Ato probatório
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Acórdão nº 2014/0250328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do ato de improbidade, demandaria o reexame do substrato fático-probatório dos ... autos, o que é inviável em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA ... VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. ...
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Acórdão nº 2015/0195275-4 de T6 - SEXTA TURMA
... pertinente, um determinado meio probatório é apto para provar ... algum fato, ato, negócio ou relação jurídica ...
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Acórdão nº 2014/0277721-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão do agravante não é a revaloração das provas, mas sim a análise do seu conteúdo, sendo correta a aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Valorar...
... pertinente, um determinado meio probatório é apto para provar ... algum fato, ato, negócio ou relação jurídica ... -
Acórdão nº 2015/0120125-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Valorar juridicamente a prova é aferir se, diante da legislação pertinente, um determinado meio probatório é apto para provar algum fato, ato, negócio ou relação jurídic
... pertinente, um determinado meio probatório é apto para provar ... algum fato, ato, negócio ou relação jurídica ... -
Acórdão nº 2014/0217494-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADES. RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. NÃO CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
... MOTIVOS. AFASTAMENTO. AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CP. ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ... ELEITA. OBSERVÂNCIA DO CONSAGRADO PARÂMETRO DE 1/8. ... -
Acórdão nº 2016/0098692-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Desse modo, o acolhimento da pretensão recursal depende de revolvimento ... fático-probatório" para que se possa identificar a iminência do suposto ato ... coator. Tal procedimento, contudo, não \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0311781-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação de improbidade. A existência de suporte probatório mínimo para o recebimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. PECULATO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA. ATENUANTE DO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA B. REEXAME DE PROVAS. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. PERCENTUAL. PROPORCIONALIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO...
... PENA-BASE. PERCENTUAL. PROPORCIONALIDADE. REVOLVIMENTO ... DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0151525-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. SÚMULA 418/STJ. DOSIMETRIA....
... pertinente, um determinado meio probatório é apto para provar ... algum fato, ato, negócio ou relação jurídica. ... -
Acórdão nº 2015/0099440-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 302 DO CTB. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DE MATÉRIA DE CUNHO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão do agravante não é a revaloraç
... ANÁLISE DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ... NECESSÁRIO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. A pretensão do agravante não é a revaloração das provas, mas ... -
Acórdão nº 2016/0094978-8 de T5 - QUINTA TURMA
... habeas corpus , ante a necessária incursão no material fático ... probatório dos autos, cuja análise já foi realizada pelo Juízo ...
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Acórdão nº 2016/0021200-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7...
... PROBATÓRIO E ANÁLISE DE ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0204720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. METRÔ/DF. REPROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SEM PREVISÃO LEGAL. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. ATO ADMINISTRATIVO DE COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE PARA A PRÁTICA OU PARA O...
... LITISCONSÓRCIO ... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. ... SÚMULA 07/STJ ... 1. Tratando-se de mandado de segurança impetrado contra o ato de exclusão de ... -
Acórdão nº 2014/0221817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bens em ação por ato de improbidade administrativa) prescinde do ... reexame do conjunto fático-probatório dos autos, sendo inaplicável à ... espécie a Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2005/0205240-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREFEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, MEDIANTE EXPRESSO EXAME DE CONTEÚDO PROBATÓRIO, NÃO RECONHECE APONTADO ATO DE IMPROBIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ADEQUADA VALORAÇÃO DA PROVA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 5º DA LINDB. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PRÁTICA ABUSIVA. VALOR DA MULTA. VERIFICAÇÃO DE CRITÉRIOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF. PORTARIA PROCON. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO...
... VALOR DA MULTA. VERIFICAÇÃO DE CRITÉRIOS. REEXAME DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. NORMA LOCAL. ... SÚMULA 280/STF. PORTARIA PROCON. ATO NORMATIVO NÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CRC. CONTADORA INSCRITA COM DOENÇA PSICOLÓGICA GRAVE. PUNIÇÃO INDEVIDA. RECONHECIMENTO EM SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE PROVAS E DE SENTENÇA CONSTANTE DE OUTROS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na ...
... 2. Ademais, o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do ... contexto fático-probatório, mormente daquilo que foi julgado como ato ilegal, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VENDA DE MEDICAMENTOS QUE DEVERIAM SER ENTREGUES GRATUITAMENTE AOS MUNÍCIPES. ACÓRDÃO QUE, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS, AFIRMOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 8429/92 PARA
... ENTREGUES ... GRATUITAMENTE AOS MUNÍCIPES. ACÓRDÃO QUE, COM BASE NO ... CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS, ... AFIRMOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI Nº ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. ACÓRDÃO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Foi com base no conjunto fático e probatório constante dos autos...
... DISPENSA DE LICITAÇÃO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. ACÓRDÃO ... BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS ... AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA RECURSAL ELEITA. ... -
Acórdão nº 2012/0052267-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES, BOLETINS DE SUBSCRIÇÃO E RECIBOS DE INTEGRALIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADEQUAÇ&#
... suficiente à formação de seu convencimento motivado o acervo probatório" constante ... dos autos, aplique a regra do julgamento antecipado da lide e venha, depois, a julgar ... a demanda contrariamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0273894-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cada filial em isolado. ... 5. O Tribunal de origem entendeu, com base no ... conjunto fático-probatório dos autos, que a Delegada da Receita ...
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Acórdão nº 2014/0220467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESTA CORTE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO ... DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A RECORRIDA NÃO DESENVOLVE ATIVIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0158109-7 de T6 - SEXTA TURMA
... acórdão no qual frisou que o conjunto probatório – formado não ... apenas pelo depoimento firme e coerente da vítima mas também ...