atos atentatorios a dignidade da justiça
- Atos atentatórios à dignidade da justiça
- Atos Atentatórios a Dignidade da Justiça na Execução. A Reclamação Prevista nos Arts. 985/993 do Novo CPC
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Acórdão nº 2015/0018862-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA E MULTA DO ART. 601 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSIDERAÇÃO. PRÁTICA DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
Superior Tribunal de Justiça ... ATOS" ATENTATÓRIOS À ... DIGNIDADE DA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 291856 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... necessário à caracterização dos atos atentatórios à dignidade da justiça implicaria ...
- Embargos de Terceiro. Fraude à Execução. Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça. A Subsidiaridade Contida nos Arts. 769 e 889, da CLT. A Multa Processual
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TJ de São Paulo muda multas por atos atentatórios à dignidade da Justiça
TJ-SP muda multas por atos atentatórios à dignidade da Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou o modelo de pagamento de multas referentes a atos atentatórios à dignidade da Justiça por ausência à audiência preliminar; revogação de benefícios da gratuidade judiciária por litigância de má-fé; litigânci... - Acórdão nº AgRg no AREsp 86283 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0136546-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE" DA JUSTIÇA NÃO RECONHECIDO, PELO\xC2" ... caracterização da prática de atos" atentatórios à ... dignidade da justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0168812-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em apreço, em razão da inexistência de atos atentatórios à dignidade da justiça ... 6 ...
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Acórdão nº 2008/0242519-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. MULTA POR ATENTADO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE. 1. O regime constitucional de pagamento de precatórios é incompatível, em regra, com a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, pois a satisfação do débito judicial não depende apenas da vontade da fazenda...
... MULTA POR ATENTADO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE ... 1. O regime ... é incompatível, em regra, com a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, pois a ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 35287 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-60.2000.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... O exame da matéria referente à prática de atos atentatórios à dignidade da justiça fica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131600-37.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COISA JULGADA. A Corte regional registrou a impossibilidade de mais uma vez empreender análise a respeito da aplicação da Súmula nº 331 do TST, uma vez que a questão já foi objeto de julgamento no processo de conhecimento, estando sedimentada pela coisa julgada. O Supremo Tribunal...
... 600 E 601 DO CPC - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O art. 600 do CPC define que a ... praticados pelo executado, são considerados atos atentatórios à dignidade da justiça. Por sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-40547/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ADVERTÊNCIA AO EXECUTADO. OFENSA AO INCISO LV DO ART. 5º DA CF/88. A imposição de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça, desacompanhada de prévia advertência, convola-se em ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal (CF/88, art. 5º, LV), na medida
... MULTA POR ATO ... ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ADVERTÊNCIA AO ... 5º DA CF/88. A imposição de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ATRASO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. OFENSA AO INCISO LV DO ART. 5º E ART. 100 DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO. A imposição de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça, desacompanhada de prévia advertência, convola-se em ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal (CF/
... MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ATRASO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ... A imposição de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50564018/2000.07 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ATRASO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. OFENSA AO INCISO LV DO ART. 5º E ART. 100 DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO. A imposição de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça, desacompanhada de prévia advertência, convola-se em ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal (CF/
... MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ATRASO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ... A imposição de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ATRASO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. OFENSA AO INCISO LV DO ART. 5º E ART. 100 DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO. A imposição de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça, desacompanhada de prévia advertência, convola-se em ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal (CF/
... MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ATRASO EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ... A imposição de multa por atos atentatórios à dignidade da Justiça, ... -
Acórdão Nº 0007500-10.2003.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER . A multa cominatória imposta objetiva influir no ânimo da devedora para que cumpra a determinação judicial no prazo assinado e quando solicitada para tanto, destinando-se a obstar atos atentatórios à dignidade da justiça e à ordem pública
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... para tanto, destinando-se a obstar atos atentatórios à dignidade da justiça e à ordem ... -
Acórdão Nº 0001198-38.2011.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. A multa cominatória imposta objetiva influir no ânimo do destinatário para que cumpra a determinação judicial no prazo assinado e quando solicitada para tanto, destinando-se a obstar atos atentatórios à dignidade da justiça e à ordem pública.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... para tanto, destinando-se a obstar atos atentatórios à dignidade da justiça e à ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7641-92.1994.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... POR ATO DO EXECUTADO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AMPLA DEFESA ... Protelatórios os ... , encontra por hipóteses de incidência atos do executado atentatórios à dignidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69300-53.2006.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 601 DO CPC. O tema da multa do ... Considerados atentatórios à dignidade da justiça os atos praticados pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084398720204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808439-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINERACAO BOA VISTA LTDA ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE...
... foram justificados, não constituindo atos atentatórios à dignidade da justiça ... -
Acórdão nº 1.0000.19.028337-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA PRÉVIA. É descabida a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça quando não verificado o descumprimento injustificado da decisão judicial. "Seguin
... agravante em multa por ato atentatrio dignidade da justia no valor de R$3.000,00. Ora, o ... leciona que "seguindo a tradio mantida dos atos atentatrios dignidade da justia na execuo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.028337-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA PRÉVIA. É descabida a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça quando não verificado o descumprimento injustificado da decisão judicial. "Seguin
... agravante em multa por ato atentatrio dignidade da justia no valor de R$3.000,00. Ora, o ... leciona que "seguindo a tradio mantida dos atos atentatrios dignidade da justia na execuo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.063155-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO VÁLIDO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. JUDICIALIZAÇÃO ARTIFICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MULTA. REDUÇÃO. JUROS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.-...
... , garantido a ela, como cessionria, exercer atos conservatrios do direito de crdito. - Quando a ... prevenir e reprimir atos atentatrios dignidade da justia (art. 139, III, do Cdigo de Processo ...