ato jurídico stricto sensu
-
Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... Com efeito, do fato jurídico stricto sensu do nascimento do ser humano com vida (suporte fático) se irradia ...
-
Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... O adimplemento é o ato jurídico que extingue a obrigação, realizando-lhe o ... ère etc.); b) um ato jurídico “ stricto sensu ” (Cariota Ferrara), ante a ...
-
O direito de propriedade sobre gametas
... para se estabelecer um arcabouço jurídico apto a solucionar as complexas situações que se ... suscetíveis de direito é ato jurídico stricto" sensu ... A vontade é elemento do suporte fático\xE2\x80" ...
-
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ALIENAÇÃODE TERRENOS A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA EM LOTEAMENTO IRREGULAR.PUBLICIDADE ENGANOSA. ORDENAMENTO URBANÍSTICO E DEFESA DO MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CONCEPÇÃO OBJETIVA DO DANOEXTRAPATRIMONIAL TRANSINDIVIDUAL.1. O dano moral coletivo caracteriza-se pela prática de condutaantijurídica que, de forma absolutamente...
-
Prote ção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica: uma análise co m base nos avan ços da reprodu ção humana
... a diferença entre esse termo técnico-jurídico de outro que é informação. Em dicionários 1 ... consentimento informado um ato jurídico stricto sensu mandamental, considerando especialmente a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-68.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... direitos ali previstos no patrimônio jurídico dos trabalhadores como uma proteção mínima nas ... em que preserva o salário-mínimo - stricto sensu - como base de cálculo, até que lei ou ...
-
É possível negociar os termos da morte?
Schamyr Pancieri: É possível negociar os termos da morte?
... Veloso, "o testamento é um negócio jurídico pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens, no ... testamento vital é a de "ato jurídico stricto sensu unilateral que pode produzir efeitos, uma ... -
Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... direito de marca; e) da teoria do fato jurídico às classificações dos direitos subjetivos: ... Código Civil de 1916 – que, a contrario sensu , pode ter sido então reconhecido como ... stricto sensu ) (a) existe, é válido e é eficaz ...
-
A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
... tentativa de “deϐinir” um negócio jurídico complexo, e também de “determinar” seus ... Súmula nº 331 do TST, e não de lei ( stricto sensu ... ) que os Tribunais determinam a ...
-
(23/4/1892) Pontes De Miranda
... ; 4.5 A pluridimensionalidade do mundo jurídico; 4.6 O caráter múltiplo da ilicitude civil – ... pelo plano da validade: o ato jurídico stricto" sensu (Código Civil, art. 185) e o negócio jur\xC3" ...
-
Sentença nº 1000378-21.2023.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... 7º.O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
-
Sentença nº 1001602-78.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... 7º.O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
-
Regime da separação de bens: consentimento, assentimento e autorização integrativa
... dos quais se desenvolve o fenômeno jurídico: o da existência, o da validade e o da ... humana: é o caso dos atos jurídicos stricto sensu e dos negócios jurídicos ... Por fim, ...
-
Decisão Monocrática nº 11905 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2017
... jurdico strcto sensu, atribudo pela lei e no pela vontade. No ato ...
-
A praxis do direito brasileiro e o dimensionamento da tutela aos interesses de pais e filhos nas ações desconstitutivas de parentalidade
... jurídico à luz dos valores de uma época – 4 ... , especificamente com os atos jurídicos stricto sensu , considerados estes no grupo mais amplo ...
-
A consolidação processual
... ão para o desenvolvimento de um sistema jurídico brasileiro a partir do direito comparado. 2013 ... negócio jurídico ou no ato jurídico stricto sensu , como órgão da sociedade por ações. O ...
-
Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro
O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...
... Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... ” existentes hoje no ordenamento jurídico brasileiro ... 1.2. A necessária distinção ... -
O papel dos avós na gravidez infanto juvenil
... de decidir, conferidas pelo ordenamento jurídico aos titulares do poder familiar não se encontram ... ário de filhos é um ato jurídico stricto sensu de natureza personalíssima. Admite-se que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001554-53.2014.5.06.0012), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. EMPREGADO COMISSIONISTA. REMUNERAÇÃO DE 1% OU DE 0,5. DIMINUIÇÃO EM CASO DE CAMPANHA DE PROMOÇÃO. CONCEITO DE PROMOÇÃO. POLITICA PÚBLICA EMPRESARIAL DE PARCELAMENTO, DE OBSERVÂNCIA USUAL. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. HIPERCARD. DESCARACTERIZAÇÃO DA TESE DEFENSORIA. I- Empregado comissionista contratado...
... éscimo salarial, eis que o ordenamento jurídico trabalhista não tolera a prestação de ... Trata-se de um ato jurídico stricto sensu. Nessa espécie o ato nasce da ... -
Acórdão Nº 0021697-28.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2020
EMENTA Embargos de Declaração . Não merecem acolhida os embargos de declaração quando não concretizado o restritivo suporte fático do artigo 897-A da CLT.
... ao seu conteúdo, constitui um ato jurídico stricto sensu, aplicável ao caso concreto, na ... -
Cláusula geral de negociação processual e a Tomada de decisão apoiada: notas sobre sua compatibilidade
... ácia social dentro do nosso ordenamento jurídico ... No presente trabalho, abordaremos um ... , que se dividem em: a.1) fato jurídico stricto sensu processual; a.2) atos-fatos jurídico ...
-
A esfera jurídica e o patrimônio geral
... DO PLANO DA EFICÁCIA DO MUNDO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE G. LUMIA, A. TOMASETTI JÚNIOR, ... , isto é, se se tratar de ato jurídico stricto sensu ou de negócio jurídico) e, finalmente, ...
-
O negócio jurídico processual celebrado pela pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada
... Tal negócio é uma espécie de ato jurídico processual lato sensu e se contrapõe ao ato jurídico processual stricto sensu , no qual a ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. Juiz de Fora/MG. E-mail: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004374520154058200), 09-02-2021
PJE 0800437-45.2015.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU. DOUTORADO. AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS. INSUFICIÊNCIA DO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO PLEITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1....
... ção de curso de pós-graduação stricto sensu , em nível de doutorado na Universidade ... , em síntese, que: a) o regime jurídico aplicável ao presente caso é o Decreto ...