atos jurídicos solenes
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... os mais expressivos documentos jurídicos e políticos que ainda hoje subsidiam a ... ao forum internum , tendente a organizar os atos humanos com inclinação ao bem individual,. . ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; . IV — o pedido com as suas ...ção à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais. . 6) Quanto à forma em si: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...jurídicos, deixando-os impregnados do quanto de útil ...atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ... da Corte, não participando das sessões (solenes, ordinárias e extraordinárias) os juízes ...
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Negócio Jurídico
... de atingir determinados efeitos jurídicos, ou seja, é uma manifestação de vontade ... efeitos jurídicos queridos pelo agente; os atos jurídicos stricto sensu são as ..., os negócios jurídicos podem ser solenes quando existe uma forma prescrita em lei para a ...
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Acórdãos nº 0039926-58.2012.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
ANULATÓRIA DE HIPOTECA – Outorga uxória ou marital – União estável – Desnecessidade da outorga, ainda que a união tenha sido declarada por escritura pública, na linha da jurisprudência do STJ – Caso concreto em que os réus comprovadamente tinham ciência do concubinato – Ainda assim, desnecessária a outorga, diante dos elementos do caso – Hipoteca que não agrava a situação do autor, pois foi dada...
... considerados entidades familiares ou atos jurídicos formais e solenes. Enquanto ... -
Direito grego
...ções da sociedade diante dos corpos jurídicos instalados. Ocorreu com o direito na Grécia o ... e dois, é bastante sábio para fugir de atos vis, estultice e medo. Quando tem sete vezes sete ... delegação das cidades gregas às festas solenes no Templo de Apolo de Delos. . XENOFONTE. ...
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... do Passo Cabral ( e embasam a categoria dos atos-fatos, uma vez que seria imp sconsiderar a ... amento dos negócios jurídicos, a Antiguidade é os por palavras e gestos ... durante alguns prolação de palavras solenes, onjugação da forma sponsio 54).Nesse ... -
Vícios do negócio jurídico
...ípio da conservação dos negócios jurídicos haverá de indicar que estes, ao serem ...Afirmava serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade ... fides e desligadas das antigas formas solenes do ius civile. Destarte, por todo este ...
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Função das arras
... Institutos jurídicos são hi s tórico-relativos. 3 As noções a eles ... Esboço de uma classificação funcional dos atos" jurídicos. Revista Brasileira de Direito Civil \xE2"... o exato instante em que contratos não solenes se perfectibilizavam e se tornavam . 20 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
..., novas tendências surgem, ainda, para os atos e processos administrativos, então vislumbrados ... a compreensão dos inúmeros aspectos jurídicos mais concretos relativos à incorporação das ..., e por isso predominavam as formas solenes" ou sacramentais, até chegar aos momentos mais pr\xC3"...
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Direito bancário: noções gerais
... como aquele que pratica habitual-mente atos de comércio, substituindo esses conceitos pelas ...ão garantir os direitos e deveres jurídicos das partes. . contratantes. É importante ... de caráter soft law são documentos solenes derivados de foros internacionais com fundamento ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... privada, ainda que os negócios jurídicos típicos, legalmente previstos, abranjam grande ...ável a exclusão da natureza negocial dos atos que demonstram intolerância ou incompatibilidade ... legalmente predefinida (negócios formais/solenes 35 ) ou, caso não haja, serão negócios de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
..., subsolo ou escavações, ou praticar atos que importem na alteração estética do ..., defendem a aplicação dos institutos jurídicos tradicionais. 135 . . Outros, porém, são ...2) Quanto às formalidades : a) solenes : quando a lei prescrever forma especial, como a ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... contrato revela-se em face de um conjunto de atos (e certas omissões) coordenados das partes, ..., o caráter de relativamente formais (ou solenes). A formalidade exigida é modesta — em geral ... que sustentam a produção de efeitos jurídicos específicos pelo contrato de equipe. Rodrigues ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... produzir efeitos e conferir segurança aos atos e fatos jurídicos que envolvam o interdito. Por esse motivo, tais alterações devem ser ... Já foi dito que a união estável não requer atos solenes para sua validade, nem para a eficácia jurídica entre as partes. No ...
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Atos e negócios jurídicos
...Orlando Gomes 45 faz sutil diferença entre estes e os negócios solenes, pois, nos últimos, a forma não apenas deverá estar prescrita em lei, como deve contar com a participação de uma autoridade pública. Assim, a ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... teoria a partir dos diferentes regimes jurídicos de proteção dos direitos fundamentais ao longo ... obstante contramajoritária em relação aos atos do parlamento, a jurisdição constitucional não ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados. ...
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Do procedimento comum
... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; . IV — o pedido com as suas ...ção à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais. . 6) Quanto à forma em si: ...
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Apresentação
... e por dois outros grandes cientistas jurídicos: Francesco Carnelutti e Enrico Redenti, todos ... conjunto de regras públicas com toques solenes para sua personificação. Ser formal é uma ... atestar que os advogados procrastinam os atos por vontade premeditada:. “Algumas vezes nós, ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... os sujeitos compare-cem à celebração dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres ...: trata-se de uns tantos contratos solenes trabalhistas referenciados pela CLT ou ...
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A ordem processual brasileira: Limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias
... administrativo como a conjugação de atos e termos, organizados harmonicamente, para a ..., e cercado de prerrogativas mais solenes e importantes: a deliberação de um órgão ... de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta. Pode-se dizer, como ...
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Dos negócios jurídicos
...Esta se dá através da lei. Exemplos típicos de atos jurídicos são o casamento e o reconhecimento de filho. "O homem que, ...4) Quanto às formalidades, os atos jurídicos classificam-se em solenes e não solenes . Solenes - são aqueles que exigem uma forma especial, ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... Resumo: O controle de validade dos negócios jurídicos encontra-se minuciosamente disciplinado pelo Código Civil. Isso não ... lata, permanecendo o casamento, por ora, como um dos atos mais solenes do Código Civil, que a ele dedica setenta e um dispositivos. Oportuna, no ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... a privacidade, bem como os mecanismos jurídicos elaborados para a concretização dessas ...ítica quanto da responsabilidade sobre seus atos", reduzido que estava pela técnica à esta dimens\xC3"... modo que “[..] todos os contratos não solenes podem ser hoje realizados por e-mail, online , ...
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O contrato
... requisitos exigidos para a eficácia dos atos jurídicos em geral, que, em suma, são:. • ...ência dos contratos obrigatoriamente solenes, que deverão obedecer à forma estabelecida por ...