atos jurídicos solenes
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Decisões Monocráticas nº 1012078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de ... está enquadrado entre os atos jurídicos solenes e devem obedecer estritamente à forma e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-06.2018.5.06.0022), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira.
...A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com ... Trabalho e jamais foi submetido aos atos solenes exigidos no Estatuto. Os testemunhos deixam ...Os negócios jurídicos são marcados por defeitos insanáveis e não ... -
Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... repetições de fórmulas, através dos atos simbólicos, das palavras sagradas, dos gestos ...Os efeitos jurídicos são determinados por atos e procedimentos que, ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
.... Neste sentido, o casamento é um dos atos jurídicos mais solenes do direito brasileiro, ... -
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... da que estabelece as formas especiais ou solenes que devem revestir certos atos jurídicos. ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço para ... Alexandre e Gaetano Sciascia, todos os atos jurídicos do período arcaico, e não só os ...
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Em nome da lei, vos declaro (...)' quarentenados: o casamento telepresencial na era coronavírus
... do casamento é reconhecido como um dos atos jurídicos mais solenes do Direito Civil ...
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Uruçuca - Vara cível
...166 do C\C); Como sabido, os atos jurídicos solenes, por sua vez a lei prescreve ...
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Ato Jurídico Trabalhista
... o Livro III da Parte Geral "Dos Fatos Jurídicos" em quatro títulos, titulados como "Do Negócio Jurídico", "Dos Atos Jurídicos Lícitos", "Dos Atos Ilícitos" e "Da ... atos jurídicos classificam-se, ainda, em solenes e não solenes, "segundo seja ou não necessária ...
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Direito Administrativo
... exige da Administração a divulgação de atos e de informações de interesse geral, entre os ... no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades ... os atos administrativos são, geralmente, solenes, exigindo forma escrita, ao contrário dos atos ...
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Uruçuca - Vara cível
...166 do C\C); Como sabido, os atos jurídicos solenes, por sua vez a lei prescreve ...
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Parte geral
..., que tenha aptidão genérica para realizar atos e negócios jurídicos. . O condomínio .... 2.6.2.4. Quanto à forma . Solenes" (formais) são os negócios que devem obedecer \xC3"...
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Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... dos artigos 4º e 6º do CPC , os atos serão praticados exclusivamente sob a forma ...166 do C\C); Como sabido, os atos jurídicos solenes, por sua vez a lei prescreve uma ...
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Ação de conhecimento declaratória
... pessoas.4Essa incerteza há de se escorar em atos ou fatos da vida real que coloquem efetivamente ... importantes nascem pela prática de atos solenes e formais6, . isto é, atos jurídicos que exigem ...
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Contratos bancários
... geram direitos subjetivos e deveres jurídicos;. · O conceito de operações bancárias é mais ...ção contratual, os contratos podem ser solenes ou não solenes (formais ou informais). Como ..., allis nec prodest nec nocet , ou seja, os atos concluídos por uns não podem beneficiar ou ...
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A permuta no direito brasileiro
...Publicidade de atos": Não há óbice para registro de permuta em cart\xC3"... 36. TERRA, Marcelo. Temas jurídicos nos negócios imobiliários. São Paulo: Iob, ... dependem de forma específica são atos solenes. 65 Os contratos solenes constituem exceção no ...
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O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
...Porém, os contratos, ou os atos jurídicos em geral, eram sobretudo verbais, ante pergunta e resposta formais e solenes, ou dependentes apenas do consentimento ...
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Direito constitucional e constituição
... E, como consequência, os ordenamentos jurídicos passaram a apresentar, na seara ... o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos instituídos pelo poder público, tudo ... sujeitas ao atendimento de regras mais solenes" e difíceis, como se dá com as constituições r\xC3"...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
...Contornos jurídicos dos pactos antenupciais; – 3. Inexecução dos ... disso, os pactos antenupciais, fortemente solenes, sempre tiveram um escopo bastante reduzido, uma ... de família, o qual, como todos os demais atos dessa natureza, nem . 22 TEPEDINO, Gustavo; ...
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Direito dos contratos
... declarações unilaterais da vontade; b) os atos ilícitos. Esse conceito abrange tanto os ... é um acontecimento que gera efeitos jurídicos" ; b) é fato jurídico em sentido amplo (e n\xC3"... 4.3.4.1. Contratos não solenes . São aqueles de forma livre . São exemplos a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0440.13.000213-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2017
..."Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 ...Os atos jurídicos, de forma geral, são classificados como solenes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0440.13.000213-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2017
..."Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 ...Os atos jurídicos, de forma geral, são classificados como solenes ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... contrato revela-se em face de um conjunto de atos (e certas omissões) coordenados das partes, ..., o caráter de relativamente formais (ou solenes). A formalidade exigida é modesta — em geral ... que sustentam a produção de efeitos jurídicos específicos pelo contrato de equipe. Rodrigues ...
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Classificação dos contratos
... e aleatórios; c) consensuais e reais; d) solenes e não-solenes; e) principais e acessórios f) ...-se para diferenciar os negócios jurídicos, tanto na formação, como nos seus efeitos. ... nosso direito dificuldades de caracterizar atos de comércio. Na caracterização influi, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... sul da nação foram realizadas sessões solenes pelos órgãos de cúpula dos estados municípios ...atos a partir dos quatorze anos, provado o ... resistência por parte dos atores jurídicos, que demonstravam lastro histórico e ideológico ...