ato nulo anulável e inexistente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II. Do Perito ... ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso ... § 2o O juiz não ... "Art. 2.027. A partilha é anulável ...
- Acórdão nº 353508 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2007
- Acórdão nº 453071 de 2ª Turma, 13 de Octubre de 2006
- Acórdão nº 582280 de 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2006
- Acórdão nº 589281 de 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2006
- Acórdão nº 589789 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2006
- Acórdão nº 395902 de 2ª Turma, 25 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 41300 de 2ª Turma, 4 de Agosto de 1959
PRESCRIÇÃO, ATO ANULAVEL E ATO NULO, QUANDO NÃO SE APLICA O N. V, DO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Inexistente essa faculdade, o trabalhador teria de ajuizar ... nulo o pronunciamento jurisdicional que não a ... Sentença nula, anulável e inexistente ... Ainda que o art. 489, do CPC, ...
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Decisão da Presidência nº 962264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... EM CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO: ATO INEXISTENTE? ATO NULO? ATO ANULÁVEL (COM EFICÁCIA 'EX TUNC' ...
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Breve reflexão sobre a natureza jurídica da sentença de nulidade de casamento
... 4.1 Casamento inexistente, nulo e anulável ... O casamento, para que se ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... ; aqui, se pronuncia sobre pedido inexistente. Em ambas as situações, todavia, o excesso ... sentença ou do acórdão, mas em cominar de nulo o ato decisório que não atenda a essa ... Sentença nula, anulável e inexistente ... Ainda que o art. 489, do CPC, ...
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Direito Civil
... , a falta de assistência torna o ato nulo, e não anulável, circunstância própria dos ... jurídico é: (A) considera-se inexistente a condição, se for suspensiva. (B) nulidade ...
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Direito Administrativo
... Ato será inexistente; a2) excesso de poder: alguém que é agente ... que visita por falta de higiene; o ato será nulo; a3) função de fato: exercida por agente que ... (C) válido. (D) nulo. (E) anulável ... A: Incorreta. Se há um vício de ...
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Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
... a imprecisão dos conceitos doutrinais tem levado a jurisprudência a desnortear-se, muitas vezes, diante dos casos concretos, ora considerando nulo o que é anulável (e vice-versa), ora declarando nulo o que, na verdade, é inexistente ... Parece-nos indispensável, em razão disso, que se ...
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Relação Jurídica de Inscrição
... Se inexistente cláusula dispondo sobre a hipótese no ... Não se trata de ato nulo ou inexistente e, sim, anulável, podendo ser ...
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Relação Jurídica de Inscrição
... Se inexistente cláusula dispondo sobre a hipótese no ... Não se trata de ato nulo ou inexistente e, sim, anulável, podendo ser ...
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Decisão da Presidência nº 591924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... daí por diante se considere nula ou inexistente? Se nulidade houvesse, essa nulidade atingiria a ... COM A CONSTITUIÇÃO: ATO INEXISTENTE? ATO NULO? ATO ANULÁVEL (COM EFICÁCIA 'EX TUNC' OU COM ...
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Decisões Monocráticas nº 591924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... daí por diante se considere nula ou inexistente? Se nulidade houvesse, essa nulidade atingiria a ... COM A CONSTITUIÇÃO: ATO INEXISTENTE? ATO NULO? ATO ANULÁVEL (COM EFICÁCIA 'EX TUNC' OU COM ...
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Acórdão, Processo nº 5000784-08.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-12-2019
... 2. É irrelevante se o ato é anulável, nulo ou inexistente, uma vez que o Código ...
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Nulidades processuais
... diante dos casos concretos, ora considerando nulo o que é anulável (e vice-versa), ora declarando nulo o que, na verdade, é inexistente ... Parece-nos indispensável, em razão disso, ...
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Direito de família
... ícios, o casamento só pode ser válido , nulo ou anulável , não havendo que se falar em amento inexistente ... Esse é o caso, por exemplo, de Silvio ...
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Direito de família
... (c) é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto ... (d) é nulo; portanto, não há prazo para a sua arguição ... afirmativas "C" e "D", mas somente anulável, podendo o cônjuge inclusive continuar o ...
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Controle Difuso, Incidental ou Concreto
... Legislativo contrário à Constituição é nulo”. E, por fim, o ponto mais controvertido de sua ... em conflito com a constituição: ato inexistente? Ato nulo? Ato anulável (com eficácia “ ex ...
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Decisão da Presidência nº 8262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... EM CONFLITO COM A CONSTITUIÇÃO: ATO INEXISTENTE? ATO NULO? ATO ANULÁVEL (COM EFICÁCIA 'EX TUNC' ...