atos imoveis piracicaba
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... 10656643; Piracicaba; Décima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel ...
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Acórdãos nº 2217573-43.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
*PENHORA – Pretensão a liberação da penhora dos bens imóveis de propriedade do sócio da empresa e utilizados pela executada que está em Recuperação Judicial – Atos judiciais que importem em constrição ou alienação do patrimônio utilizado pela empresa recuperanda, que devem ser submetidos ao juízo universal – Execução individual que deve ter seu regular prosseguimento em face dos devedores...
... 2017.8.26.0000, da Comarca de Piracicaba , em que são agravantes NALESSIO ... imóveis de propriedade do sócio da empresa e ... está em Recuperação Judicial Atos judiciais que importem em constrição ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... hábil para dar validade jurídica aos atos praticados ... Daí porque posteriormente ... , sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista ... 049/SP , caso Prefeitura Municipal de Piracicaba x Empresa “O Diário Ltda.”. 594 No entanto, ...
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Acórdãos nº 1019049-25.2017.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADO ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. Preliminar de denunciação à lide da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, arguida pela construtora recorrente que é afastada. Mérito – Autores que pretendem a condenação da construtora requerida ao pagamento de lucros cessantes, devolução de taxa SATI, taxa de evolução de obra e indenização a título de danos morais. Sentença de 1º grau
... 8.26.0451, da Comarca de Piracicaba , em que é apelante MRV ... no cartório de registro de imóveis. Ausência de abusividade da ... procedimentos sujeitos aos complexos atos e controles administrativos e, decorrendo ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - Sentença que determinou a abstenção de atos visando evitar a continuidade do empreendimento, ... pública impeditiva comercialização de imóveis em loteamento clandestino, persiste na prática, ... ência negativo - União - Estado -Rio Piracicaba - Rio Federal - Agência nacional das Águas ...
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Acórdãos nº 0033825-33.2006.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
EMBARGOS A EXECUÇÃO. Contratos bancários. 1. Oposição de novos embargos pelo devedor, enquanto era cabível apenas defesa por mero incidente no curso da execução. Irrelevância, porque o erro de forma acarreta unicamente a nulidade de atos que não possam ser aproveitados (art. 250, CPC). 2. Reconhecimento dos pedidos de conserto dos cálculos de abatimento do saldo devedor e de declaração de...
... 8.26.0451, da Comarca de Piracicaba , em que é apelante BANCO ... acarreta unicamente a nulidade de atos que não possam ser aproveitados (art ... imóveis constritos por ser bem de família ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... ço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE, buscando a reparação por danos em ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... nº 1001115-49.2020.8.26.0451 da 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba. Em decisão apreciando o pedido de reconsideração, tendo em vista o ... que a situação de pandemia não impede, por si, o cumprimento de atos de natureza urgente, como no presente caso, mormente diante das ... -
Decisao Nº 8002741-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
... IMINÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS ... Locação de imóveis - Ação declaratória de rescisão contratual ... ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... ção fiduciária em garantia de bens imóveis". Responsabilidade pelas dívidas condominiais. An\xC3" ... 11308530; Piracicaba; Trigésima Terceira Câmara de Direito Privado; ... , uma vez que a realização mais célere dos atos de defesa possessória diminuiriam a extensão do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7484, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Instituto do Açucar e do Alcool - Iaa a Alienar Bens de Sua Propriedade, Localizados Nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraiba, e da Outras Providencias.
... de 1953, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca; ... II - Destilaria ... , localizada no Município e Comarca de Piracicaba", Estado de São Paulo, compreendendo as construç\xC3" ... e do Álcool - IAA, será representado, nos atos das alienações autorizadas por esta lei, por ...
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Acórdão, Processo nº 5001618-40.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 06-09-2022
... SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP - JEF PARTE AUTORA: ANDRE ANTONIO, ANGELICA ... razão de danos físicos verificados nos imóveis objeto de financiamento habitacional, a Caixa ... § 4º Todos os atos processuais realizados na Justiça Estadual ou na ...
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Acórdão, Processo nº 5022030-26.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 02-09-2022
... SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP - JEF PARTE AUTORA: JUSCELINO BEZERRA DE ... razão de danos físicos verificados nos imóveis objeto de financiamento habitacional, a Caixa ... § 4º Todos os atos processuais realizados na Justiça Estadual ou na ...
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... dentro da bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP). Os resultados mostram ... ção específica, em relação aos imóveis" que adotem as seguintes práticas: I – utiliza\xC3" ... atos normativos editados pelo Poder Executivo federal ... -
Da instituição sindical
... à aprovação do Congresso Nacional os atos que possam resultar em revisão das referidas ... docentes da Universidade Metodista de Piracicaba. seção sindical da ANDEs. ADUNIMEP ... mista; V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ...
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Decisões Monocráticas nº 37524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... por edital de todos adquirentes de bens imóveis, tendo origem em divisão do título judicial ... das decisões proferidas mitigada diante de atos reclamados ... Busca-se, pela reclamação, ... CÍvel do Colégio Recursal de Piracicaba ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Especialista em Direito Ambiental pela ... para atividades agrossilvipastoris em imóveis até 10 módulos fiscais), pois as áreas ... Eduardo Fortunato Bim ... em atos" normativos interpretativos por quem tem como miss\xC3" ... -
Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Coordenador do 17º Núcleo da ESMP (Piracicaba"). Diretor de Publicações da ABRAMPA – Associa\xC3" ... se evitar utilização inadequada de imóveis urbanos, usos incompatíveis, bem como excessivo ... , efetuando a seleção dos contratos ou atos jurídicos análogos a serem encaminhados a este ...
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Opinião: A anotação de inquéritos ambientais no registro de imóveis
... é cumprida pela Lei de Registros, que elencou em seu artigo 167 os atos passíveis de registro e averbação, e por outras leis esparsas que ... PIRACICABA - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL ... [2] MIRANDA, Marcos Paulo de ... -
Procedimiento de dúvida
... PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... Neste sentido, ... deste Procedimento para todos os atos registrais, tais como matrícula, averbação e ... Ver Agravo de Instrumento 022418-0/9, Piracicaba, 31-5-1996, Rel. Des. Antônio Carlos Alves ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12595-11.2015.5.15.0051) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE PIRACICABA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Corte Regional condenou o Município de Piracicaba como responsável subsidiário sem a demonstração cabal do nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do...
... RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE PIRACICABA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... ções, inclusive perante o Registro de Imóveis ... Por ocasião do julgamento da ADC ... é a qualidade, que reveste tais atos (administrativos), de se presumirem verdadeiros e ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... Origem. 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba. Juíza: Maria Cristina Brizotti Zamuner) ... 9º da CLT todos os atos que visem fraudar ou prejudicar direitos devem ... , exercendo a função de corretor de imóveis, com ingresso em __/___/____, conforme doc ___ e ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... - Em geral, vários atos integram a conduta, portanto, é ... Direito de São Paulo/SP, Jundiaí/SP, Piracicaba/SP, Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, Curitiba/PR ... a posse e a propriedade dos bens imóveis ... b) Resultado jurídico ... - A ofensa ao ...