Atos Atentatórios à Segurança Nacional
6566 resultados para Atos Atentatórios à Segurança Nacional
-
Magistratura TJSP 2021
... omnes : (A) em todo o território nacional, na medida em que o derradeiro recurso foi ... a constrangimento ilegal diante de atos processuais antecipados e desnecessários ... , com a finalidade de fortificar a segurança jurídica, aplicando-se, em notória ... , diversos da conjunção carnal e atentatórios à liberdade sexual da criança, se reconhece a ...
-
Direito Penal
... atos, com violação crescente e sucessiva ao bem ... Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística ... Em defesa de Pedro ... não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, tanto que ... , diversos da conjunção carnal e atentatórios à liberdade sexual da criança, se reconhece a ...
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... (PIBIC), com financiamento do Tesouro Nacional ... * Mestre e Doutora pelo Programa de ... ao não editar norma criminalizadora dos atos de homofobia/transfobia e decidiu pelo seu ... sofridos e medidas para sua própria segurança e responsabilização do agressor. Contudo, há ... Nacional ao não incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais da população LGBT ... -
Consolidação das leis do trabalho
... meio de normas de saúde, higiene e segurança; ... XXIII — adicional de remuneração ... ária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme ... Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos ...
-
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... FORA DA SERVENTIA, SEM CÓPIA DE SEGURANÇA. 8) ENVIO AO SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO - ... 10) ATOS NÃO CONFERIDOS ANTES DE SUA FINALIZAÇÃO E ... 24/2012 da Corregedoria Nacional de justiça ... Capitulação da infração : ... normativas, bem como praticar atos atentatórios à dignidade das suas funções, o processado ...
-
Execução trabalhista
... civil, que consiste na simultaneidade de atos cognitivos e executivos no mesmo processo e tem ... , que impõe um patamar mínimo de segurança jurídica; o princípio da dignidade da pessoa ... do devedor podem caracterizar atos atentatórios à dignidade da justiça (CPC, arts. 772, I, e ... É importante lembrar que na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Princípio da legalidade e medida de segurança ... Tanto a Constituição quanto o Código ... do CP (define a extensão do território nacional para efeitos penais). As normas penais em branco ... situações, em que certos e determinados atos de uma pessoa ficam excluídos da ... ção penal especial, pois os atos atentatórios à sua liberdade ou à sua vida acabam por ...
-
Da execução
... não pagar a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição ... 135 do Código Tributário Nacional para provar a responsabilidade solidária dos ... 475-J do CPC. Cabimento de Mandado de segurança. Incabível Mandado de Segurança contra ato ... ou do executado considerados atentatórios à dignidade da Justiça: fraude à execução; ...