atos imobiliaria curitiba
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... do acervo presidencial; (c) o número de atos de corrupção considerados na sentença, ... interessava naquele momento, a área imobiliária nossa atuava, nós atuávamos na Bahia, estavam ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... expedidos em favor da empresa Agro Imobiliária Avanhandava S.A., nos autos relativos à (i) ... Federal Leonardo Safi de Melo a praticar atos de ofício, sendo que, em razão da vantagem ...3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, ...
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Acórdão Nº 0031517-33.2022.8.16.00010035520-75.2015.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE DUAS UNIDADES DE APARTAMENTOS REALIZADA POR CORRETOR AUTÔNOMO DESCREDENCIADO, QUE RECEBEU VALORES E VEÍCULOS COMO SINAL DE NEGÓCIO, MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, AO ARGUMENTO DE QUE O DOLO DE TERCEIRO NÃO ROMPE O NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSOS...
...13ª Vara Cível de Curitiba. BAUCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e .... PELAS RÉS. RECURSO 1 (IMOBILIÁRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA PELA. 1. AUSÊNCIA DE ...IMOBILIÁRIA QUANTO AOS ATOS DE SEUS ANTIGOS. CREDENCIADOS. DANOS MATERIAIS. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...ária, que deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios ...Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ... negócio translativo de propriedade imobiliária! Seriam dissimulações , todas essas formas de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ...(TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo .... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...; e conhece-se por execução o complexo dos atos coordenados a esse objetivo.”. A sentença não ...à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o ...6. ed. Curitiba...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... as capitanias, as concessões por sesmarias até a validação destes atos, reconhecendo o domínio privado. . Na sequência, apresentamos que a ... Teoria Geral. 1. ed. 2ª impressão. Curitiba: Juruá, 2017, v. 1, p. 19). 71. Segundo Afrânio de Carvalho: “O ...
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Acórdão Nº 0006543-34.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) RECURSO DE MARINA ALVES DE MIRANDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO TEMPESTIVA CONTRA O R. DECISUM QUE INADMITIU, DE PLANO, A RECONVENÇÃO APRESENTADA. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE...
...3ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): INVEBRÁS CORRETORA E ...DANOS. DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELA APELANTE. ABALO QUE ...NÃO ACOLHIMENTO. IMOBILIÁRIA QUE, NO. CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS, NÃO ATUOU ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... da eficiência e assertividade imprimida nos atos por elas levados a termo, aumentando a confiança ... para transferência de propriedade imobiliária, mobiliária (automóveis, por exemplo) e conta ...2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2019. . 214 . . Revista ... -
Acórdão Nº 0000933-91.1996.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO QUE FOI AJUIZADA EM 1996, TENDO HAVIDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 2008, COM A JUNTADA DO RECIBO AOS AUTOS SOMENTE EM 2019. INSURGÊNCIA DA PARTE...
...17ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): LAERTES LOURENÇO DA SILVA e ...ATOS" INÚTEIS E DESNECESSÁRIOS PELAS PARTES E PELO JU\xC3"...EXEQUENTES. IMOBILIÁRIA, REPRESENTANTE DOS LOCADORES, QUE AJUIZOU A ... -
Acórdão Nº 0009582-08.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELOS DANOS NO IMÓVEL POR CONSIDERAR COMO ABANDONO DO BEM A SAÍDA APÓS O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO EM LIMINAR DE DESPEJO SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. INDEFERIMENTO, CONTUDO, DA RESPONSABILIZAÇÃO PELA ALEGADA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. APELO 1: ALEGAÇÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE QUALQUER...
...15ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): IDALINO ZANOTTO E CIA LTDA. e VIBRA ...ALEGADA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. APELO 1:. ALEGAÇÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE ...CAUSAL ENTRE OS ATOS PRATICADOS PELO RÉU E A ALEGADA. ... -
Acórdão Nº 0010729-57.2006.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS PARTES E INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR CONTA DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, QUANTO AO REQUERIDO SUBSISTENTE.1. VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA. INICIAL QUE DISCUTE ATOS DE POSSE, NÃO...
...22ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): ZULFIRO ANTONIO BOSIO. Apelado(s): ...REFORMA DA SENTENÇA. INICIAL QUE DISCUTE ATOS. DE POSSE, NÃO DIREITO DE PROPRIEDADE. ...entrega de chaves pela imobiliária que estava administrando o bem, se o auto. de ... -
Aspectos registrais
...Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50. . 8. MELO, Marcelo ... era perante o Bispo que se faziam estes atos e, posteriormente, perante o juiz territorial, ...É o caso da compra e venda imobiliária, que se constitui 54 com o registro na matrícula ...
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Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 7, n. 1, p. 179-219, jan./jun. 2016. doi: ... 51 É certo que a crise da chamada bolha imobiliária norte-americana não experimentou estas novas posturas de ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... por meio da competente inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas ...Curitiba, 2003. Disponível em: . Acesso em: 8 dez. 2011. ... o exercício da propriedade imobiliária instituída sob uma forma especialíssima que ...
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Direito processual civil
...atos desse ultimo. (..)" STJ -CC 113 SP, Rel. Min. ... nome está transcrita a propriedade imobiliária. - Entrementes, a jurisprudência do STJ, ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003. . Caio Mário da ...
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Acórdão Nº 0001653-14.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO PARA PROPOR AÇÃO DE COBRANÇA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO ENTRE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COBRANÇA E O CONDOMÍNIO – DESCABIMENTO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – HIPÓTESE DE SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL –...
...COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Apelante(s):. CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ...promitente compradora na unidade imobiliária devedora da cota. condominial. No caso, ...artigo 2º, parágrafo único “Os atos, contratos e outros documentos de. qualquer ... -
Acórdão Nº 0019853-44.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR EM QUE ALEGADO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO SEGUNDO A BOA-FÉ OBJETIVA E O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. ART. 322, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO....
...3ª Vara Cível de Curitiba". SPE RESIDENCIAL BARIGUI INCORPORADORA LTDA e Jos\xC3"...IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. JULGAMENTO . ULTRA PETITA. ...HONORÁRIOS CONTRATUAIS DECORRENTES DE ATOS DE. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0025829-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O CORRÉU CUMPRA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRESPASSE, BEM COMO PARA SUSPENDER OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS RELATIVOS AO IMÓVEL DOS AUTORES. RECURSO INTERPOSTO POR ELES.IMÓVE
...REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 18ª VARA CÍVEL. AGRAVANTES: ERICA BIANCA ...PARA SUSPENDER OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS RELATIVOS AO IMÓVEL. DOS ...DA GARANTIA IMOBILIÁRIA. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE. CONSTRIÇÕES ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... as capitanias, as concessões por sesmarias até a validação destes atos, reconhecendo o domínio privado. . Na sequência, apresentamos que a ... Teoria Geral. 1. ed. 2ª impressão. Curitiba: Juruá, 2017, v. 1, p. 19). 71. Segundo Afrânio de Carvalho: “O ...
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Acórdão Nº 0009527-57.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva. Insubsistência. Parte ré que foi responsável pela entrega e montagem dos móveis, bem como figurou como beneficiária do financiamento obtido pela autora. Mérito. Pretensão de afastamento da indenização por danos morais. Não...
...METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: COZINHAS MODULADAS SPEZZIA LTDA ME. ...Também a imobiliária. responde civilmente e, ainda, no âmbito da ...dos atos de sua intervenção na cadeia produtiva. 3. O ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e participação alarmante de menores em atos criminosos. Não é de estranhar o pessimismo com ..., de modo a adequar a propriedade imobiliária à sua função social;. - execução de plano ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba" e Porto Alegre;. - Programa de Cidades de Porte M\xC3"...
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Ética profissional
.... B, C e D: incorretas, pois contêm atos considerados privativos de advocacia. Durante o ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ... advocacia por vários anos na área imobiliária. . Nesse caso, nos termos do Estatuto da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... hábil para dar validade jurídica aos atos praticados. . Daí porque posteriormente ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ... tenham atividade preponderantemente imobiliária, ou seja, quando se tem 50% (cinquenta ...
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Acórdão Nº 0001752-66.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO CONJUNTO. IMPOSIÇÃO.1. DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA DE Nº 0001752-66.2012.8.16.0001. POSSE ANTERIOR NÃ
...13ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): MARCIA CRISTIANE GULIN e Nilton ... que a área descrita da matrícula imobiliária em que. consta o autor como titular condiz à ...próprios atos de própria manutenção da mata nativa, tanto ...