ato nulo anulável e inexistente
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Vícios do negócio jurídico
... lógica seja, em tais hipóteses, declarado nulo o ato. Ocorre, porém, pros-segue o civilista, ... do negócio, tornando-o simplesmente anulável e não nulo 4 ... Tradicionalmente, os ... nessas circunstâncias seria, assim, inexistente ... O ERRO DE INDICAÇÃO ... O artigo 142 ...
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Acórdão nº 0861792-27.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
... excesso de poderes conferidos não é inexistente, nulo ou anulável. É, sim, ineficaz perante o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Fazendo-o, o reclamado praticou ato nulo, que não pode produzir o efeito desejado, que é ... inexistente a pessoalidade e a subordinação direta ... pela parte vencedora torna também anulável o julgamento, conforme se vê do art. 966 III, ...
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Da Invalidade do Negócio Jurídico
... O ato jurídico inexistente difere do ato jurídico nulo , já que este ... que se verifica na sanção do negócio anulável é o mesmo do ato nulo: a privação de seus ...
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Direito das sucessões
... este for parcial, tiver sido declarado nulo ou tiver caducado ... Quanto aos seus efeitos ... por menor entre 16 e 18 anos é anulável. ... A: correta, pois, de fato, o Código ... (B) O testamento é inexistente ... (C) O testamento é ineficaz ... (D) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A EXECUÇÃO DE OFÍCIO, PORQUE INEXISTENTE MANIFESTO PREJUÍZO PROCESSUAL.” ... @4 ... praticado em fraude à execução não é nulo, nem anulável, tampouco inexiste, é ineficaz em ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Dessarte, tal venda constitui-se ato inexistente. Não se trata de ato nulo ou anulável, mas sim ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051627-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... artigo 185 do CTN, por si, não torna inexistente, nulo ou anulável o ato tido por fraudulento, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0290839-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... artigo 185 do CTN, por si, não torna inexistente, nulo ou anulável o ato tido por fraudulento, ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... ato processual defeituoso qualificado como nulo pela prótase (norma antecedente) 115 ... O ... processuais como nulo, irregular ou inexistente, consoante seu modo de elaboração. A ... d) Ato anulável (anulabilidade): Fernandes e Bajer definem ...
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Das nulidades processuais
... Outra questão é saber se o ato nulo necessita ou não ser declarado como tal pelo ... em que o ato processual é nulo ou anulável, ao contrário do que ocorre com o Código Civil (arts. 166 e 171). Quanto ao ato inexistente, nenhum desses ramos do Direito dá qualquer ...
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Do casamento
... que não a bigamia, considera-se inexistente o crime ... LIçãO 2 • CASAmENTO: NOçõES ... ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do ... anulável" (nulidade relativa) – 5. Questões processuais \xE2" ...
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Decisão monocrática nº 1049344-60.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
... , o ato não foi corrigido, mas declarado nulo, depois de observado o devido processo legal, o ... /99) e afins, logo, enquadra-se como ato anulável, produzindo efeitos ex tunc ... Nesse ... Embora mencionando o ato inexistente (que tem apenas a aparência de manifestação ...
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Direito Civil
... (A) Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz ... anulável pelo vício de consentimento da lesão ... (C) ... estranho ao negócio jurídico torna-o nulo ... (D) Age em estado de perigo o indivíduo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... por instância superior que reputou inexistente a apontada nulidade, ... porém por ... II – praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... particular homologado pelo juiz é anulável por vícios da vontade, no prazo decadencial de ...
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Acordao N° 1422078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Ação anulatória. Erro material. Correção. Alegação de venda a non domino. Não demonstração. Ônus da prova. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor. Ilícito inexistente. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. 1. Na hipótese, apesar de o autor/apelante afirmar que ?apenas tinha cogitado? vender a oficina, por intermédio do 1º requerido, e que não lhe...
... ILÍCITO INEXISTENTE ... DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA ... ou qualquer outro fato capaz de tornar nulo ou anulável o suposto ... negócio, não se ... -
Do direito das famílias
... , verifica-se que o contrato de namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que ... ou do representante legal, será então anulável, conforme o art. 1.550 do Código Civil ... Mas, ... nenhum tipo de efeito, logo seria inexistente e não anulável, como estabelece a norma (cumpre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - duta valorada com base noutra norma, inexistente e incapaz de consideração no momento em que ... ção de vontade constitu- tiva do negócio nulo. É óbvio que negócio nulo ou negócio ...
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Acórdão nº 2005/0040817-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... artigo 185 do CTN, por si, não torna inexistente, nulo ou anulável o ato tido por fraudulento, ...
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Contratos em Espécie
... anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os ... entre si, por tratar-se de ato jurídico nulo, em razão da ilicitude e impossibilidade do ... ção falsa, pode ser considerada inexistente ...
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Dos contratos em espécie
... na da separação absoluta, o negócio era nulo, mas o atual Código de 2002 determina ser o anulável. Por essa razão, pergunta-se: o que prevalece? ... consentimento dos demais e desde que inexistente interposta pessoa –, submetia-se ao prazo ...
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Dos fatos jurídicos
... 117 do Código Civil, em regra, é anulável, no prazo de dois anos a contar da data da ... existirá, caso contrário, será inexistente. Sendo inexistente, cabe ação declaratória de ... algum ato da vida civil, será então nulo (que não se convalida no tempo) ... Já os ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
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Direito Administartivo
... Se se provar que o motivo é inexistente, falso ou mal qualificado, o ato será nulo. Os ... relativa, em que o ato é considerado anulável; a3) função de fato: exercida por agente que ...
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Ética profissional
... instrumento, o mandato extrajudicial é anulável e não será extinto pelo decurso de qualquer ... exercício profissional é considerada ato nulo ... (C) A procuração, instrumento ... ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo ...