Ato teratológico
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Acórdão nº 2015/0069836-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... judicial atacado se revele manifestamente teratológico, característica que não pode ser ...
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Acórdão nº 2006/0163107-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL RECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ATO TERATOLÓGICO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267/STF. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 202/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0276430-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 4. Incabível o mandado de segurança quando não evidenciado o ... caráter abusivo ou teratológico do ato judicial impugnado. ... 5. Precedentes específicos do STJ ...
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Acórdão nº 2007/0283220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e legais, por vedar o acesso amplo à jurisdição e à ampla defesa; c) na hipótese, o mandado de segurança atacou ato teratológico, o que evidencia a legalidade de sua protocolização; d) deve o mandado de segurança ser admitido quando uma decisão judicial puder causar dano ...
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Acórdão nº 2015/0199845-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO (SÚMULA N. 202/STJ). RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Fora das circunstâncias normais, a doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o manejo de mandado se segurança contra ato judicial, ao menos nas...
... 2. Na espécie, o ato judicial apontado como coator mostra-se teratológico, ... pois, ausente de fundamentação jurídica, deferiu, contra terceiro estranho à ... -
Acórdão nº 2014/0323546-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO APONTADO COMO COATOR. ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que não cabe Mandado de Segurança contra acórdão proferido pela Corte Especial deste Tribunal. 2. Assim, é irrelevante provocar o debate quanto ao suposto conteú
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Acórdão nº 2005/0152307-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, manifestamente ilegal ou abusivo. 2....
... de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, ... manifestamente ilegal ou abusivo. ... 2. Segundo a jurisprudência consolidada nesta Corte, nos termos do que dispõe o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... teratológico, pois o Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº 2014/0288684-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ele seja manifestamente teratológico ou absurdo, o que não ocorreu no presente ... 3. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2016/0114302-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... teratológico, pois o Mandado de Segurança ... não se presta a substituir recurso previsto no ordenamento jurídico, tampouco ...
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Acórdão nº 2006/0235148-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Não obstante, em situações excepcionais, quando houver ato teratológico ou de flagrante ilegalidade, insuscetível de, oportunamente, ser remediado pelas vias recursais próprias, esse entendimento tem sido mitigado para ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no MS 17895 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0098343-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ela, em tese, previsto o pedido de suspensão de segurança, de acordo com a lei processual, não se tratando, ademais, de ato judicial teratológico. Precedentes ... Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
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Acórdão nº 2006/0245621-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ela, em tese, previsto o pedido de suspensão de segurança, de acordo com a lei processual, não se tratando, ademais, de ato judicial teratológico. Precedentes ... 3. Recurso ordinário improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
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Acórdão nº 2009/0103133-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DECISÃO TERATOLÓGICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 267/STF. 1. O mandado de segurança contra ato judicial só é cabível em situações excepcionais, em que manifestamente teratológico o julgado, hipótese que não se reconhece no caso.
... excepcionais, em que manifestamente teratológico" o julgado, hipótese que ... não se reconhece no caso. ... 2. Consoante o disposto na Súmula nº 267 do \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0187402-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEGRAVAÇÃO DE FITAS FONOGRÁFICAS. PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA. ATO ILEGAL OU ABUSIVO. INEXISTÊNCIA. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, manifestamente ilegal ou
... de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, ... manifestamente ilegal ou abusivo ... - Acórdão nº AgRg no MS 17942 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0002042-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 182-STJ), aplicada por analogia ... II. O mandado de segurança contra ato judicial não considerado teratológico enfrenta o óbice da Súmula n. 267-STF, o que fragiliza os requisitos essenciais do pleito cautelar ... III. Agravo improvido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2004/0155619-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, manifestamente ilegal ou abusivo. 2....
... de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, ... manifestamente ilegal ou abusivo. ... 2. Segundo a jurisprudência consolidada nesta Corte, nos termos do que dispõe o ... -
Acórdão nº 2014/0293288-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURISDICIONAL DA CORTE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CARÁTER ... TERATOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE A CORTE ESPECIAL, ... SIMULTANEAMENTE, ATUAR COMO ÓRGÃO JULGADOR E ...
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Acórdão nº 2007/0122404-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL MANIFESTAMENTE TERATOLÓGICO OU VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO ... 1.Nos termos do art. 593, II do CPP, a decisão que julga o ...
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Acórdão nº 2013/0333960-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL. AFASTAMENTO CAUTELAR. TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO RISCO DA DEMORA. PEDIDO INDEFERIDO. 1. O...
... teratológico, sobretudo porque, como se constata dos ... autos, há dezenove supostos envolvidos na acusação, dentre ... -
Acórdão nº 2009/0202352-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERÍCIA. REALIZAÇÃO. DANO MARGINAL ... - A utilização do mandado de segurança pressupõe que o ato judicial atacado seja teratológico e que acarrete danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação ao impetrante. Precedentes ... - O Juiz deve assegurar a produção das ...
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Acórdão nº 2007/0110452-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ício judicial, que é meramente informativa, inovando no feito após a sentença, para reduzir o desconto em folha, o ato judicial é teratológico, desafiando mandado de segurança ... - A unirrecorribilidade cede espaço à fungibilidade, quando há dúvida razoável e objetiva sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9125-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO JUDICIAL IMPUGADO. MANTIDA DECISÃO DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. Hipótese em que o impetrante impugna o ato judicial pelo qual o Juízo, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, defere o pedido de reintegração ao...
... Ato judicial não se mostra ilegal, abusivo ou teratológico, porque a decisão foi proferida com fundamento no art. 273 do CPC - já que demonstrada a verossimilhança do direito material da litisconsorte, ...