ato normativo 484 cpj
-
Acórdãos nº 2035573-41.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... líquido e certo de retirada dos autos Ato Normativo 484/06-CPJ redigido em conformidade com Estatuto dos ...
-
Acórdãos nº 1021973-69.2014.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
... ;}.y2b{bottom:468.517718px;}.y7c{bottom:479.539195px;}.y2a{bottom:484 ... Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Logo, de todo ...
-
Acórdãos nº 1021973-69.2014.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
... 21 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Logo, de todo ...
-
Acórdãos nº 2002047-88.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Noviembre de 2015
... ;}.y16{bottom:474.028456px;}.y6b{bottom:482.215839px;}.y94{bottom:484 ... citação do fato determinado mencionado no Ato Normativo CPJ nº 484/06, que disciplina o inquérito civil e ...
-
Processo Colectivo
... Por exemplo, o Ato Normativo 484/2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do ...
-
Inquérito civil: arquivamento e seu controle pelo colegiado
... 4 Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006, do Colégio de Procuradores de ...
-
Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. IMPUTAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DE PROCESSOS JUDICIAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE BEM COMO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO INVERÃDICA SOBRE A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PARA FINS DE OBTENÇÃO DE LICENÇA...
-
Acórdãos nº 2191269-07.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... ;}.y75{bottom:479.146667pt;}.y3a{bottom:479.306667pt;}.y96{bottom:484 ... 121 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ. Sustentou, ainda, que o Inquérito Civil em ...
-
Acórdãos nº 2248663-06.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 28 de Febrero de 2018
... 90, II, do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 2006, do Ministério Público do Estado ...
-
Acórdãos nº 2036592-48.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2019
... 121, do Ato Normativo nº 484-CPJ 05/10/2006 - Disciplina o inquérito civil e ...
-
Acórdãos nº 0013295-38.2014.8.26.0318 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Agosto de 2019
... pelo Ministério Público, nos termos do Ato Normativo 484-CPJ/2006, que disciplina o procedimento do inquérito ...
-
Acórdão nº 2008/0273168-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 26, § 2º da Lei nº 8.625/93 e o traçado do Ato Normativo nº 484/06-CPJ (art. 8º, §§ 3º a 7º) e, especialmente, o art. 117, ...
-
Acórdãos nº 1005319-56.2016.8.26.0038 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Ato Normativo nº 484-CPJ, prevê, em seu art. 88, que havendo ação civil ...
-
Acórdãos nº 1002044-32.2016.8.26.0028 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... 20 deste Colegiado, e artigo 83, § 4º, do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, a partir do que correrão os prazos ...
-
Ministério Público - Centros de Apoio
... Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, ... de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade ... Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº ... 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de ...
-
Acórdãos nº 1004488-94.2017.8.26.0483 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 31 de Julio de 2019
... 89 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ. No mais, aduz que desde o início a ...
-
Acórdãos nº 0200779-37.2007.8.26.0515 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... concluído no prazo de 180 dias exigido pelo Ato Normativo nº 484-CPJ (art. 24). Insurge-se, ainda, contra a ausência de ...
-
Acórdãos nº 0200779-37.2007.8.26.0515 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... concluído no prazo de 180 dias exigido pelo Ato Normativo nº 484-CPJ (art. 24). Insurge-se, ainda, contra a ausência de ...
-
Ministério Público - Centros de Apoio
... Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, ... de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade ... Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº ... 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de ...
-
Acordão da , 11-04-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA. STANDARD PROBATÓRIO PENAL NÃO SUPERADO. EFETIVIDADE DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por...
-
Referências
... FERREIRA, Orlando Miranda. Inquérito policial e o ato normativo 314 — PGJ/CPJ. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: ... nova inaplicável: questionário (parte final do inciso III do art. 484 do CPP). Boletim IBCCrim, São Paulo: Ativa/M, nº 43, p. 06, jul. 1996 ...