Ato teratológico
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Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DADA EM AGRAVO INTERNO QUE REVESTE A CONDIÇÃO DE ATO JUDICIAL TERATOLÓGICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE: AGRG NO RMS 47.289/TO, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 17.4.2015....
...CONTRA . DECISÃO . MONOCRÁTICA DADA EM AGRAVO INTERNO QUE REVESTE A . CONDIÇÃO DE ATO JUDICIAL TERATOLÓGICO. POSSIBILIDADE. . PRECEDENTE: AGRG NO RMS 47.289/TO, REL. MIN. MAURO CAMPBELL . ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. TERATOLOGIA E ILEGALIDADE NÃO VERIFICADAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O mandado de segurança não serve como sucedâneo recursal, daí porque não é cabível sua impetração em casos em que há recurso próprio, previsto na legislação processual, apto a resguardar a pretensão do impetrante, mesmo que...
...em sentido inverso ao pleiteado pela impetração, não configurando, . portanto, ato teratológico ou flagrantemente ilegal). . 3. Agravo interno a que se nega provimento. . . ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0289351-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA DE IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL OU TERATOLÓGICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INDEMONSTRADO. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO
...AUSÊNCIA . DE . PROCURAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA DE IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA . DE ATO ILEGAL OU TERATOLÓGICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO . INDEMONSTRADO. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM . ... -
Acórdão nº 2015/0302185-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO A DECISÃO DE MINISTRA RELATORA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECLAMAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU TERATOLÓGICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INDEMONSTRADO. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRIT
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Acórdão nº 2015/0200192-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL PASSÍVEL DE RECURSO. NÃO CABIMENTO DO MS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 267/STF. ABUSIVIDADE E TERATOLOGIA NÃO EVIDENCIADAS. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA...
...2. Incabível o mandado de segurança quando não evidenciado o . caráter abusivo ou teratológico" do ato judicial impugnado. 3. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos . capazes de infirmar \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0144326-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. APENAS TEM CABIMENTO WRIT OF MANDAMUS IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL MANIFESTAMENTE TERATOLÓGICO OU ABSURDO, CASO NÃO HAJA PREVISÃO DE RECURSO CABÍVEL CONTRA ESSE ATO. 1. É descabida a impetração do mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários ou
...SEGURANÇA. APENAS TEM CABIMENTO WRIT OF MANDAMUS . IMPETRADO . CONTRA . ATO . JUDICIAL . MANIFESTAMENTE . TERATOLÓGICO" OU ABSURDO, CASO NÃO HAJA PREVISÃO DE . RECURSO CABÍVEL CONTRA ESSE ATO. . 1. É descabida a impetração \xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU TERATOLOGIA. SÚMULA 267/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em atenção ao enunciado da Súmula 267/STF, em regra é incabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso. Precedentes. 2. Não foi evidenciado pelo recorrente que recorrente o...
...teratológico do ato judicial impugnado. . 3. Agravo interno não provido. . . ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0099726-8 de CE - CORTE ESPECIAL
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO STJ CONFIRMADA EM AGRAVO REGIMENTAL PELA TURMA. SÚMULA 267/STF. COMO REGRA, INCABÍVEL A VIA DO MANDAMUS PARA IMPUGNAR ATO JURISDICIONAL DESTA CORTE OU DE SEUS MINISTROS. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Mandado de segurança...
...Por outro, esse entendimento tem sido mitigado para viabilizar a impugnação por meio de mandado de segurança, conquanto exista ato teratológico ou de flagrante ilegalidade, o que não ocorre na hipótese dos autos. 5. Agravo regimental não provido. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 2016/0154595-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. ATO COATOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A utilização do mandado de segurança para impugnar decisão judicial só tem pertinência em caráter excepcionalíssimo, quando se...
...tratar de ato manifestamente ilegal ou teratológico", devendo a parte . demonstrar estarem presentes os requisitos genéricos do fumus boni . iuris e do periculum \xC2"... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. ATO COATOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. SÚMULA 202/STJ. INAPLICABILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A utilização do mandado de segurança para impugnar decisão judicial só tem pertinência em caráter excepcionalíssimo, quando se tratar de ato...
...tratar de ato manifestamente ilegal ou teratológico", devendo a parte . demonstrar estarem presentes os requisitos genéricos do fumus boni . iuris e do periculum \xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base em minuciosa análise das provas trazidas aos autos, consignou expressamente que "o decreto de prisão preventiva ...
...e não se tratou de ato abusivo, ilegal, ou teratológico.". 2. No presente caso, para rever o entendimento da Corte de origem, a fim de . ... -
Acórdão nº 2016/0244730-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. ACÓRDÃO DA QUINTA TURMA DESTE STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DO ATO JUDICIAL. DECISÃO INDEFERITÓRIA DA INICIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme pacífica jurisprudência deste Tribunal Superior, é incabível a impetração de mandado
...teratológico confirmou decisão monocrática . que não conheceu do agravo interposto em recurso especial, por se . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL PASSÍVEL DE RECURSO. NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 267/STF E N.º 268/STF. ABUSIVIDADE E TERATOLOGIA NÃO EVIDENCIADAS. DECISÃO ATACADA TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Não cabimento de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição, nem contra...
...2. Incabível o mandado de segurança quando não evidenciado o . caráter abusivo ou teratológico do ato judicial impugnado. 3. Aplicação das regras do art. 5º, incisos II e III, da Lei n.º . ... -
Acórdão nº 2015/0122821-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO PREJUDICADO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 202/STJ. 1. O excepcional manejo do mandado de segurança por terceiro prejudicado contra ato judicial considerado teratológico poderá ocorrer na hipótese de ser completamente alheio ao...
...prejudicado contra ato judicial considerado teratológico" poderá . ocorrer na hipótese de ser completamente alheio ao processo . causador de gravame. . 2. Possibilidade\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0031930-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. DECISÃO DE TURMA DO STJ. DESCABIMENTO. ART. 115 DO CPC. ABUSIVIDADE, TERATOLOGIA E ILEGALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO 1. O mandado de segurança não é via idônea para a revisão de ato de natureza jurisdicional de turma ou seção do STJ, salvo situações de absoluta...
...excepcionalidade, em que ficar cabalmente evidenciado o caráter abusivo ou . teratológico da medida impugnada. . 2. Se o impetrante não comprova que o ato judicial é teratológico ou . ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 33844 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado contra ato de juiz federal de Lages, que, em Medida Cautelar Fiscal, determinou a constrição de...
...MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267⁄STF. DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado contra ato de juiz ... -
Acórdão nº 2003/0125665-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. ATO TERATOLÓGICO. INEXISTÊNCIA. ART. 5º, II, DA LEI 1.533/51. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento segundo o qual, não obstante a regra insculpida no art. 5º, II, da Lei 1.533/51, é cabível mandado de...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. ATO TERATOLÓGICO. INEXISTÊNCIA. ART. 5º, II, DA LEI 1.533/51. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. CONSUMAÇÃO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DECURSO DE PRAZO DO ART. 5º DA LEI N. 11.419/2006. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DIA APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO NO SISTEMA. ART. 22, I, DA RESOLUÇÃO STJ/GP N. 10/2015. SEQUESTRO DE BENS. MANDANDO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULAS N. 283 E 2
...sucedâneo recursal, na hipótese em que há ato coator ilegal, abusivo . ou teratológico. Precedente. . 4. A decisão que decretou o sequestro dos bens na origem não . ... -
Acórdão nº 2010/0124921-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL E MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 267 DO STF. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. DESCABIMENTO DO WRIT. I - Descabe a impetração de mandado de segurança para a impugnação de decisão prolatada no âmbito desta e. Corte Superior...
...III - A existência de recurso cabível não autoriza o uso do mandado de segurança, mormente quando não se observa na espécie ato teratológico. . Agravo regimental desprovido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2014/0230620-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. TUMOR SUPRARRENAL. INTERNAÇÃO IMEDIATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Ordinário contra a União Federal e outros, interposto contra decisão que indeferiu a petição...
...Regimentos Internos dos Tribunais, para impugnar ato jurisdicional não . teratológico, ilegal ou abusivo. 2. A recorrente afirma, em síntese, que é idosa e foi diagnosticada com Tumor . ... -
Acórdão nº 2015/0233456-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. SÚMULA 202/STJ. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO RECONHECIDA EM EXAME PERFUNTÓRIO. JULGAMENTO EXAURIENTE QUE NÃO RESPEITOU CONTRADITÓRIO. POSICIONAMENTO CONTRADITÓRIO QUE ACARRETA TERATOLOGIA. RECURSO...
...teratológico, . ante a contradição que reside em afirmar, quando do exame perfunctório, . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5124-61.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PENHORA ONLINE - CONTAS BANCÁRIAS DE EX-SÓCIA - RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 1. O mandado de segurança é instrumento processual constitucional que não comporta interpretação restrita. Encontra-se positivado justamente para, da forma mais ampla possível, assegurar à parte...
... cabível se afigurar ineficaz à defesa do direito das parte, é possível a utilização do mandado de segurança para impugnar ato teratológico e/ou que lhe cause dano irreparável. Doutrina. Precedentes dos Tribunais Superiores e da C. SBDI-2. 3. Inequívoco o direito de a Impetrante não ... -
Acórdão nº 2015/0199874-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ABUSIVIDADE E TERATOLOGIA NÃO EVIDENCIADAS. SÚMULA N. 267/STF. DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 268/STF. 1. Incabível o mandado de segurança quando não evidenciado o caráter abusivo ou teratológico do ato judicial impugnado. 2. Não cabe...
...N. 268/STF. 1. Incabível o mandado de segurança quando não evidenciado o caráter . abusivo ou teratológico do ato judicial impugnado. 2. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em . julgado. . ... -
Acórdão nº 2011/0281630-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT NA ORIGEM. ATO COATOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A utilização do mandado de segurança para impugnar decisão judicial só tem pertinência em caráter excepcionalíssimo, quando se
...judicial só tem pertinência em caráter excepcionalíssimo, quando . se tratar de ato manifestamente ilegal ou teratológico", devendo a . parte demonstrar estarem presentes os requisitos genéricos do . fumus boni iuris e do periculum in\xC2"... -
Acórdão nº AgRg no MS 19344 / RN de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDAMUS. ART. 105, I, "b", DA CF. 1. "O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos" (Súmula 401/STJ). 2. O argumento...
... pelo agravante, de que, excepcionalmente, admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial quando este se mostrar teratológico, não afasta a necessidade de que tal ato seja do próprio Superior Tribunal de Justiça, em caso de writ ajuizado perante essa Corte, conforme ...