Atos do escrivão e do chefe de secretaria
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... unidade de desígnios com o Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro Barile e o perito Tadeu ... Federal Leonardo Safi de Melo a praticar atos de ofício, sendo que, em razão da vantagem ... Sr. Escrivão de Polícia Federal CELSO RICARDO GOMES DA SILVA, ... de sua presença, se servidor público, ao chefe da repartição ou à autoridade superior a que ...
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Atos processuais
... (oficial de justiça); • pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer ...
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Acórdão nº 1014476-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DE CITAÇÃO – ATO PRATICADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – VALIDADE - FÉ PÚBLICA DO MEIRINHO – ARTS. 405 E 425, I, DO CPC - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.O senhor Oficial de Justiça possui fé pública, sendo...
... atos por ele praticados, salvo prova em contrário ... formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor ... -
Atos administrativos
... : CESPE – Órgão: PC-AL – Prova: Escrivão de Polícia ... O abuso de poder caracteriza-se ... para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autoridade que ... Incorre em vício de forma a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Processo é uma série, um encadeamento de atos, uma espécie de viagem, visando à aplicação ... o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; II – contra ... ão (cada uma): 1 delegado(a); 1 escrivão(ã); 2 investigadores(as); 1 carcereiro(a); 1 ... A petição deverá ser protocolada na secretaria do Tribunal recorrido, conforme previsto no art ...
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Decisão Monocrática nº 52447382820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 08-02-2023
... OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS INCUMBEM AO ESCRIVÃO OU AO CHEFE DE SECRETARIA E INDEPENDEM DE DESPACHO DO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... Contradição de certidões e atos da Secretaria do STJ: tentativa de alterar a verdade e ação ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento ... Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo ... Sede: Av. Desembargador ... Matrícula 461300 ... Chefe do OPR_14 de Jardim ... EDITAL DE INTIMAÇÃO ... 199824 ADEILSON ARAUJO RODRIGUES ... Escrivão de Polícia ... Judiciária ... 186373 ADEMIR ...
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Sentença com número 0423848-93.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... RONY LOIOLA MELO (nomeado Chefe do Setor de Lançamento e Arrecadação de ... e ISS), KARINY DE CARVALHO NOGUEIRA (Secretária de Industria, ... Comércio e Turismo) e de ... e Planejamento), em razão da prática dos atos ímprobos apurados no IC nº ... 201200484067, ... E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE ... CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONF I G U ...
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Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... Auxiliar Administrativo ... Secretária ... Auxiliar de Serviços Gerais ... Auxiliar ... b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, ... ério da Defesa 15.829,58 Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... ser feita “na pessoa do Procurador–Chefe da Procuradoria da União em Belo Horizonte”, ... e “determinar a renovação de tais atos”, assegurando-se à apelante “o ... da Fazenda Pública, pelo cartório ou secretaria ... Prevê a Lei n. 9.028/95: ... Art. 6º A ... oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os ...