Atos do escrivão e do chefe de secretaria
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Novo CPC
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... — examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ... normas de organização judiciária, o escrivão", o chefe de secretaria, ... o oficial de justi\xC3" ...
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Acordao N° 1738919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Nulidade da citação por edital. Não ocorrência. Promoção de diligências em todos os endereços disponibilizados. Sistemas informatizados à disposição do juízo. Ausência de inércia da credora. Esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do réu. Desnecessidade. Comparecimento espontâneo aos autos. Eventual nulidade suprida. Decisão...
... atos praticados nos autos do processo de origem, a ... , b) por oficial de justiça, c) pelo escrivão ou chefe de secretaria, ... se o citando ... -
Direito processual civil
... atos desse ultimo. ( ... )" STJ -CC 113 SP, Rel. Min ... - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer ...
- Legislação
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Acordao N° 1244212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Inexistência ou nulidade de instrumento público. Procuração. Posteriores inventário e partilha, cessão de direitos e compra e venda. Alegação de ausência de elemento essencial. Manifestação de vontade. Fé pública. Presunção de veracidade. Prisão na data do ato não comprovada. Possibilidade de...
... DE DILIGÊNCIAS EXTERNAS PELO ESCRIVÃO. AUSÊNCIA DE ... PROVAS DA SUPOSTA FRAUDE ... 3.1. De acordo com os autos, todos os atos negociais, desde a procuração ... autorizando a ... chefe de secretaria, o ... tabelião ou o servidor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0169483-88.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-01-2023
Apelação nº 0169483-88.2021.8.19.0001 IV Juizado Criminal da Comarca da Capital. Apelante: SILVIA MARCONDES FILHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 31 da Lei nº 3.688/41. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade da citação. Absolvição, por falta de provas. Subsidiariamente, requer a aplicação da
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Ética profissional
... B, C e D: incorretas, pois contêm atos considerados privativos de advocacia. Durante o ... Unificado – 2013.1) Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, ... sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias ... (D) ... (OAB/Exame Unificado – 2011.2) Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ação), devendo materializar-se em todos os atos do procedimento (rito a ser seguido), até a ... 13.105/2015, lia-se que “ [o] escrivão ou chefe de secretaria deverá obedecer à ...
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Sentença com número 0024080-73.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... para os atos de improbidade foi expressamente revogado, não ... exercer a função de chefe da Coordenadoria de Programas Culturais deste ... E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE ... CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONF I G U ... Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme ... -
Dos Atos Processuais
... ências, supervisionar os trabalhos da Secretaria, atender os advogados, etc ... Os atos da ... ção de perfil de diretor, assessor ou chefe de gabinete aos usuários que não ocupam a ... escrivão lavra um termo, ou toma por termo, a fim de ...
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Dos órgãos auxiliares da justiça
... 4.1 Do escrivão. 4.2 Do oficial de justiça. 4.3 Da ... da Jurisdição e também com a teoria dos atos processuais. Por mera conveniência de ... organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... ércio (DNRC), órgão integrante da secretária do Comércio do Ministério da Indústria e do ... comerciais e da estatística relativa aos atos do registro do comércio e atividades afins ... funcionário designado para servir como escrivão do processo ... § 2º Conclusos os autos à ... ão de Autorizações e Cadastro, delegar ao Chefe ...
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Poderes administrativos
... Poder Disciplinar ... Delegação dos atos de polícia ... Polícia Administrativa e ... C) regulamentar autoriza a edição, pelo Chefe do Executivo, de normas complementares à lei, ... : CESPE – Órgão: PC-ES – Prova: Escrivão de Polícia ... Todas as medidas de polícia ... representante da área criminal da secretaria de segurança pública; ... C) com abuso de ...
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Livro II - Do processo de execução
... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... justiça, após certificar-se junto à secretaria do juízo de que não houve o cumprimento ... da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... ecebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) ... concretiza automaticamente por ato da Secretaria da Vara, não dependendo, por conseguinte, de ... da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do ...
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Da advocacia
... 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos privativos de advocacia, que somente os advogados ... chefe do executivo; por outro lado, a advocacia em si, ... "PEDIDO DE DESAGRAVO - Escrivão de Secretaria Judiciária que assume haver ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... e vistas, deverão ser rubricados pelo escrivão ou pelo chefe da secretaria (mesmo que ...
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Prova
... ção de documentação e não a prática de atos de apreensão. Da mesma forma se aplica àquele ... formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o ... tabelião ou o ...
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Dos atos processuais
... @@@Seção V. Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria ... Art. 206. Ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041164-07.2020.4.04.0000), 23-10-2020
... o pedido da parte credora para que a Secretaria da Vara distribuísse a carta precatória ... se insere dentre as atribuições do escrivão do Juízo deprecante, a teor dos artigos 263, 264 ... Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: ... I - redigir, na forma ... , as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; ... II - ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Gabarito 4E ... (Escrivão de Polícia Federal – CESPE) Pedro, candidato ... Coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, o ... congelador ou uma nova geladeira, então o chefe comprará sorvete para todos ... Até julho ... atos têm causa, então não há atos livres. Se não ...
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Acordao N° 1356761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Situação excepcional instaurada pela pandemia de covid-19. Pessoa jurídica. Citação por oficial de justiça. Utilização de telefone e confirmação por e-mail. Resolução 354/2020 do cnj. Portaria gc 155/2020. Validade. Ausência de plausibilidade e de prova de que as pessoas referidas pela oficiala de justiça não compõem o quadro de funcionários da pessoa...
... meios eletrônicos para a comunicação dos atos ... processuais, sendo possível a citação por ... , por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... o processo, tais como a concentração dos atos processuais, não permitindo incidentes que o ... ção do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado ... Princípio dispositivo ... A ... em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência ... deverão ser reduzidos a termo pelo escrivão ... O prazo para sua interposição é de 5 ...
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Sentença com número 0109038-89.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... a prática de atos de improbidade administrativa consistentes na ... E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE ... CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONF I G U ... dos fatos, exercia a função de Chefe do Departamento de Informática e ... Tecnologia ... entre a Secretaria de Educação de Cidade Ocidental e ONG Missão ... -
Acordao N° 1322871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Anulação de negócio jurídico. Cessão de direitos. Vício de consentimento. Não constatado. Recurso improvido. 1. Ação de conhecimento com pedido de reconhecimento da nulidade da cessão de direitos de imóvel, com o restabelecimento da posse sobre o imóvel. O autor requereu ainda, a condenação da...
... ção de compra e venda, sendo nulos todos os atos" praticados e ... decorrentes”. 1.5. Na contesta\xC3" ... dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor ...