ato jurídico stricto sensu
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004374520154058200), 09-02-2021
PJE 0800437-45.2015.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU. DOUTORADO. AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS. INSUFICIÊNCIA DO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO PLEITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1....
... ção de curso de pós-graduação stricto sensu , em nível de doutorado na Universidade ... , em síntese, que: a) o regime jurídico aplicável ao presente caso é o Decreto ... -
Acórdão Nº 0020273-93.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JORNADA DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. Sendo insalubre o labor e satisfeito o respectivo adicional à trabalhadora, irregular afigura-se a jornada de compensação horária (12x36). Adoção da Súmula nº 67 deste Tribunal.
... prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ... Com efeito, nos ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ... -
Sentença nº 1001362-89.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000102-74.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000502-54.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001464-19.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000854-46.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001450-30.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001228-62.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000894-91.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001032-58.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001750-89.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... 7º.O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001644-30.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 7º.O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001634-83.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... 7º.O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001278-54.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001308-26.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2023
... jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000512-98.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... 7º.O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001130-14.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000346-66.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000566-64.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001434-47.2020.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001308-26.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000582-52.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001262-37.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 7º.O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001628-76.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... 7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ... stricto sensu; portanto, assim as declarações ...