ato nulo anulável e inexistente
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Direito das sucessões
... este for parcial, tiver sido declarado nulo ou tiver caducado ... Quanto aos seus efeitos ... por menor entre 16 e 18 anos é anulável. ... A: correta, pois, de fato, o Código ... (B) O testamento é inexistente ... (C) O testamento é ineficaz ... (D) ...
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ISS - anulação de ato administrativo
... no instrumento normativo, o decreto é nulo? Quais as res-ponsabilidades decorrentes? ... cogita, cumpre distinguir se o ato é inexistente, nulo ou anulável. Para ato inexistente não se ...
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Acórdão Nº 0707382-47.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
... CONSTITUIÇÃO: ATO INEXISTENTE, ATO NULO, ATO ANULÁVEL ... (COM EFICÁCIA "EX ...
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Ações constitucionais
... ; vi) quando o processo for manifestamente nulo; vii) quando extinta a punibilidade ... se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido ... anula o ato impugnado que era apenas anulável), e , por outro lado, condenatória (quando ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... jurídica, eis que entendemos ser inexistente a figura de empregador único do grupo econômico ... É nulo o ato afrontador do princípio da ... ) e, outros, que apenas o tornam anulável, susceptível portanto de ratificação ...
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Direito Administrativo
... o ser, ocasião em que o ato será inexistente; a2) excesso de poder: alguém que é agente ... falta de higiene); o excesso de poder torna nulo ato, salvo em caso de incompetência relativa, em que o ato é considerado anulável; a3) função de fato: exercida por agente que ...
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Acórdão nº 2006/0151303-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... artigo 185 do CTN, por si, não torna inexistente, nulo ou anulável o ato tido por fraudulento, ...
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Introdução
... jurídica, eis que entendemos ser inexistente a figura de empregador único do grupo econômico ... É nulo o ato afrontador do princípio da ... ) e, outros, que apenas o tornam anulável, susceptível portanto de ratificação ...
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Acórdão Nº 0037966-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... A fraude à execuçãonão torna inexistente, nulo ou anulável o ato fraudulento, mas tão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... legislador fez questão de consignar que é nulo" o processo se ele se desenvolveu sem a autorizaç\xC3" ... tenha habilitação serão tidos por inexistente, se a irregularidade não for sanada ... de ser o ato de fraude contra credores anulável, preferindo parcela da doutrina que entende o ...
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Atos Administrativos
... o ser, ocasião em que o ato será inexistente; a) excesso de poder: alguém que é agente ... falta de higiene); o excesso de poder torna nulo ato, salvo em caso de incompetência relativa, em que será considerado anulável"; a) função de fato: exercida por agente que est\xC3" ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ético, seria exemplo de ato autorizativo nulo o aval para construção em área especialmente ... , esse ato administrativo é viciado (anulável), entretanto eficaz para excluir o tipo em ... se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido; ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... na da separação absoluta, o negócio era nulo, mas o atual Código de 2002 determina ser o anulável. Por essa razão, pergunta-se: o que prevalece? ... consentimento dos demais e desde que inexistente interposta pessoa -, submetia-se ao prazo ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... na da separação absoluta, o negócio era nulo, mas o atual Código de 2002 determina ser o anulável. Por essa razão, pergunta-se: o que prevalece? ... consentimento dos demais e desde que inexistente interposta pessoa -, submetia-se ao prazo ...
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Direito Civil
... (E) Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, não subsistirá ... 177 que versam sobre o negócio anulável; E: incorreta, pois preenchidos esses ... (D) É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ível extrair que o negócio jurídico é nulo, no âmbito do direito cível, quando celebrado ... é defeituosa e tal defeito torna o ato anulável 1112 , preservando a validade de todas as outras ... que sucede com a relação de emprego inexistente, que é reduzido a termo em instrumento ...
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Nulidades Processuais
... diante dos casos concretos, ora considerando nulo o que é anulável (e vice-versa), ora declarando nulo o que, na verdade, é inexistente ... Parece-nos indispensável, em razão disso, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... -saxónico a figura da legítima é inexistente, portanto, o testamento tem primazia absoluta ... válida manifestada em um pacto antenupcial nulo para produzir efeitos sob as vestes de outro ... Ou anulável por incapacidade relativa do agente ou vício ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a seus direitos, não obstante inexistente condenação judicial transitada em julgado ... , existem efeitos residuais do nulo , o que se dá, por exemplo, no reconhecimento do ... á eivado por um desses vícios, é anulável, mas o mesmo não se pode dizer quando o ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... de cumprir a forma prescrita em lei, será nulo, e o casamento será regido pelas regras ... pública de pacto antenupcial inexistente. Descabimento. Não havendo pacto antenupcial, é ... , o pacto antenupcial por simplesmente anulável, pode ser confirmado, mesmo após o casamento.” ...
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Do direito das sucessões
... no exterior, além de se afigurar inexistente, pois, como visto, não instaurada sequer sua ... da invalidade do testamento (ser nulo ou anulável) ... O testamento será nulo ...
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EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... Ato administrativo nulo, anulável e inexistente. Teoria dos motivos ...
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Controle de Constitucionalidade
... É nulo, anulável ou inexistente, segundo as posições ...
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Capital - Vara de registros públicos
... com o objeto da compra e venda inexistente ... Ora, neste caso, ainda que o título ... que o ato notarial incompleto não é sequer nulo ou anulável, visto que inexistente, não pode ...
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Do casamento
... “Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos ... ções pode ser nulo, anulável ou inexistente ... O legislador referiu, no item I, ao ...