Atos do escrivão e do chefe de secretaria
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Designação, BOLETIM 210/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições,
SECRETARIA DA CASA CIVIL ... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia ... o Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia, ministrado na ... Academia de ... processo n° 22/9301-0002895-0, RETIFICA os atos registrados no Boletim ... nº 206/2022-SCC/SA, ... nº 3003019/01, da função em comissão de Chefe de Núcleo, padrão FC-III, do Núcleo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... ância da Constituição Federal, das leis e atos emanados dos poderes públicos ... Parágrafo ... úblico Federal e aos funcionários da Secretaria" da Procuradoria Geral e conceder aos mesmos licen\xC3" ... , mediante folhas organizadas pelo escrivão do juízo e visadas pelo Procurador da ... Art. 74. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: ... I - ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção ... , o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, ...
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Ações cíveis
... normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, ... dar andamento no processo e de documentar os atos que se praticam em seu curso. Conforme o disposto ... 164) ... @@4.3. Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria ... O escrivão ou chefe de ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... sobre os auxiliares da justiça; 5.2 O escrivão ou chefe de secretaria; 5.3 O oficial de ... regra, são responsáveis civilmente pelos atos que cada um praticar, de sorte a afirmar que ...
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Legislação
... DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal ... 003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) a) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do ... que representa e será designado pelo Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital ou por ... O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à ...
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Dos atos processuais do juiz
... , o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que ... COMPRAS (positivo) ... Autoriza-se o chefe de família, se empregado rural, a faltar ao ... § 1o Depois de conferir a cópia, o escrivão ou chefe da secretaria irá formando autos ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... estes, em regra, eram apresentados na secretaria do juízo; logo, depois de a segunda proposta de ... , que inclui entre as atribuições do escrivão “ fornecer certidão de qualquer ato ou termo ... do § 2º deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Procedimento é a forma como os atos processuais são ordenados para atingir sua ... e) Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, ...
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Direito Processual Penal
... ou da imediatidade ), sem prejuízo dos atos realizados sob o império da lei anterior. É o ... /14, PRF/13, Agente de Polícia/DF/13, Escrivão de Polícia/BA/13, Analista/TJ/CE/13, ... ao promotor, que submeterá sua decisão ao chefe da instituição, para fins de homologação; ... ção mecânica (protocolo) da secretaria da Justiça Federal de Paranaguá/ PR. Indícios ...
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A prática do novo júri
... ça na população de uma cidade carente em atos" que concretizam e reforçam o sentimento de justi\xC3" ... Certifique a secretaria do fórum acerca da existência de processos ... em liberdade do ex-tenente Correia Lima, chefe de uma organização ... | 467 ... ) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles. (Redação dada pela ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... estes, em regra, eram apresentados na secretaria do juízo; logo, depois de a segunda proposta de ... , que inclui entre as atribuições do escrivão “ fornecer certidão de qualquer ato ou termo ... do § 2º deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a origem ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Alm de acompanharem a execuo de atos operacionais, RONALDO e GAUCHO ordenavam o ritmo ... 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade). 2.2 ... SANTOS CORREA, tendo este ltimo como chefe e detentor de grande patrimnio naquela cidade e ...
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Legislação Complementar
... DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal ... 003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) a) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do ... que representa e será designado pelo Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital ou por ... O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à ...
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Controle administrativo
... Controle judicial sobre os atos administrativos ... CONTROLE ADMINISTRATIVO - ... O poder de fiscalização que a Secretaria de Estado de Educação do DF exerce sobre ... 84, IV da Constituição Federal confere ao Chefe do Poder Executivo o poder de regulamentar de ... : CESPE – Órgão: PC-DF – Prova: Escrivão de Polícia ... Em relação ao controle ...
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Ordinária, LEI Nº 15.945, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos se
ATOS DO GOVERNADOR ... Atos do Governador ... LEI Nº ... 19. A avaliação de desempenho compete ao chefe imediato ou a quem estiver administrativamente ... b) Contador, classe R; ... c) Escrivão, PJ-J; ... d) Oficial Ajudante, PJ-I; ... e) ... supervisionar os trabalhos da ... Secretaria da Presidência; assistir ... ao Presidente do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... ção do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado ... § 1º Do pedido constarão, de ... 13.105 de 16/3/2015, sem olvidar que o escrivão ou chefe de secretaria validará inequivocamente ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... Presunção de veracidade dos Atos Administrativos ... NOÇÕES PRELIMINARES DO ... 4) (2015) – Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – Cargo: ... sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são ... : CESPE – Órgão: PC-PE – Prova: Escrivão de Polícia Civil ... Acerca de conceitos ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... da ordem constitucional e da validade dos atos de Estado de conformidade com ela exarados, em ... , o juízo é anterior à lei : o chefe se afirma como juiz antes do que como criador de ... de Crianças, de 1980, que tem a Secretaria de Direitos Humanos como autoridade central - ... 232) ... O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... I - examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...
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Língua portuguesa
... atos sucessivos e concatenados são praticados pelo ... (Escrivão de Polícia Federal – 2013 – CESPE) No que ... 1 Balanço divulgado pela Secretaria de Segurança ... Pública do Distrito Federal ... O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário ...
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Novo Código de Processo Civil
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... — examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...
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Novo CPC
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... — examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... I - examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...