ato nulo anulável e inexistente
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... -saxónico a figura da legítima é inexistente, portanto, o testamento tem primazia absoluta ... válida manifestada em um pacto antenupcial nulo para produzir efeitos sob as vestes de outro ... Ou anulável por incapacidade relativa do agente ou vício ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... ídico, pode ser válido ou não-válido (= nulo ou anulável), eficaz ou ineficaz. Se o negócio ... na blockchain é virtualmente inexistente ... Tal fato induz reflexão acerca da real ... -
Alienação em leilão judicial
... O negócio nulo ou o que foi anulado é despido de validade : ... de efeito é necessariamente nulo ou anulável , pode-se afirmar que invalidade tem valor ... jurídico; terá documentado ato inexistente 114 ... Como ao executado é assegurado o ...
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Apontamentos sobre as Invalidades Processuais em Face do CPC/2015
Todo ato inválido precisa ser desfeito e não importa o seu grau de invalidade" "O princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos se aplica sempre, sendo o princípio da fungibilidade dos meios processuais a autêntica norma de conversão do ato nulo já consagrada no direito brasileiro" "Existem três normas fundamentais sobre o processo civil com relevante infl uência na decretação das...
... a autêntica norma de conversão do ato nulo já consagrada no direito brasileiro” ... nula, como não há relação jurídica anulável, nem direito anulável e nem pretensão ... Ato inexistente não tem defeito. Nem todo defeito implica ... -
Pessoa jurídica
... o reconhecimento do Estado, porquanto nulo ou inexistente ... Pode ocorrer, entretanto, ... próprios de se reverter o negócio anulável pela ação pauliana. Só frustrada essa ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... até mesmo o ato processual pode ser inexistente. De outro lado, há as chamadas irregularidades ... O ato nulo não está sujeito à preclusão e pode ser ... É possível repetir o ato nulo ou anulável, desde que não haja demora significativa no ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... até mesmo o ato processual pode ser inexistente. De outro lado, há as chamadas irregularidades ... O ato nulo não está sujeito à preclusão e pode ser ... É possível repetir o ato nulo ou anulável, desde que não haja demora significativa no ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... até mesmo o ato processual pode ser inexistente. De outro lado, há as chamadas irregularidades ... O ato nulo não está sujeito à preclusão e pode ser ... É possível repetir o ato nulo ou anulável, desde que não haja demora significativa no ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... até mesmo o ato processual pode ser inexistente. De outro lado, há as chamadas irregularidades ... O ato nulo não está sujeito à preclusão e pode ser ... É possível repetir o ato nulo ou anulável, desde que não haja demora significativa no ...
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Direito Administrativo
... determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem ... o ser, ocasião em que o ato será inexistente; a2) excesso de poder: alguém que é agente ... relativa, em que o ato é considerado anulável; a3) função de fato: exercida por agente que ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: [ ... ] ... II - por ... do contrato- Litigância de má fé inexistente. É nulo contrato resultante de método agressivo ...
- Legislação
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... fraude contra credores, o ato é apenas anulável. A fraude contra credores, uma vez conhecida, ... e de que, ao contrário, enquanto inexistente o registro, não se a pode alegar, por força de ... por sentença, ocasião em que declarará nulo o registro efetuado, oficiando ao Oficial do ...
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Novo CPC
... II — praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso ... § 2º O juiz não se ... 2.027. A partilha é anulável ...
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Novo CPC
... II — praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso ... § 2º O juiz não se ... 2.027. A partilha é anulável ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... 1.2. O ato nulo versus o ato inexistente ... Na doutrina ... RT, 2004, p. 23 ... 1.4. O ato anulável versus o ato nulo ... O ato anulável será, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... notório e público” , tornando nulo o matrimônio “no primeiro grau da linha reta ... Direito à pensão inexistente. ( JTJ , Lex 251:36) ... A união estável nAs ... Código Civil, artigo 1.550 – “É anulável o casamento: I – de quem não completou a idade ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... da tutela jurisdicional da ameaça - inexistente na ordem anterior, constitucionalizou-se a tutela ... , se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido” ... Parágrafo ... Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, ...
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Direito Civil
... (E) Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, não subsistirá ... 177 que versam sobre o negócio anulável; E: incorreta, pois preenchidos esses ... (D) É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... plano da existência – tendo-se por inexistente, o fato jurídico, quando o suporte fáctico é ... , o fato jurídico existe, porém inválido (nulo" ou anulável) ou ineficaz” ( Teoria do Fato Jur\xC3" ...
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Simulado Delegado MG
... ência, a alienação é (A) apenas anulável, porque não existe mais nuli-dade por ... é inexistente. II. tem existência material. III. é ... Nesse caso o negócio jurídico é nulo (art. 167, caput CC); C: incorreta, a forma ...
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Direito Electoral
... , se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido, nos termos do que ... 222 do CE (votação anulável por vício ou emprego de processo de propaganda ... as funções eleitorais, desde que inexistente, na comarca, juiz vitalício ... (C) embora ...
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Teoria geral dos contratos
... 166, inciso I, do Código Civil, é nulo o ato jurídico praticado pelo absolutamente ... Art. 171 do Código Civil: é anulável o ato jurídico por incapacidade relativa do ... não existe, estamos dizendo que é inexistente (pertence ao 1º degrau). A anulabilidade e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-174/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. JUS POSTULANDI. 1. Acórdão que acolhe pedido de rescisão de sentença que não aceita a defesa apresentada pela então Reclamada, por estar desacompanhada de advogada, com fulcro no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.906/94. Alegação de ofensa ao art. 791, da CLT, que admite o jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho. 2. Ofende o art. 791, da CLT, sentenç
... sobre a natureza do ato inconstitucional, se nulo, anulável ou inexistente, mormente porque ... -
Acórdão Nº 37004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DO REGISTRO DE APOSENTADORIA PASSADOS VINTE E TRÊS ANOS DE SUA CONCESSÃO. OCTOGENÁRIO EM TRATAMENTO DE CÂNCER. CÔMPUTO DE TRABALHO RURAL PARA APOSENTADORIA EM CARGO PÚBLICO. PRAZO DECADENCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER SEUS ATOS. DEMORA EXCESSIVA PARA CONFORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA PRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES DO...
... do Direito Privado, o [ato] visceralmente nulo ... jamais pode ser sanado ou produzir efeitos ... ção ou sanatória do ato nulo e anulável; b) a de perda pela ... Administração do ... inexistente, considerada a possibilidade de revisão pela ...