Ato probatório
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Acórdão nº 2014/0043214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ainda que de forma ...
...probatório . existente nos autos demonstra que a prática delitiva teria ocorrido . ... -
Acórdão nº 2014/0243947-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, XII, DA LEI 8.429/92. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PELA EXISTÊNCIA DE LESÃO AO ERÁRIO E DO ELEMENTO...
...I. As instâncias ordinárias, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, . concluíram pela configuração do ato ímprobo, praticado pela parte ora agravante, . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 147 DA LEP. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
...PROBATÓRIO. . IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE . ... -
Acórdão nº 2016/0205617-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...
...PROBATÓRIO. . IMPOSSIBILIDADE . DE . EXAME . NA . VIA . ELEITA. . FEITO . DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO . ... -
Acórdão nº 2016/0174305-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENVIO DE CARTA REPUTADA OFENSIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, PLEITO DE REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AO ART. 535. CPC/73 NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2012/0251736-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. A CORTE DE ORIGEM, COM BASE NO ACERTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSIGNOU A REGULARIDADE DO ATO DE INTIMAÇÃO. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. ÓBICE CONTIDO NO ENUNCIADO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
...APELAÇÃO. A CORTE DE ORIGEM, COM BASE NO ACERTO . FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSIGNOU A REGULARIDADE DO . ATO DE INTIMAÇÃO. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0206618-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA CO-AUTORIA DO ATO ILÍCITO. CONSEQUENTE LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PROCESSO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A tese de co-autoria do ato ilícito, ensejando a legitimidade para figurar no processo exigiria
...LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PROCESSO. REVISÃO DO . ACERVO . FÁTICO-PROBATÓRIO. . SÚMULA . Nº . 7/STJ. . IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. ... -
Acórdão nº 2015/0143381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INDEFERIMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFIRMA A FALTA DE EVIDÊNCIAS DO COMETIMENTO DO ATO ÍMPROBO PELO RÉU. REVISÃO ACERCA DA PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
...imputado ao réu (como quer o Parquet agravante), necessário seria . reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, providência . vedada em recurso especial, consoante dispõe a Súmula 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2016/0101199-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Inviabilidade de alterar as conclusões do aresto para fazer prevalecer as alegações do recorrente, no sentido de que não restou configurado o ato atentató
...configurado o ato atentatório ao exercício da jurisdição, por demandar . reexame de contexto fático-probatório, atividade não realizável nesta . via especial, a teor da súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. . . ... -
Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. REVISÃO DA CONCESSÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. RECONHECIMENTO EM ATO DO PODER PÚBLICO N&
...DE . ANISTIADO . POLÍTICO. . RECONHECIMENTO EM ATO DO PODER PÚBLICO NÃO REVOGADO. . REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. . ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0063036-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. A análise dos fundamentos que ensejaram o reconhecimento da inexistência de ato ilícito, exige o reexame probatório dos autos, inviável por esta via especial, ante o óbice do...
...reconhecimento da inexistência de ato ilícito, exige o reexame . probatório dos autos, inviável por esta via especial, ante o . óbice do enunciado da Súmula 7 desta Corte. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 2 E 50 DA LEI N. 9.784/99. INEXISTÊNCIA. ATO MOTIVADO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535,
...PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA . DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1407617 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS DE ATOS ÍMPROBOS EXPRESSAMENTE AFASTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem afastou a presença de indícios de prática de ato de...
...1. O Tribunal de origem afastou a presença de indícios de prática de ato de improbidade com base no conjunto fático e probatório constante dos autos, aptos a autorizar o prosseguimento da ação civil. Assim, é manifesto que a reversão do entendimento exposto no acórdão ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTES. VIOLAÇÃO A DECRETO. MATÉRIA QUE NÃO SE...
...Precedentes. . 4. As instâncias ordinárias, após bem aquilatar o conjunto . fático-probatório" dos autos, concluíram pela existência de ato ilícito, . de dano e do nexo de causalidade entre eles. Revisar \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
...pertinente, um determinado meio probatório" é apto para provar . algum fato, ato, negócio ou relação jurídica. . 3. No caso concreto, não se debate \xC2"... -
Acórdão nº 2013/0061919-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL DO PRAZO: CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o prazo de 120 (cento e vinte) ...
...PROBATÓRIO" DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. . 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o prazo de 120 (cento e vinte) . dias para que\xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESOLUÇÃO. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 1. A instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos, cuja análise é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão...
... PAULA SARTORI - SP161892 . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DO . CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA . 7/STJ. RESOLUÇÃO. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE INSERE NO . CONCEITO DE LEI FEDERAL. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO. TARDIA APRESENTAÇÃO DE CONTAS. ART. 11, II, DA LEI N. 8.429/92. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. I - Diante da conclusão a que chegou a Corte de origem, o...
...reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em Recurso . Especial, sob pena de violação do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0063084-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIVERSAS TESES. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE VONTADE. LEGITIMIDADE PARA O ATO. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA. INVALIDADE DAS COBERTURAS QUE GERARAM INDENIZAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO...
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Acórdão nº 2016/0246532-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SUCUMBÊNCIA
...VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO . E PROBATÓRIO" DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. . 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos . essenciais\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0149809-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME PRATICADO ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 12.760/12. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO PSICOMOTORA COMPROVADA POR TESTE DE ETILÔMETRO E PROVAS TESTEMUNHAIS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
...probatório . produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, ser o réu autor do . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP. ART. 217-A). ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO PENAL. CRIME CONFIGURADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
...CONFIGURADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE . DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO . CONHECIDO. . 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CP. RÉU ASCENDENTE DA VÍTIMA. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA PENA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
...MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM . REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE . DA PENA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA OUVIDA DA TESTEMUNHA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE...
...2. Condenação do paciente adequadamente fundamentada, com base no . conjunto probatório dos autos. A pretendida inversão do julgado demandaria, . ... -
Acórdão nº 2015/0055345-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AERONAVE. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA. APELO ESPECIAL. (1) VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU INEXISTIR ATO ILÍCITO E DANO MATERIAL COM BASE NO ACERVO FÁ
...LOCAL QUE RECONHECEU INEXISTIR ATO ILÍCITO E DANO . MATERIAL COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS . AUTOS. REFORMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. . ...