ato jurídico stricto sensu
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Sentença nº 1001656-44.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001240-42.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
...jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000110-95.2023.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000584-22.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000604-13.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000804-20.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001558-93.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000951-51.2019.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
...jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000698-24.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001465-04.2019.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
...jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000836-25.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001362-26.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000936-77.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000004-26.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
...jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001378-43.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000794-73.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000182-04.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
...jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1001032-58.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
...7º. O ato jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Sentença nº 1000210-69.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
...jurídico perfeito é conceituado por Pontes de Miranda da ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7591/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - É competente a Justiça do Trabalho para examinar pedido de descontos de contribuições previdenciárias e para o imposto de renda. São devidos os descontos aludidos, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 32 da Seção de Dissídios Individuais, arts. 43 da Lei nº 8.212/91 e 46 da Lei nº 541/92 e Provimento nº 1/96 da...
..., e devido ao Autor somente o salário stricto sensu. O artigo 19-A da Lei nº 8.036/90, com a ...jurídico. A Súmula não menciona presunção de vício de ... -
Sentença nº 1000730-34.2020.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... recebia ordens diretas do departamento jurídico da segunda reclamada, já recebeu vários emails ...stricto sensu; portanto, assim as declarações ...
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Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Os impactos ambientais da atual crise ecológica em escala planetária apontam para o provável colapso dos principais indicadores da sustentabilidade da vida no planeta. A resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de normas administrativas, para um microssistema legal, com fundamentação constitucional. A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente...
... difuso, é a existência de um fato jurídico ambiental ( lato sensu ). Portanto, o “personagem absolutamente misterioso” (VILLONE, 1976 , ...ídico ambiental pode ser classificado em fato jurídico ambiental stricto sensu , e em ato jurídico ambiental. . O fato jurídico ambiental ... -
Acórdão nº 1.0331.06.000616-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉRCIA. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - A extinção de ofício do processo, por abandono da causa pela Autora, depende de inércia da parte requerente, posteriormente a regular intimação pessoal para dar andamento ao feito, o que não se...
... natureza e disciplina no ordenamento jurídico atual. Não se discute que, nos termos do ... jurídicos, diz-se ato jurídico 'lato sensu' aquele em que a vontade consciente constitui o ... dividem, por sua vez, em ato jurídico 'stricto sensu' e negócio jurídico, classificáveis, ... -
Acórdão nº 1.0331.06.000616-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉRCIA. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - A extinção de ofício do processo, por abandono da causa pela Autora, depende de inércia da parte requerente, posteriormente a regular intimação pessoal para dar andamento ao feito, o que não se...
... natureza e disciplina no ordenamento jurídico atual. Não se discute que, nos termos do ... jurídicos, diz-se ato jurídico 'lato sensu' aquele em que a vontade consciente constitui o ... dividem, por sua vez, em ato jurídico 'stricto sensu' e negócio jurídico, classificáveis, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.220203-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. - Os Embargos de Declaração não servem para reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração, se não verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... natureza e disciplina no ordenamento jurídico atual. Não se discute que, nos termos do artigo ... jurídicos, diz-se ato jurídico 'lato sensu' aquele em que a vontade consciente constitui o ... dividem, por sua vez, em ato jurídico 'stricto sensu' e negócio jurídico, classificáveis, ...