atos institucionais
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando os seguintes ... ARTIGO 19 ... Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a Ministério ou a Ministro ...
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Acórdão nº REsp 615628 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 54 da Lei 8.884⁄1994, com vista à defesa da concorrência, os atos que importem concentração econômica deverão ser apresentados para ... 4. O Cade, em virtude de suas atribuições institucionais, deve examinar os atos que possam limitar ou, de qualquer forma, ...
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Acórdão nº 2003/0215979-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 54 da Lei 8.884⁄1994, com vista à defesa da concorrência, os atos que importem concentração econômica deverão ser apresentados para ... 4. O Cade, em virtude de suas atribuições institucionais, deve examinar os atos que possam limitar ou, de qualquer forma, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... i) procuração ou fiança reciprocamente ... ência de destituição do emprego por atos de exceção, institucionais ou complementares, ou por outros diplomas legais, até a véspera do ...
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Acórdão nº 2006/0192340-0 de T6 - SEXTA TURMA
... o direito à reparação econômica àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, decorrentes de motivação ...
- ATO INSTITUCIONAL Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 1969. Acrescenta Sanções Aos que Hajam Sido Ou Venham a Ser Atingidos Pelas Disposições Dos Atos Institucionais 1/1964, 2/1965, 5/1968 e 6/1969.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção prévia e supletiva da constitucionalidade e legalidade dos atos" presidenciais, no relacionamento com o Congresso Nacional, com os demais n\xC3" ... a atos praticados no exercício de suas atribuições institucionais ou legais, competindo-lhes, inclusive, a impetração de mandado de ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... XVI – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ... § 2º Cada membro do Comitê ... V – acompanhar a elaboração e a tramitação dos atos" normativos que compõem o ciclo orçamentário da União e propor a inclus\xC3" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ) na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais; ... c) na análise do mérito, da oportunidade e da ... VII - a Secretaria Especial de Relações Institucionais; e ... VIII - a Secretaria Especial de Assuntos Federativos ...
- Atos do Governador - Secretaria de Governo e RelAções Institucionais
- Atos do Governador - Secretaria de Governo e RelAções Institucionais
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Decreto nº 10.506 de 02/10/2020. Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais ... § ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... prisionais, em razão do desempenho de suas funções institucionais.” (NR) ... “Art. 27. Poderá ser autorizado, em casos excepcionais, ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas ...
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Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... § 6o Os membros da Diretoria Executiva são responsáveis pelos atos praticados em desconformidade com a legislação, com o Estatuto da EBC e com as diretrizes institucionais emanadas pelo Conselho de Administração ... § 7o As ...
- ATO INSTITUCIONAL Nº 12, DE 01 DE SETEMBRO DE 1969. Esclarece Que, Enquanto Durar o Impedimento Temporario do Presidente da Republica, Marechal Arthur da Costa e Silva, por Motivo de Saude, as Suas Funções Serão Exercidas Pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exercito e da Aeronautica Militar, Nos Termos Dos Atos Institucionais e Complementares, Bem ...
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DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
... º Sem prejuízo do que prevêem a legislação penal e a relativa aos atos de improbidade administrativa no serviço público, será causa da perda ... § 2º As decisões relacionadas com as competências institucionais da ANA, previstas no art. 2º desta Estrutura, serão tomadas de forma ...
- CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AVISO DE LICITAÇÃO Processo de Licitação nº. 002/2019 - Pregão Presencial nº. 002/2019 - OBJETO: Contratação de empresa de radiodifusão sonora, com abrangência de cobertura local ou regional, frequência modulada ou amplitude modulada, para prestação dos serviços de divulgação dos atos oficiais e institucionais da Câmara de Vereadores do...
- Atos do Governador - Secretaria de Governo e RelAções Institucionais
- Atos do Governador - Secretaria de Governo e RelAções Institucionais
- Atos do Governador - SECRETARIA DE GOVERNO E RELAções INSTITUCIONAIS
- Atos do Governador - Secretaria de Governo e RelAções Institucionais
- Atos do Governador - Secretaria de Governo e RelAções Institucionais
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... V - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da ... preservação, conservação e proteção legal dos acervos institucionais etnográficos, textuais, imagéticos e bibliográficos, com objetivo ...