Atos de sevicia
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Família
... , à respeitabilidade, à dignidade do cônjuge, quer consista em atos, quer em palavras faladas ou escritas”, in Código Civil 2/276 ... ou fatos em si mesmo injuriosos”.Além da injúria grave, houve sevícia e agressão praticadas pelo Requerido ... Nesse sentido é o labor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000764720194058504), 28-09-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem o Ministério Público Federal e o demandado Domingos dos Santos Neto da r. sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, condenou o aludido demandado pela prática de condutas hospedadas no arts. 10, caput, e 11, da Lei 8.429, de 1992, tudo oriundo do convênio firmado pelo Município de Telha, quando o demandado era seu prefeito,com o...
... º, 76 e 485, inciso IV e § 3º, do CPC - cerceamento de defesa e sevícia ao devido processo legal - omissão judicial passível de reparo - arts ... Por este entender, declaro a nulidade, anulando todos os atos a partir do decisório de 25 de março de 2020, para que o juízo do ... -
Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1)
Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1)
... aixias, categorias jurídicas específicas para coibir a prática de atos de injúria e de sevícia[4]. A tutela dos direitos de personalidade no ... -
Acórdão nº 1003554-45.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TORTURA-CASTIGO MAJORADA PELO EMPREGO DE SEQUESTRO, NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 1. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ART. 1.º, §3.º, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N.º 9.455/1997 – POSSIBILIDADE – FALTA DE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR SUPRIDA PELO PRÓDIGO ACERVO DE PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS...
... o galpão de sua empresa empregadora, onde ela seria alvo de mais atos de tortura, pois, após tentar empreender fuga do aludido armazém e ... mais se levantar e correr, sendo que, durante os atos de sevícia, a ofendida chegou ao ponto de desmaiar de dor ... Também se extrai do ... -
Acórdão nº 0002676-75.2018.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E RECEPTAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 1. CHAILTON E SALATIEL QUE PRETENDEM A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO, POR FALTA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS – RECONHECIMENTOS EXTRAJUDICIAIS RATIFICADOS PELAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA – APELANTES ENCONTRADOS...
... Ademir Filho prosseguiu relatando que os atos de sevícia continuaram na residência de seu pai, tanto contra ele quanto ... -
Decisao Nº 0000071-06.2003.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
... Ademais, conforme se apurou, muitos dos atos de sevícia costumavam ser perpetrados, propositadamente, de maneira a ...
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TRF-3 anula indenização de preso que ficou quatro dias incomunicável no Dops
Anulada indenização de preso que ficou 4 dias incomunicável no Dops
Por não identificar "ato de sevícia ou maus tratos" e entender que os atos de um militante político ... -
Decisao Nº 0000071-06.2003.8.05.0091/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
... Ademais, conforme se apurou, muitos dos atos de sevícia costumavam ser perpetrados, propositadamente, de maneira a ...
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Decisao Nº 0000071-06.2003.8.05.0091/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ATRIBUINDO AOS RÉUS PRÁTICA DE CRIMES DE TORTURA, PREVISTOS NA LEI Nº 9.455/97 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE NULIDADE PROCESSUAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO QUE CONFIGURE O CRIME DE TORTURA. AUSÊNCIA DE...
... Ademais, conforme se apurou, muitos dos atos de sevícia costumavam ser perpetrados, propositadamente, de maneira a ... -
Acórdão nº 2009/0208789-5 de T5 - QUINTA TURMA
... se omite em face dessas mesmas circunstâncias que culminaram nos atos alheios de tortura transcorridos no mesmo teto de convivência, quando ... teto no interregno de dois meses em que transcorreram os atos de sevícia – entregava a vítima aos cuidados de quem sabia representarem perigo ...
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Acórdão nº 50058160720208210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... é relativamente acentuada, pois, nada obstante a inexistência de atos concretos de sevícia ou de maior constrangimento sexual e emocional da ...
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Guarda parental no código civil
... -o somente em algumas situações: adultério, tentativa de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar conjugal por mais de dois anos ... Município, nomearem tutor, representarem ou assistiremos filhos nos atos da vida civil e exigir-lhes obediência, respeito e serviços próprios da ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... sevícia ou injúria grave; ... IV – abandono voluntário do lar conjugal, ... como outras causas que configurem atos de grave violação de deveres do casamento. Não se pode, data venia , ...
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Acórdão nº 1003443-89.2021.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 11-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE TORTURA-CASTIGO QUALIFICADA MAJORADA, NAS MODALIDADES COMISSIVA E COMISSIVA POR OMISSÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DOIS APELANTES – GENITORA E PADRASTO DA VÍTIMA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA – ALEGADA A CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – IMPERTINÊNCIA – ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE TORNA...
... de Oliveira e Marcos Paulo da Silva Santos , no que refere aos atos de sevícia praticados contra a vítima L. G. S. , são consentâneos ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0079349-3 de T4 - QUARTA TURMA
... da vida em comum no outro cônjuge, por ter sido atingido pelos atos contravenientes a essas finalidades buscadas no matrimônio. De fato o ... ção matrimonial ( ... ) Demonstrados, pois tanto o adultério, a sevícia e injúria grave cometidos pelo recorrido, atos estes violadores dos ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Mas em virtude de delações espúrias obtidas através de sevícia ou atitude que tal, a questão da remuneração foi perdendo espaço ... , indiretamente, não são obrigadas a prestar contas de seus atos, sendo certo, inclusive, que na “Inquisição” quem deixasse de ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... 10. Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer: I. Os maiores de dezesseis ... 317 24 , se houvesse adultério, tentativa de morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário do lar conjugal por ao menos ...
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Acórdão nº 0000906-05.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-04-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2.º, INC. II, III E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – TRÊS RECORRENTES – 1. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE COAUTORIA – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE SITUAR OS RÉUS NO CONTEXTO CRIMINOSO
... ora, bastam para indiciar os supostos atos de sevícia aos quais o ofendido teria ... sido submetido antes durante e ... -
Do direito das famílias
... que são formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados ... da comunhão de vida o adultério, a tentativa de morte, a sevícia ou injúria grave, o abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... FUNDAMENTAÇÃO ... D a análise dos autos, vê-se uma série atos que impingem sevícia à marcha processual e que, portanto, atraem o ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... , devendo obediência ao marido e sendo por ele representada nos atos da vida civil. Explica Teixeira de Freitas que a incapacidade da mulher ... ódigo Civil de 1916, quais sejam adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... I - adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante ... atos jurídicos bilaterais que põem termo ao conflito de interesses, quer ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... a efeito por um dos cônjuges, que repudiava o outro por ter cometido atos que legitimamente o justificassem, por exemplo, em relação ao marido, ... Adultério. II. Tentativa de morte. III. Sevicia, ou injuria grave. IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Aceitar com naturalidade práticas que submetem a atos cruéis outros seres que, como nós, sentem e sofrem, não é defensável ... , de sua parte, é um vocábulo que se enquadra na moldura da sevícia, relacionandose ao ultraje, à agressão e à violência capaz de expor o ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... de que, em se configurando, em cada caso concreto, a existência de atos procedimentais tardígrados, após o ocaso da instrução, torna-se ... Ademais, conforme se apurou, muitos dos atos de sevícia costumavam ser perpetrados, propositadamente, de maneira a não deixar ...