atos discricionários e vinculados
5748 resultados para atos discricionários e vinculados
- Atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários: controle judicial
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Acórdão nº 2005/0158090-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ção e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, de acordo com a necessidade do serviço público, tornam-se vinculados, gerando, em contrapartida, direito subjetivo ...
- Acórdão Nº 5009808-31.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
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Acórdão Nº 5002071-64.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ...
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Acórdão Nº 5002069-94.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ...
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Acórdão Nº 5018637-98.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ...
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Acórdão Nº 5006857-88.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 28, 30, 31, 32, 34, 37, 39 e 41. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira,...
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ... - Acórdão Nº 5003592-54.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
- Acórdão Nº 5008995-91.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
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Acórdão Nº 5025535-64.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL N. 01/2019-SAP/SC. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 7, 31, 33, 36, 40, 66, 68, 82, 87, 88 E 91. ORDEM DENEGADA. RECURSO DO IMPETRANTE. 1) INSURGÊNCIA QUANTO À QUESTÃO 33 NÃO CONHECIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A ANULAÇÃO PELA BANCA EXAMINADORA. 2) MÉRITO. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO...
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-312/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... , são quase que uníssonas em admitir que os atos administrativos de quaisquer natureza, sejam ulados ou discricionários, estão sujeitos ao controle ou revisão ... de quaisquer natureza, sejam vinculados ou discricionários, estão sujeitos ao controle ...
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Acórdão Nº 5008821-96.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA ? CONCURSO PÚBLICO ? QUESTÃO SUPOSTAMENTE APLICADA EM OUTRO CERTAME ? CRÍTICAS À ANULAÇÃO PELA BANCA ? AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ? NECESSIDADE DE AUTOCONTENÇÃO DO JUDICIÁRIO ? SÚMULA 473 DO STF ? IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial (art. 5º, inc. XXXV, da CF), mas isso não torna o Poder Judiciário apto para se...
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Acórdão Nº 5004092-47.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... impetração, preservando-se, desse modo, os atos processuais realizados na origem. ( ... ) Ante o ... ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não indicam ...
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Acórdão Nº 5002052-74.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ...
- Acórdão Nº 5001804-92.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
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Acórdão Nº 5003795-40.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ...
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Acórdão Nº 5003414-32.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 28, 30, 32 E 34. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira, porém, a aptidão
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ... -
Acórdão Nº 5003311-07.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ...
- Acórdão Nº 5004607-64.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
- Acórdão Nº 5000499-73.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
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Acórdão Nº 5013962-92.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ...
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Acórdão Nº 5002224-34.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 10, 28, 30, 32, 39, 40, 41 e SUBJETIVA. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ... -
Acórdão Nº 5002060-69.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES N. 30, 31 E 32. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira, porém, a aptidão...
- Acórdão Nº 5015077-07.2021.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-05-2022
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Acórdão Nº 5005424-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos discricionários, há atos vinculados que não ...