com a tutela de dados e com ... informações ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou ... fosse assegurado ao réu o prazo mínimo de cinco dias, de que fala o art. 841, § 1º, da CLT, que ... literal, beira a surrealismo institucional ... Perguntamos: para serem evitadas as ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , no plano internacional, entre um grande número de Estados soberanos (países), para a formação ... no aspecto externo de sua vida institucional, pois significa a legitimação de alguém para o ... Comunitário, composto de no mínimo cinco pessoas representantes de entidades da comunidade ...
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Direitos da Personalidade
... pelo seu bom nome e sua imagem institucional. A propaganda negativa pode afetar a vendagem de ... [ ... ] não há um número fechado (numeros clausus) de hipóteses ... Pede vista pelo prazo de cinco dias. 2. O pedido não se enquadra no texto legal ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... I. DO GOLPE DE 64 AO ATO INSTITUCIONAL N º 5/68 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 07-49, ... ção do recesso do Congresso Nacional, aumentou de 11 para 16 o número de Ministros do Supremo Tribunal Federal e renovou a possibilidade de ... -
Acordão da , 27-04-2023
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO A PROCEDIMENTOS MÉDICOS, FONOAUDIOLÓGICOS E HOSPITALARES. CARÃTER ABUSIVO. RECONHECIMENTO. COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 1.889.704/SP, Relator Ministro LUIS...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pessoa jurídica, chamada de ação institucional, tem natureza diversa da ação praticada pelos ... Excluindo-se o fato sob o número 4 (refeição), ainda assim o evento teria ... 3. Cinco regras ... a) Não há imputação objetiva da ...