Atos Atentatórios à Segurança Nacional
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Extinção do contrato de trabalho
...Assim, os atos faltosos do empregado ensejadores da rescisão ... . m) Atos atentatórios à segurança nacional . São os atos de ...
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Índice Alfabético Remissivo
...659-X, CLT Mandado de segurança – Súmula n. 418-TST Medidas cautelares – ...472 Segurança nacional – art. 472, § 3 o Vantagens asseguradas no ...483, e . ATOS ATENTATÓRIOS À SEGURANÇA NACIONAL . ...
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Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... na relação de emprego, negando-lhe segurança. Esta segurança jurídica deve atuar como ...Invalidade dos atos e negócios jurídicos . In: A parte geral do ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional . Idem. . 123 LEDUR, ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
...Segurança, Previdência Social, Assistência aos ..., Conselho Curador do FGTS e no Conselho Nacional de Previdência Social — CNPS. . A ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Parágrafo ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... resultou na concepção do mandado de segurança e das ações constitucionais subsequentes, como ... pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos atentatórios à segurança nacional. ...
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Decisões Monocráticas nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos atentatórios à segurança nacional. ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... tenham aplicação em todo o território nacional. . Art. 2º. O presente decreto-lei entrará em ...9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... mencionados no capítulo “ Da Segurança e da Medicina do Trabalho ”, ou que neles ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... DE RISCO, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fins do ... comprovada em inquérito administrativo, de atos" atentatórios contra a segurança nacional. . S\xC3"...
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Da rescisão do contrato de trabalho
... dos empregadores, pois terão mais segurança quanto a esta modalidade de rescisão do contrato ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... liquidação de obrigações resultantes de atos ilícitos e neles não se faz alusão ao dano ... elementos ao Juiz para decidir com segurança e acerto. O pretium doloris compete ao Juiz ..., as opiniões políticas, a ascendência nacional ou origem social e e) ausência do trabalho por ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. NOTAS . 1) Conceito de ...
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Legislação Complementar
...190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... que o Congresso Nacional aprovou os atos multilaterais em epígrafe por meio do Decreto ...segurança ou a moral das crianças. . Artigo 4 . 1. Os ... XIII — atos atentatórios à segurança nacional, devidamente comprovados ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... pela Justiça Militar, por supostos atos subversivos atentatórios à segurança nacional. ...
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Discriminação e a Convenção n. 111 da OIT
...ão, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ..., a convenção sob comento afirma que os atos de discriminação devem ter causado os efeitos ... a uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Art. 5º — 1. As ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... é a oposição entre o princípio da segurança jurídica e a tese algo modernista da ... uma antinomia bem atual, que incide sobre os atos governamentais, que, passado o despotismo, ... tornar-se réu em outra jurisdição nacional ou perante um órgão judiciário internacional. ... o dever de ofício de prevenir atos atentatórios à segurança da população. É o caso do ...
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Rescisão
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios da segurança nacional. . Da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1. ... a substitua) para punir tais atos até que o Congresso Nacional se digne a ...ção” tolera alguns atos atentatórios à dignidade da pessoa humana, ao tempo em ..., a part ir do m andado de segurança coletivo, o mandado de injunção acaba ...
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Garantias Sindicais
...ȱdeȱproteçãoȱadequadaȱ contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria ... aquisição de casa própria, pelo Plano Nacional de Habitação ... concernentes à vida, à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos ...
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Artigos 477 a 486
..., justa e solidária, desenvolvimento nacional e erradicação da pobreza e da marginalização ... atualidade na punição é a existência de atos tendentes a cumprir as etapas burocráticas da ... normais com eficiência, arrisca a sua segurança e a dos companheiros de trabalho, além de ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo ...
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Visão Constitucional Trabalhista
...Assim, os atos faltosos do empregado ensejadores da rescisão .... m) Atos atentatórios à segurança nacional . São os atos de ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º A ..., e se investe do dever de garanfir a segurança, a saúde, assim como a integridade fisica e ...Estabelece o arfigo 9º da CTL que os atos praficados para desvirtuar, impedir ou fraudar a ...m) Atos atentatórios à segurança nacional. São os atos de ...
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Estabilidade e garantia no emprego
...Segurança, Previdência Social, Assistência aos ..., Conselho Curador do FGTS e no Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. A estabilidade ...A desídia é representada por atos de negligência do trabalhador noemprego, como a ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Parágrafo incluído ...
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Art. 482
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Lei n. ...
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ART. 482
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Lei n. ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... O CONGRESSO NACIONAL decreta: . Art. 1º A Consolidação das Leis ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham ... em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. . ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
.... O CONGRESSO NACIONAL decreta: . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham ... em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. . Art. ...