Ato teratológico
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Acórdão Nº 0000083-63.2019.8.24.9004 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 4000015-45.2019.8.24.9004 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... POR LATENTE INADMISSIBILIDADE (ART. 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 4000046-65.2019.8.24.9004 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 4000022-37.2019.8.24.9004 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... POR LATENTE INADMISSIBILIDADE (ART. 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 4000161-23.2018.8.24.9004 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 4000101-12.2018.8.24.0901 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 4000040-55.2019.8.24.9005 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 4000090-81.2019.8.24.9005 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 4000006-92.2019.8.24.9001 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... 10 DA LEI 12.016/2019) ... INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ... TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE ... TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ... ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO ...
- Acórdão Nº 5000282-27.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdão Nº 5001572-14.2021.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DE PENHORA DOS PROVENTOS DA PARTE EXECUTADA. INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICO. QUESTÃO INTERPRETATIVA QUE NÃO SE TRADUZ EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ADEMAIS, QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADO E EM CONSONÂNCIA COM...
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Acórdão nº 2014/0047627-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA N. 268/STF. 1. O mandado de segurança não é via idônea para a revisão de ato de natureza jurisdicional, salvo em situação de absoluta excepcionalidade (não configurada nos presentes autos), em que...
... presentes autos), em que se evidenciar cabalmente o caráter abusivo ou teratológico ... da medida impugnada ... 2. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em ... -
Acórdão nº 2015/0096586-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. O mandado de segurança não é via idônea para amparar a revisão de ato de natureza jurisdicional de...
... quando estiver cabalmente evidenciado o caráter ilegal ou teratológico do ... provimento judicial ... -
Acordao N° 1680405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Mandado de segurança. Estelionato. Arquivamento de investigação. Possibilidade. Decisão judicial que homologa pedido ministerial. Investigação em duplicidade. Inviabilidade. Fundamentação idônea. Ação penal de titularidade ministerial. Teratologia não comprovada. Impetração não admitida. 1. Para a admissão da impetração de mandado de segurança é necessário: (a) que a decisão judicial combatida não
... manifestamente ilegal ou abusiva, ou seja, a existência de direito líquido e certo malferido por ato ... teratológico ou ilegal ... 2. Descabida a utilização do mandado de segurança como forma de impugnar decisão judicial que ... homologa pedido ministerial de ... -
Acórdão Nº 5001522-51.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E DECLINOU A COMPETÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICO. ESCOLHA ALEATÓRIA E INJUSTIFICADA DO FORO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS DE COMPETÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, ADEMAIS, QUE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6198-79.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE REDIRECIONA A EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE SÓCIOS SEM A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCEPCIONAL MITIGAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Trata-se de mandado de segurança...
... desta Subseção diante de ato que, malgrado recorrível, seja flagrantemente ilegal, ... teratológico ou, ainda, de recurso cuja interposição causa sério gravame ao impetrante. É ... o que ocorre na espécie ... 3. No caso, ... -
Acórdão Nº 5001520-81.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... teratológico. A decisão atacada também está alicerçada em entendimento fundamentado com resplado da Corte Catarinense.Aliás, convém destacar que "a ...
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Acórdão Nº 4000117-76.2019.8.24.9001 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... SENTENÇA – INEXISTÊNCIA DE ATO JURISDICIONAL ... MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICO – ENCERRAMENTO DA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA – HABILITAÇÃO ... CRÉDITO DESNECESSÁRIA – POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0194856-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impugnado seja manifestamente ilegal ou teratológico. Precedentes: ... RMS 48.060/MG, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe de ...
- Acórdão Nº 5000442-23.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
- Acórdão Nº 5001389-77.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 5001396-69.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 5001302-24.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 5001312-68.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
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Acórdão Nº 5000648-37.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... ógica.Contudo, não é este o caso dos autos.O posicionamento seguido na decisão, como já consignado, não pode ser considerado teratológico. A decisão atacada também está alicerçada em entendimento fundamentado, qual seja, a solidariedade entre os entes, o que fundamentou o ...