Ato teratológico

23214 resultados para Ato teratológico

  • Acórdão nº 2015/0069836-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... judicial  atacado  se  revele  manifestamente  teratológico,  característica  que  não  pode  ser  ...
  • Acórdão nº 2006/0163107-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267/STF. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 202/STJ ...
  • Acórdão nº 2014/0276430-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... 4. Incabível  o mandado  de segurança  quando  não evidenciado  o  ... caráter  abusivo  ou teratológico  do ato judicial  impugnado.  ... 5. Precedentes  específicos  do STJ ...
  • Acórdão nº 2007/0283220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... e legais, por vedar o acesso amplo à jurisdição e à ampla defesa; c) na hipótese, o mandado de segurança atacou ato teratológico, o que evidencia a legalidade de sua protocolização; d) deve o mandado de segurança ser admitido quando uma decisão judicial puder causar dano ...
  • Acórdão nº 2015/0199845-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO (SÚMULA N. 202/STJ). RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Fora das circunstâncias normais, a doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o manejo de mandado se segurança contra ato judicial, ao menos nas...

    ... 2.  Na  espécie,  o  ato  judicial  apontado  como  coator  mostra-se  teratológico,  ... pois, ausente de fundamentação jurídica, deferiu, contra terceiro estranho à  ...
  • Acórdão nº 2014/0323546-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO APONTADO COMO COATOR. ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que não cabe Mandado de Segurança contra acórdão proferido pela Corte Especial deste Tribunal. 2. Assim, é irrelevante provocar o debate quanto ao suposto conteú

  • Acórdão nº 2005/0152307-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, manifestamente ilegal ou abusivo. 2....

    ... de  Segurança  contra  ato  judicial,  quando  o  mesmo  é  teratológico,  ... manifestamente ilegal ou abusivo.  ... 2. Segundo a jurisprudência consolidada nesta Corte, nos termos do que dispõe o  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... teratológico, pois o Mandado de  Segurança   ...
  • Acórdão nº 2014/0288684-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... ele  seja  manifestamente  teratológico  ou  absurdo,  o  que  não  ocorreu  no  presente  ... 3. Agravo regimental não provido ...
  • Acórdão nº 2016/0114302-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... teratológico,  pois  o  Mandado  de  Segurança  ... não se presta a substituir recurso previsto no ordenamento jurídico, tampouco  ...
  • Acórdão nº 2006/0235148-7 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... 2. Não obstante, em situações excepcionais, quando houver ato teratológico ou de flagrante ilegalidade, insuscetível de, oportunamente, ser remediado pelas vias recursais próprias, esse entendimento tem sido mitigado para ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no MS 17895 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
  • Acórdão nº 2007/0098343-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ela, em tese, previsto o pedido de suspensão de segurança, de acordo com a lei processual, não se tratando, ademais, de ato judicial teratológico. Precedentes ... Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
  • Acórdão nº 2006/0245621-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ela, em tese, previsto o pedido de suspensão de segurança, de acordo com a lei processual, não se tratando, ademais, de ato judicial teratológico. Precedentes ... 3. Recurso ordinário improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
  • Acórdão nº 2009/0103133-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DECISÃO TERATOLÓGICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 267/STF. 1. O mandado de segurança contra ato judicial só é cabível em situações excepcionais, em que manifestamente teratológico o julgado, hipótese que não se reconhece no caso.

    ... excepcionais,  em  que  manifestamente  teratológico"  o  julgado,  hipótese  que  ... não se reconhece no caso.  ... 2.  Consoante  o  disposto  na  Súmula nº  267  do \xC2" ...
  • Acórdão nº 2005/0187402-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEGRAVAÇÃO DE FITAS FONOGRÁFICAS. PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA. ATO ILEGAL OU ABUSIVO. INEXISTÊNCIA. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, manifestamente ilegal ou

    ... de  Segurança  contra  ato  judicial,  quando  o  mesmo  é  teratológico,  ... manifestamente ilegal ou abusivo ...
  • Acórdão nº AgRg no MS 17942 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2009/0002042-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 182-STJ), aplicada por analogia ... II. O mandado de segurança contra ato judicial não considerado teratológico enfrenta o óbice da Súmula n. 267-STF, o que fragiliza os requisitos essenciais do pleito cautelar ... III. Agravo improvido ... Vistos ...
  • Acórdão nº 2004/0155619-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, manifestamente ilegal ou abusivo. 2....

    ... de  Segurança  contra  ato  judicial,  quando  o  mesmo  é  teratológico,  ... manifestamente ilegal ou abusivo.  ... 2. Segundo a jurisprudência consolidada nesta Corte, nos termos do que dispõe o  ...
  • Acórdão nº 2014/0293288-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... JURISDICIONAL  DA  CORTE  ESPECIAL.  AUSÊNCIA  DE  CARÁTER  ... TERATOLÓGICO.  IMPOSSIBILIDADE  DE  A  CORTE  ESPECIAL,  ... SIMULTANEAMENTE,  ATUAR  COMO  ÓRGÃO  JULGADOR  E  ...
  • Acórdão nº 2007/0122404-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL MANIFESTAMENTE TERATOLÓGICO OU VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO ... 1.Nos termos do art. 593, II do CPP, a decisão que julga o ...
  • Acórdão nº 2013/0333960-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL. AFASTAMENTO CAUTELAR. TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO RISCO DA DEMORA. PEDIDO INDEFERIDO. 1. O...

    ... teratológico,  sobretudo  porque,  como  se  constata  dos  ... autos,  há  dezenove  supostos  envolvidos  na  acusação,  dentre  ...
  • Acórdão nº 2009/0202352-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PERÍCIA. REALIZAÇÃO. DANO MARGINAL ... - A utilização do mandado de segurança pressupõe que o ato judicial atacado seja teratológico e que acarrete danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação ao impetrante. Precedentes ... - O Juiz deve assegurar a produção das ...
  • Acórdão nº 2007/0110452-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ício judicial, que é meramente informativa, inovando no feito após a sentença, para reduzir o desconto em folha, o ato judicial é teratológico, desafiando mandado de segurança ... - A unirrecorribilidade cede espaço à fungibilidade, quando há dúvida razoável e objetiva sobre o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9125-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO JUDICIAL IMPUGADO. MANTIDA DECISÃO DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. Hipótese em que o impetrante impugna o ato judicial pelo qual o Juízo, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, defere o pedido de reintegração ao...

    ... Ato judicial não se mostra ilegal, abusivo ou teratológico, porque a decisão foi proferida com fundamento no art. 273 do CPC - já que demonstrada a verossimilhança do direito material da litisconsorte, ...

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