atos jurídicos solenes
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... Resumo: O controle de validade dos negócios jurídicos encontra-se minuciosamente disciplinado pelo Código Civil. Isso não ... lata, permanecendo o casamento, por ora, como um dos atos mais solenes do Código Civil, que a ele dedica setenta e um dispositivos. Oportuna, no ...
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O contrato
... requisitos exigidos para a eficácia dos atos jurídicos em geral, que, em suma, são: ... ência dos contratos obrigatoriamente solenes, que deverão obedecer à forma estabelecida por ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... vítimas, dos Estados, os fundamentos jurídicos da decisão e as votações, os responsáveis ... humanos ou deixam de julgar determinados atos durante um período não razoável de tempo ... do Estado, de forma pública em atos solenes" ou no diário oficial, com indenizações, atrav\xC3" ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... o significado que hoje os ordenamentos jurídicos dos países mais avançados atribuem à ... depois deixasse seus direitos à mercê dos atos de disposição do próprio empregado e de seu ... litigantes a uma solução não têm solenes compromissos com a lei nem lhes toca dar-lhe ...
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A tradução dos suportes fáticos
... REVISÃO E EFEITOS JURÍDICOS ... Um fato ou ato jurídico que compõe o ... Sobre a validade dos fatos e atos jurídicos que se constituem em suporte fático, ... classificações, 221 como podem ser solenes ou não solenes, hipótese última em que não se ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... Contornos jurídicos dos pactos antenupciais; – 3. Inexecução dos ... disso, os pactos antenupciais, fortemente solenes, sempre tiveram um escopo bastante reduzido, uma ... de família, o qual, como todos os demais atos dessa natureza, nem ... 22 TEPEDINO, Gustavo; ...
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Direito e tecnologia
... não surgiu isolado dos outros ramos jurídicos; ao contrário, o Direito Digital está aliado ... a registrar seus julgamentos em solenes atas manuscritas durante muito tempo, de modo que ... , de 6 de abril, permitiram a realização de atos processuais e procedimentais através de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... profissionais em outros ramos jurídicos, aferindo, assim, a experiência técnica ... muitas vezes a última palavra sobre os atos do Executivo ou a validade das Leis, “não ... Nas recepções e nas cerimônias solenes, o presidente da república continua seguindo as ...
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Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... 3. Os “princípios jurídicos” e a compreensão do Direito. 3.1 ... administrativo e controle de legalidade dos atos de aplicação de sanções. 12. Respostas aos ... e cercado de prerrogativas mais solenes e importantes: a ... 98. O controle dos atos ...
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Apresentação
... e por dois outros grandes cientistas jurídicos: Francesco Carnelutti e Enrico Redenti, todos ... conjunto de regras públicas com toques solenes para sua personificação. Ser formal é uma ... atestar que os advogados procrastinam os atos por vontade premeditada: ... “Algumas ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 21 - n. 3 - set-dez 2016 ... flexível, oral, simples em seus atos e formas tem sua duração controlada pelas ... Sabe-se que por meio de ritos solenes, inerentes à justiça tradicional, fixa-se o ... -
Teoria geral dos contratos
... Por esse motivo os atos unilaterais estão excluídos da relação ... : compra e venda; m) contratos não solenes: são aqueles que independem de forma especial ... presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também ...
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Direito Civil
... objetivamente pelos danos causados por atos de seus agentes, no exercício de suas funções ... -se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais ... (C) Somente ... 4.(1) Contratos não solenes: são aqueles de forma livre ... São exemplos a ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... contrato revela-se em face de um conjunto de atos (e ... certas omissões) coordenados das ... , o caráter de relativamente formais (ou solenes). A formalidade exigida é modesta — em geral ... que sustentam a produção de efeitos jurídicos específicos pelo contrato de equipe. Rodrigues ...
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Tratados
... Público destinado a produzir efeitos jurídicos na órbita internacional ... É a ... a.2.1) Tratados solenes ou em devida forma — São aqueles que passam ... ó ato, mas vai se manifestando no tempo, com atos que são praticados a cada momento ... b.3.6) ...
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Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... do processo, receber peças, autorizar atos, organizar o fluxo do processo, mostrar peças ... jurídicos? 46 Morin é dramático ao afirmar que “A ... Vários atos solenes atestam a preocupação de garantir a todos a ...
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Elementos essenciais do negócio jurídico
... e a classificação dos negócios jurídicos, é chegada a hora de estudar a sua estrutura ... o da substituição do agente na prática de atos, o que nos leva a diferenciá-la de figuras afins ... res mancipi 26 pronunciava palavras solenes, como, por exemplo: “Digo que este escravo é ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... é criar e sistematizar instrumentos jurídicos próprios e adequados à tutela das situações ... solenes. Entretanto, em tempos pandêmicos, deu-se ... Consulta livre aos atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de ...
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Globalização econômica
... radicalmente não apenas conceitos jurídicos consolidados, mas a própria noção dos ... se disposto em lei, mas há contratos solenes que não são admitidos eletronicamente. Não há ... comunicação que permite a realização de atos jurídicos eletrônicos de forma ampla, estão ...
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Direito Natural
... lógico através do qual se exprimem os atos da vontade e da razão humana 23 ... O ... naturais”, declarados em documentos solenes a partir do século XVIII.” 34 35 ... informado por valores morais e jurídicos. Esses valores são peculiares e condição de ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... os sujeitos comparecem à celebração dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres ... : trata-se de uns tantos contratos solenes trabalhistas referenciados pela CLT ou ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... a privacidade, bem como os mecanismos jurídicos elaborados para a concretização dessas ... ítica quanto da responsabilidade sobre seus atos", reduzido que estava pela técnica à esta dimens\xC3" ... modo que “[ ... ] todos os contratos não solenes podem ser hoje realizados por e-mail, online , ...
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Fundamentos da cooperação judiciária nacional
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostrado um fator decisivo para sua utilização até agora diminuta proporcionalmente a seu potencial. Nesse contexto intrincado e ainda carente de...
... prioritariamente aos instrumentos e aos atos de cooperação judiciária, na busca de ... em prol de vias de comunicação menos solenes, como o auxílio direto. A experiência de outras ... deve ser feito no âmbito dos atos jurídicos processuais, uma vez que decorrem de uma ação ... -
Casamento
... civil, é preciso ter em mente três atos tão distintos quanto interligados entre si: a ... de que trata o caput confere efeitos jurídicos à união estável perante terceiros” ... ção e o casamento são atos públicos e solenes. Assim, ainda que os nubentes solicitem a ...
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Classificação dos contratos
... e aleatórios; c) consensuais e reais; d) solenes e não-solenes; e) principais e acessórios f) ... -se para diferenciar os negócios jurídicos, tanto na formação, como nos seus efeitos ... nosso direito dificuldades de caracterizar atos de comércio. Na caracterização influi, ...