ato jurídico perfeito coisa julgada
-
Acórdão nº REsp 1279299 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.657⁄42. DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. ARGUMENTO COM MATRIZ CONSTITUCIONAL ... ídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada têm natureza constitucional, uma vez que ...
-
Acórdão nº 2007/0053218-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da lei nova, salvo quanto ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada ...
-
Acórdão Nº 1433966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... REPÚBLICA. ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA E DIREITO ... ADQUIRIDO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-88.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. COISA JULGADA. AUTONOMIA SINDICAL ...
-
Acórdão nº 2007/0046096-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da lei nova, salvo quanto ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada ...
-
Acórdão nº 2007/0265780-8 de T6 - SEXTA TURMA
... da lei nova, salvo quanto ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada ...
-
Acórdão nº 2007/0299746-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 2. Os ...
-
Acórdão nº 2010/0081600-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as alegações de malversação do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada ...
-
Acórdão nº 2006/0054954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 283 DO STF, POR ANALOGIA. DISCUSSÃO SOBRE COISA JULGADA E ATO JURÍDICO PERFEITO (LICC). NATUREZA ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 932418 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 07⁄STJ. COISA JULGADA. AFRONTA. ANÁLISE. INVIABILIDADE ... insculpidos na norma elencada – ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada – ...
-
Acórdão nº 2007/0145221-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6º DA LICC - ATO JURÍDICO PERFEITO - NATUREZA CONSTITUCIONAL ... 1. Não ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa" julgada, princípios contidos na Lei de Introduç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1337165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82140-87.2008.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 156 do TST, razão pela qual não se cogita de violação constitucional ou legal, contrariedade a súmula ou dissenso pretoriano, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. Em nenhum momento o Regional emitiu tese sobre...
... tese sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada, devido processo legal, ... -
Acórdão Nº 1352842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... LEGAL, AO DIREITO ADQUIRIDO, AO ATO JURÍDICO ... PERFEITO E À COISA JULGADA. OFENSA ...
-
Acórdão nº 2006/0114271-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
-
Acórdão nº 2007/0263735-8 de T5 - QUINTA TURMA
... COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ART. 741, PARÁGRAFO ... o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, formados em data ...
-
Acórdão nº 2006/0259207-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
-
Acórdão nº 2006/0197971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JURÍDICO PERFEITO. NATUREZA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO ... direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada -, apesar de estarem previstos em norma ...
-
Acórdão nº 2006/0060797-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Os órgãos ...
-
Acórdão nº 2007/0108000-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 2. Verificada a ...
-
Acórdão nº 2003/0203110-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Com efeito, in ...
-
Acórdão Nº 1265640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... LEGAL, AO DIREITO ADQUIRIDO, AO ATO JURÍDICO ... PERFEITO E À COISA JULGADA. OFENSA ...
-
Acórdão Nº 1270374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... JURÍDICO PERFEITO E À COISA JULGADA. SÚMULA 636 DO STF ...
-
Acórdão nº 2006/0216101-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 2. No que se ...
-
Acórdão nº 2006/0143312-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 4 ...