atos imoveis em curitiba
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA. DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE ...PARA ANULAR TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS NO. ÂMBITO DA AÇÃO ...17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis". 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse que n\xC3"... -
Em vigor
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
...ônio da União, no todo ou em parte, os imóveis pertencentes à Universidade Federal de Minas ...Parágrafo único. Os atos de transferência autorizados na forma do caput ... de Ciências Econômicas, situado à Rua Curitiba, no 832, conforme Escritura Pública de 17 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ..., de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3"... do acervo presidencial; (c) o número de atos de corrupção considerados na sentença, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...; e conhece-se por execução o complexo dos atos coordenados a esse objetivo.”. A sentença não ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ...6. ed. Curitiba...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; . è . v. Art. 47 do ...(TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS . Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de ...Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50. . 8. MELO, Marcelo ... era perante o Bispo que se faziam estes atos e, posteriormente, perante o juiz territorial, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ária, que deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ...Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Federal Leonardo Safi de Melo a praticar atos de ofício, sendo que, em razão da vantagem ...5.1 Registro de imóveis: . MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF ...3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, ...
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Direito processual civil
...atos desse ultimo. (..)" STJ -CC 113 SP, Rel. Min. ... e venda não inscrita no registro de imóveis. . O referido verbete, criado em 1984, não ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003. . Caio Mário da ...
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Acórdão Nº 0070883-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA DE IMÓVEIS. ATOS EXECUTÓRIOS SUSPENSOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DOS EXEQUENTES. – ALEGAÇÃO DE QUE PARTE DOS IMÓVEIS...
...20ª Vara Cível de Curitiba. Agravante(s): JEAN CARLOS PEPPLOW, ELZA BALDUINO ...IMÓVEIS. ATOS EXECUTÓRIOS SUSPENSOS EM RAZÃO DO. ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... da eficiência e assertividade imprimida nos atos por elas levados a termo, aumentando a confiança ... as especialidades, há o Registro de Imóveis, legalmente criado e sob as ordens de um ...2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2019. . 214 . . Revista ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... hábil para dar validade jurídica aos atos praticados. . Daí porque posteriormente ..., sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
...ões por sesmarias até a validação destes atos, reconhecendo o domínio privado. . Na ...imóveis. O sistema atual é baseado na matrícula do ... Teoria Geral. 1. ed. 2ª impressão. Curitiba: Juruá, 2017, v. 1, p. 19). 71. Segundo ...
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Ética profissional
.... B, C e D: incorretas, pois contêm atos considerados privativos de advocacia. Durante o ... também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS . Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de ...Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50. . EBOOK REGISTRO DE ... era perante o Bispo que se faziam estes atos e, posteriormente, perante o juiz territorial, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o controle judicial dos atos administrativos ganha contornos próprios e, ... Auditoria e governança corporativa . Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161. . 86. ...Cadastro Nacional de Imóveis" Rurais – Cnir; 3. Cadastro Nacional de Obras \xE2"...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...ção jurídica do pedido e cópia dos atos normativos impugnados). 8 Supremo Tribunal ... utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doa dor, desde que o valor ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48). Sem o voto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do STF, permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba:. “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343. ...Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ...
- DECRETO Nº 74001, DE 02 DE MAIO DE 1974. Autoriza a Permuta Dos Imoveis que Menciona, Situados em Curitiba, Estado do Parana.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5068, DE 06 DE JULHO DE 1966. Retifica, Sem Onus, a Lei 4.900, de 10 de Dezembro de 1965, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1966.
... convênio geral, para aquisição de imóveis, obras e equipamentos, conforme discriminação ...ONDE SE LÊ:. . ?17 - Paraná. . Curitiba. . Associação Paranaense da Igreja Adventista ...
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Acórdão Nº 0004928-29.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA – SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA.1. Ato coator de indeferimento do parcelamento realizado através de e-mail (art. 5º, LXIX, da Constituição Federal) – Cabimento de mandado de segurança (art. 1º, caput, da Lei 12.016/2009).2. A Lei Complementar 40/2001 do Município de Curitiba não...
...RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 3CC@tjpr.jus.br. ...de negativa de parcelamento – “Os atos do processo administrativo não. dependem de ...imóveis em que. tenha sido marcado leilão” (art. 1º, ... -
Acórdão Nº 0006543-34.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) RECURSO DE MARINA ALVES DE MIRANDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO TEMPESTIVA CONTRA O R. DECISUM QUE INADMITIU, DE PLANO, A RECONVENÇÃO APRESENTADA. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE...
...3ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): INVEBRÁS CORRETORA E A DE IMÓVEIS - ME e Marina Alves. de Miranda. Apelado(s): ...DANOS. DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELA APELANTE. ABALO QUE ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... com atividades criminosas em bens imóveis e veículos, os quais, no entanto, se encontram ... utilização da empresa para a prática de atos ilícitos investigados nos presentes autos. b) ... 7.810m² situado no Bairro Xaxim, Curitiba/PR – registrado em nome de BARAGÃO PRODUÇÕES ...
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A Normatividade dos Princípios
... dever do Estado de se abster da prática de atos que vilipendiem a condição do ser humano, bem ...Curitiba: Juruá, 2003, p. 39-40. (28) De acordo com a ..., considerando que os bens móveis ou imóveis da empresa – ou seja, propriedade privada – ...