Atos administrativos ordinários
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Acordao N° 1640652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1655934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... a contratação para os serviços ordinários. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1642344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária verificada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso da autora conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender a legalidade da...
...ável, sendo vedada para os serviços ordinários. permanentes do Estado que estejam sob o espectro ... afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Dessa forma, não há. nulidade ... -
Acordao N° 1640692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1347476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que objetiva o reconhecimento de nulidade de contratos temporários de professor substituto, referentes aos anos de 2017 até 2020, bem como a...
...contratacao para os servicos ordinarios permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1647830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso do distrito federal conhecido e provido. Sentença reformada. Pedidos julgados improcedentes. Recurso da parte autora prejudicado. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o...
...contratacao para os servicos ordinarios permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
...contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1655933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... a contratação para os serviços ordinários. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1313875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Constitucional. Administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que objetiva o reconhecimento de nulidade de contratos temporários de professor substituto, referentes aos anos de 2007 até 2014, bem como a...
...contratacao para os servicos ordinarios permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Processo civil e administrativo. Contrato temporário de trabalho - nulidade reconhecida na sentença - ausência de recurso do distrito federal - reformatio in pejus - proibição. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A matéria devolvida para reexame pelo colegiado,...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1632648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Constitucional. Administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que objetiva o reconhecimento de nulidade de contratos temporários de professor substituto, referentes aos anos de 2012 até 2017, bem como a...
...contratacao para os servicos ordinarios permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado que a. ... -
Acordao N° 1640644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ... -
Acordao N° 1640685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... vedada a contratacao para os servicos ordinarios. permanentes do Estado, e que devam estar sob o ... refutar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Assim, resta assentado. que a ...