Atos do escrivão e do chefe de secretaria
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... I - examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 9 º Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... , em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada ... ão importe em prejuízo dos serviços, cujo chefe ou encarregado resolverá sobre a oportunidade ou ... sendo feita pelo chefe de Secretaria ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais ...
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Do processo de execução
... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... excluída a hipótese de citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... DO PROCESSO EM GERAL Seção I ... DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS ... Art. 770 Os ... , datadas e rubricadas pelos Chefes de Secretaria ou escrivães. (Redação de acordo L. n. 409, ... á aberta a audiência, sendo feita pelo chefe de Secretaria ou escrivão a chamada das partes, ...
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Da Audiência Trabalhista
... , é um processo de audiência, pois os atos principais da fase de conhecimento se desenvolvem ... Quem a recebe é o diretor de Secretaria (art. 841 da CLT), ou o funcionário por ele ... e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de Secretaria, dentro de 48 horas, ...
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Da execução por quantia certa
... O caput cuida de atos que antecedem à remição da execução. Por ... em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria ... Parágrafo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por esses ... , datadas e rubricadas pelos chefes de secretaria ou escrivães (art. 773 da CLT).” 277 Art. 772 ... ” 211, do CPC de 2015 (dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria) ... Art. 774 ...
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Dos Atos Processuais
... ências, supervisionar os trabalhos da Secretaria, atender os advogados, etc ... Os atos da ... ção de perfil de diretor, assessor ou chefe de gabinete aos usuários que não ocupam a ... escrivão lavra um termo, ou toma por termo, a fim de ...
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Direito Penal
... , os princípios gerais de direito e os atos" administrativos. Logo, correta a alternativa “D\xE2" ... do país BBB, exasperou-se com a secretária no consulado daquela República por causa de um ... contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro (art. 141, I, do CP) ... em termo próprio, em cartório, pelo escrivão, em 13.08.2011 e publicada no órgão oficial em ...
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Da comunicação dos atos processuais
... dessas ordens poderá ser o diretor da secretaria ou escrivão, o oficial de justiça, o perito, o ... da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do ...
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Aspectos registrais
... era perante o Bispo que se faziam estes atos e, posteriormente, perante o juiz territorial, ... anexas ao Notariado. Era também Escrivão. O Tabularius derivava o seu nome de tabula, isto ... constituíram uma corporação com um chefe denominado- Primicerius, que nomeava os novos ... nº 1.112 de 28 de dezembro de 2010 da Secretaria da RFB. (BRASIL. Instrução Normativa RFB nº ...
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Da execução
... não pagar a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição ... 149, CF). A Secretaria da Receita Previdenciária (hoje) Secretaria de ... e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe da Secretaria, dentro de 48 horas, ...
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Produção antecipada de provas
... momentos oportunos para a prática de tais atos (entre eles, o concernente à produção de ... do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o ...
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Da Forma dos Atos Processuais
... estes, em regra, eram apresentados na secretaria do juízo; logo, depois de a segunda proposta de ... , que inclui entre as atribuições do escrivão “ fornecer certidão de qualquer ato ou termo ... do § 2º deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 104 ... Seção I – Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ... 124 ... LIVRO IV ... DOS ATOS PROCESSUAIS ... TÍTULO I ... DA FORMA, DO ...
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Da execução trabalhista
... de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.” ... Para aqueles que se ... entendem que a anotação da CTPS pela secretaria da vara deve ser realizada quando se constatar a ... reclamada, será este feito perante o escrivão ou chefe de secretaria, lavrando-se termo de ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... outras pessoas, cuja tarefa é documentar os atos judiciais, receber os documentos apresentados as partes ou por terceiros (escrivão, escrevente, ofi cial-maior) ou cumprir as ordens ... , em lugar de cartório, usa-se o nome secretaria ... Esse último termo e o de ofício já eram ... O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo ...
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Atos, termos e prazos processuais
... 203 a 205) e os atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 206 a 211); ...
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Audiência de instrução e julgamento
... 21.7 Concentração dos atos na audiência e possibilidade de seu ... , o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... ção do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado ... § 1º Do pedido constarão, de ... 13.105 de 16/3/2015, sem olvidar que o escrivão ou chefe de secretaria validará inequivocamente ...
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Do procedimento comum
... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... de ofícios a órgãos públicos (DRT, Secretaria da Receita Federal, Detran etc.) ou privados ... 668 e 669). A figura do escrivão é característica da Justiça Estadual; b) no ... do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto ...
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Das Provas
... a nulidade absoluta, esta só afetará os atos decisórios (CLT, art. 795, § 1º) ... f) ... , no Departamento Nacional do Trabalho (Secretaria de Emprego e Salário), ou nos órgãos regionais ... O escrivão, enquanto isso, tomará nota das torturas, das ... chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar ...
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Lição 14 - Das provas
... heroicos, situações geográficas ou mesmo atos de gestão e de política. Funciona como uma ... em juízo será lavrada a termo pelo escrivão ... b) Extrajudicial: ... É aquela feita ... chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar ...
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Livro IV da Parte Geral (arts. 188 ao 293)
@2.4.1 Dos atos processuais ... "Art. 188. Os atos e os termos ... No que se refere ao escrivão ou chefe de secretaria, mantiveram-se as ...
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Alienação em leilão judicial
... Se o adiamento tiver motivo em culpa do escrivão, do chefe de secretaria, do porteiro ou do ... Apenas os atos executivos da alienação judicial (arrematação ...