Atos Atentatórios à Segurança Nacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000547-46.2021.5.06.0411), 23-03-2022
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a improcedência da ação.
... aduzindo, em síntese, que não ocorreram os atos alegados pelo reclamado ensejadores da penalidade ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. '' . Evaristo Moraes ... -
Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja os motivos de demissão por justa causa
...", que é um desvio de decoro ligado a atos obscenos e sexuais, e "mau procedimento".Para a ... habilitação profissional;- Atos atentatórios à segurança nacional;- Indisciplina ou ...
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Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica por depressão
...", que é um desvio de decoro ligado a atos obscenos e sexuais, e "mau procedimento". Para a ...- Atos atentatórios à segurança nacional;. - Indisciplina ou ...
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Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica por depressão
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Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja os motivos de demissão por justa causa
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Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja o que pode levar a demissão por justa causa
...", que é um desvio de decoro ligado a atos obscenos e sexuais, e "mau procedimento". Para a ...- Atos atentatórios à segurança nacional;. - Indisciplina ou ...
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Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja os motivos de demissão por justa causa
...", que é um desvio de decoro ligado a atos obscenos e sexuais, e "mau procedimento".Para a ... habilitação profissional;- Atos atentatórios à segurança nacional;- Indisciplina ou ...
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Sentença nº 1001307-97.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ou atos" atentatórios à segurança nacional (parágrafo \xC3"...
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Sentença nº 1000297-81.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ou atos" atentatórios à segurança nacional (parágrafo \xC3"...
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Sentença nº 1001340-87.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ou atos" atentatórios à segurança nacional (parágrafo \xC3"...
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Acórdão Nº 0020508-81.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2021
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. Não caracteriza falta grave a mudança de domicílio do agente comunitário de saúde para fora da área da comunidade onde deve atuar como profissional.
...X - prática de atos atentatórios à segurança nacional, devidamente ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
...9º Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ...Nacional de Previdência Social (INPS) e somente em sua ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033906520204050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0803390-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO MARCOLINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: Thiago Litwak Rodrigues De Souza AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807492-12.2018.4.05.8307 - 26ª VARA FEDERAL
...ção dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no exercício do 2004 e ..., sob pena de se comprometer a segurança jurídica e a estabilidade das relações." . . ...Em relação a todos os demais atos ilícitos, inclusive àqueles atentatórios à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006128120214058312), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800612-81.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODIAKE COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: Lucas Lopes Da Silva e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Da Silva e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ...ás Ltda contra sentença que denegou a segurança para manter o indeferimento de autorização para ... tem a nobre missão de obstar a prática de atos fraudulentos, atentatórios ao consumidor e às ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
...ção da fonte de trabalho, a dar segurança ao trabalhador, constitui não apenas um ... relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o ... o legislador, trata-se de ato , e não de atos , donde basta uma única prática faltosa para se ... n) atos atentatórios à segurança nacional . Cuida o parágrafo ...
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Cessação do Contrato
...ão, opinião pública, ascendência nacional ou de origem social. A Convenção da OIT n. 158, ...; b) deve ser habitual, não bastando simples atos eventuais. A lei prevê, também, a hipótese de ... com a execução em estabelecimento de segurança" máxima ou média; regime semiaberto, com a execu\xC3"... 28. Atos atentatórios à segurança nacional (art. 472, §§ 3º, 4º e ...
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Artigos 477 a 486
... atualidade na punição é a existência de atos tendentes a cumprir as etapas burocráticas da ... normais com eficiência, arrisca a sua segurança e a dos companheiros de trabalho, além de ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo ...
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Acórdão Nº 0020061-81.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSALTO EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO. Diante dos riscos próprios da atividade econômica (art. 2º da CLT) e dos riscos especiais e potenciais a assaltos decorrentes do exercício da atividade empresarial empreendida no transporte coletivo urbano (art. 927, § único, do CC), tem-se...
...O contexto probatório demonstra os atos faltosos cometidos pelo demandante. Em vista do ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional." . No caso dos autos, o ... -
A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
O objeto do presente trabalho é analisar a revista íntima realizada no ambiente de trabalho sobre os pertences pessoais dos trabalhadores, enquanto elemento violador de uma série de normas constitucionais protetivas do empregado. Medologicamente, adota-se no presente trabalho a pesquisa bibliográfica jurídica tocante ao tema e o método lógico dedutivo. Assim, pretendese avaliar o novo paradigma...
... meios não constrangedores para a segurança do patrimônio do empregador (etiquetas ... de uma reunião organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. . SCIENTIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-80.2017.5.11.0011) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. Segundo a sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior depois do cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, a qual dispõe sobre o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO ... do membro da CIPA nos cuidados com a segurança no ambiente de trabalho, contra eventuais ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (incluído pelo ... -
Acórdão Nº 0021658-27.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA JORNADA 12X36. FERIADOS. De acordo com a Súmula nº 444 do TST, é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.
... declara que foi o técnico de segurança do segunda ré quem declarou que a parte autora ... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído ... -
Sentença nº 1000579-56.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
...C. A. Reclamada: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI Ausentes e ... (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ou atos" atentatórios à segurança nacional (parágrafo \xC3"...
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Acórdão Nº 0020394-34.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT . Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de parcelas rescisórias, cabível o deferimento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Inteligência da Súmula 110 deste Tribunal. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve...
... comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional." . No caso ... -
Acórdão Nº 0020925-66.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de atrasos e faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho, razão pela qual a conduta, quando verificada nos autos, tal
... na sentença, tratando-se, no máximo, de atos de indisciplina passíveis de outras punições. ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.". No caso dos autos, ...