Atos Atentatórios à Segurança Nacional
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º A Consolidação das ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham ... em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000940-06.2018.5.06.0013), 03-10-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Tais atos tem trazem prejuízos aos clientes bem como ... que " em 23 de janeiro de 2018, a Segurança da Informação e Prevenção a Fraude recebeu ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... Para constatação ... -
Anexos
... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º Dê-se ao parágrafo ... informar o empregado das diretrizes de segurança, higiene e saúde do trabalho aplicáveis — ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído ...
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Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974
... a prévio registro no Departamento Nacional de Mão de Obra do Ministério do Trabalho e ... atos atentatórios à segurança nacional, devidamente ...
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Contexto histórico: Justa causa na rescisão do contrato de trabalho
A compreensão deste secular instituto jurídico passa necessariamente pela compreensão do contexto histórico, econômico e social de sua criação.
... os superiores interesses da produção nacional (Souto Maior, 2017, p. 235) ... Desta forma, ... 2. CODIFICAÇÃO E LEI DE SEGURANÇA NACIONAL Como já salientamos, o instituto ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... Com ... -
Supremo anistia deputado federal com base em lei que ele mesmo criou
Supremo anistia deputado com base em lei que ele mesmo criou
... lideranças do movimento praticaram diversos atos atentatórios à segurança nacional, como a ... -
Índice Alfabético Remissivo
... 659-X, CLT Mandado de segurança – Súmula n. 418-TST Medidas cautelares – ... 472 Segurança nacional – art. 472, § 3 o Vantagens asseguradas no ... 483, e ... ATOS ATENTATÓRIOS À SEGURANÇA NACIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000129-84.2020.5.06.0010), 28-07-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários.
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. '' ... -
Sentença nº 1000149-70.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ou atos" atentatórios à segurança nacional (parágrafo \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-17.2019.5.06.0122), 26-01-2022
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Ao acréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 1.500,00. Custas processuais em R$ 30,00.
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. '' ... -
Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... que o Congresso Nacional aprovou os atos multilaterais em epígrafe por meio do Decreto ... segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1 ... XIII — atos atentatórios à segurança nacional, devidamente comprovados ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... causa de cessação dos contratos em face de atos faltosos praticados pelo empregador, conforme ... 385 que: “o legislador nacional adotou o sistema taxativo, enumerando os motivos ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... Diante das aludidas ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º A Consolidação das ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... NÃO ...
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
... pública, relacionada à saúde e segurança do trabalho, embora o novel art. 611-B, § único ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... áusulas contratuais (ou, se se preferir, atos jurídicos unilaterais, que aderem ao contrato) ... o ingresso excepcional) de guardas de segurança no estrito local de cumprimento das atividades ... ‘superiores interesses da produção nacional’ ( ... ), a exemplo do diploma que, no ... érito administrativo, de “atos atentatórios ...
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O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... áusulas contratuais (ou, se se preferir, atos jurídicos unilaterais, que aderem ao contrato) ... o ingresso excepcional) de guardas de segurança no estrito local de cumprimento das atividades ... ‘superiores interesses da produção nacional’ ( ... ), a exemplo do diploma que, no ... érito administrativo, de “atos atentatórios à segurança nacional”. O preceito, ...
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Desconstruindo a falácia da Reforma Trabalhista de 2017: análise crítica dos argumentos retóricos do jurídico, do social e do econômico
... Executivo e encaminhada ao Congresso Nacional" pelas mãos do Presidente Michel Temer, porém, n\xC3" ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional”, ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V – é ... , E NÃO A FORMALIDADE EXTERIORIZADA DE ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS, QUE DEVE SER CONSIDERADA ... , ALÉM DE OUTROS) E O SISTEMA INTER-NACIONAL" DE PROTEÇÃO AO TRABALHO, ESPECIALMENTE A CONVEN\xC3" ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo ...
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Empregado público e a necessidade de motivação da dispensa sem justa causa: a repercussão geral no STJ
... públicos e dilapidação do patrimônio nacional; corrupção; acumulação ilegal de cargos, ... : expressão criada para nomear atos administrativos cometidos com arbitrarie-dade e ... égrafos – ECT, pode-se afirmar com segurança que as administrações públicas direta e ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... FREITAS, Ney ...
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A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial para apuração de falta grave e a sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988
O artigo em apreço versa sobre a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dá a faculdade ao empregador em aplicar a suspensão do contrato de trabalho antes do decorrer do processo judicial em que se apura o cometimento ou não de um ilícito trabalhista, meio imprescindível para a extinção contratual de determinados empregados com garantia...
... dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social (Lei n. 8213/1991, art ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... Por ... -
Acórdão Nº 0020448-16.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... ção, a reclamante admitiu a prática de atos à margem do regulamento interno e da ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo ... -
Rescisão do Contrato de Trabalho
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional ... Obs.: ...
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Acórdão Nº 0021012-46.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA INEQUÍVOCA DE PROVA DO ATO IMPUTADO AO EMPREGADO. Para que se confira validade à despedida por justa causa, penalidade máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequivocamente comprovada pela empregadora, hipótese verificada no caso.
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído ...