Atos de violência
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Acórdão nº 2008/0108268-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EMENDATIO ... LIBELLI . ... ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ART. 213, C/C O ... determinação dos seus atos ...
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LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
... profissional para acompanhamento e realização de todos os atos relacionados à defesa administrativa do investigado.§ 4º A indicação ... 9º-A. O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os Artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231 e Acrescenta o Artigo 231-a Ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal e da Outras Providencias.
... § 2º Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude, a pena é de reclusão, de 5 (cinco) a 12 (doze) ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 103-A ... O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... II - violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 ...
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Acórdão nº 2016/0233577-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ou violência ... atos infracionais equiparados a tráfico de drogas e ...
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Acórdão nº 2016/0027433-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RECORRENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DESIGNAÇÃO DO ATO PARA APÓS A FINALIZAÇÃO DOS ATOS DEPRECADOS....
... ATOS DEPRECADOS. DESNECESSIDADE. DESÍDIA DA ... AUTORIDADE ... VIOLÊNCIA" OU GRAVE ... AMEAÇA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302758-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE ... ATOS" INFRACIONAIS. APLICAÇÃO ... DO ENUNCIADO N. 492 DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0217799-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA À PESSOA. REITERAÇÃO ... cometido outros atos infracionais anteriores e, ainda, em razão da ...
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Acórdão nº 2011/0115096-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AÇÃO DOS ... GENITORES. ... DESNECESSIDADE. ... capacidade de determinação dos seus atos, dada a sua ... vulnerabilidade. ...
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Autoridades defendem protestos, mas condenam atos de violência
O Globo BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira que as manifestações realizadas no país são legitimas, mas condenou os atos de violência. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou...