ato jurídico perfeito coisa julgada
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Acórdão nº 2005/0145043-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 5. A ...
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Acórdão nº 2006/0259343-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 4 ...
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Acórdão nº 2008/0201288-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. A Corte ...
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Acórdão nº 2006/0157602-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 4 ...
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Acórdão nº 2007/0090416-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 5. Estão ...
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Acórdão nº 2004/0051527-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão ...
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Acórdão nº 2004/0053915-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão ...
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Acórdão nº 2007/0006319-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 2. No que ...
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Acórdão nº 2004/0179048-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão ...
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Acórdão nº 2004/0156948-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 4. Estão ...
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Acórdão nº REsp 1218759 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
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Acórdão nº 2007/0309316-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... Recurso especial ...
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Acórdão nº 2006/0259639-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... Agravo ...
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Acórdão nº 2006/0101566-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Os órgãos ...
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Acórdão nº 2008/0118486-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... Embargos de ...
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Acórdão Nº 0020576-42.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... incorporados ao ordenamento jurídico interno, vale registrar, ainda, que, na espécie, ... á o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, não se aplicando a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1173835 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC DE MARÇO/90. COISA JULGADA TRABALHISTA, DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. O juiz não está obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questões trazidas pela parte, citando os dispositivos...
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Acórdão nº 2005/0101523-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão ...
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Acórdão nº 2005/0101149-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão ...
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Acórdão nº 2007/0063608-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3 ...
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Acórdão nº 2006/0262155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão ...
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Acórdão nº 2007/0158484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 2. A ...
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Acórdão nº 2008/0127734-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Com a ...
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Acórdão nº 2006/0204934-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ... 3. Estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-783-61.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ão afrontou o direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada, estando incólume o ...