atos jurídicos solenes
-
Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... de gênero, inclusive as ameaças de tais atos, que resulte, ou possa resultar, em privação da ... jurídicos universais e gerando segurança jurídica e ... ções ou percebê-los nos discursos solenes das autoridades (embora tais instâncias também ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000525-04.2015.5.02.0601)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não será apreciada a prefacial titulada, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC de 2015, por entender ser possível, no mérito, ser...
... possuem características tão solenes e rígidas em comparação com o processo civil ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE ... com base nos elementos fáticos e jurídicos" pertinentes e relevantes para a ... solu\xC3" ... -
A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... , fez-se uso da exegese dos textos jurídicos romanos, procurando deles inferir o sentido ... excluía toda exigência de declarações solenes para sua constituição, fosse pela emissão de ... ção puramente consensual, mas aqueles atos chamados de facta concludentia , ou seja, uma ... -
Fundamento
... fala em "direitos morais" e "direitos jurídicos" 10 ... Contudo, no sistema romano-germânico, as ... aos seres humanos, praticando certos atos, introduzir novas regras de tipo primário. As ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados" ...
-
Distinções Teóricas
... Em outras ocasiões, os institutos jurídicos são avizinhados por natureza, caso da iliação ... diiculdades para compreender a lei ou os atos normativos, aplicá-los ou interpretá-los ... vida em conjunto, em que se emitem votos solenes. Congregações são entidades assemelhadas às ...
-
Distinções teóricas
... Em outras ocasiões, os institutos jurídicos são avizinhados por natureza, caso da filiação ... dificuldades para compreender a lei ou os atos normativos, aplicá-los ou interpretá-los ... vida em conjunto, em que se emitem votos solenes. Congregações são entidades assemelhadas às ...
-
Direito internacional e poluição sonora marinha: efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Apesar da gravidade e da clara natureza internacional do problema, não existe, até este momento, nenhum acordo global ou regional que trate especificamente do combate aos efeitos deletérios da emissão de ruídos antropogênicos nos oceanos. O objetivo deste artigo é investigar em que medida essas emissões podem configurar poluição marinha, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do...
... regras gerais, com base nas quais podem ser celebrados outros atos internacionais menos solenes e/ou mais especíicos, a im de complementar ... -
Tratados
... Público destinado a produzir efeitos jurídicos na órbita internacional ... É a manifestação ... a.2.1) Tratados solenes ou em devida forma — São aqueles que passam ... ó ato, mas vai se manifestando no tempo, com atos que são praticados a cada momento ... Também, ...
-
Das figuras paradigmáticas às figuras 'imagéticas': Reflexões sobre política e direito a partir de uma fraternidade intelectual com Celso Lafer
... que está na base dos nossos sistemas jurídicos: perdão da ação passada e promessa da ação ... cidadão, exercer na sociedade política os atos próprios da vida virtuosa ( eu zen ) ou da vida ... relevância política nas Declarações solenes, no direito constitucional e no diálogo entre as ...
-
Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justiicar por que essa ... , não desconhece e até reconhece que tais atos de vontade estejam baseados em atos cognitivos ... úsica clássica é executada em contextos solenes: seja em salas de concertos ou igrejas, em que se ... -
Noção histórica
... necessidade de dar publicidade a muitos dos atos – mais ou menos sacramentais – realizados ... jurídicos mediante notas. Mais tarde, no Baixo Império, ... Dessa forma, além dos atos formais e solenes, de acordo com as Feudorum Consuetudines, a ...
-
Direito militar
... ívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que ... e observados os respectivos regimes jurídicos ... Como se vê, para a implementação do ...
-
Acórdão Nº 710293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... pertencentes aos demais ramos do jurídicos, caracterizam o sistema ... legal adotado por ... aceitação de formas seguras e não solenes de implementação das ... providências ... possibilidade de aproveitamento de atos processuais praticados a ... despeito de eventual ...
-
Anotações referentes à função legislativa e à função administrativa da justiça eleitoral
... Eleitoral decide median-te critérios jurídicos ; logo, é imprescindível o conhecimento, ... ção Federal, elabora leis , que são atos normativos, ou seja, gerais, abstratos, ... solenes, preestabelecidos no próprio corpo da ...
-
Negociação coletiva trabalhista
... na mesma linha genérica dos negócios jurídicos privados bilaterais ou plurilaterais ... , reverenciando o depósito administrativo de atos negociais coletivos fixado pelo art. 614 da CLT ... coletivos são instrumentos formais, solenes. Necessariamente lançados por escrito, ...
-
Artículos 1.511 a 1.516
... determinados fins morais, sociais e jurídicos.7Vê-se, portanto, que os elementos que se ... O contrato tem lugar em dois atos distintos: ... b.1) esponsais, em que se acerta o ... ço acaba sendo substituído por presentes solenes ... c) Para o clero católico - com a ...
-
Noções gerais de contrato
... momento de nossa vida estamos praticando atos que nada mais são do que contratos. Muitos são ... jurídicos através de convenções recíprocas, geradoras ... Contratos solenes - Nos contratos solenes a conclusão é o da ...
-
União estável
... Mesmo após tantos debates jurídicos e legislação constitucional admitindo o ... que os casais que não se submetessem às solenes formalidades exigidas para a celebração do ... atos solenes e formais, previstos exaustivamente no ...
-
Introduzindo o tema
... ções se infiltram pedidos não jurídicos: com frequência, além de receber seu dinheiro, ... , os congressos jurídicos — antes tão solenes e cheios de pompa — quando o palestrante fala ... (ou o seu rito) não é apenas um conjunto de atos e atores formais: está cheio de vozes, medos, ...
-
Do procedimento comum
... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... ção à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais ... 6) Quanto à forma em si: ...
-
A constituição horizontal
A hermenêutica deixa claro que não temos uma ordem jurídica única, mas sim diversas micro-ordens normativas à disposição dos respectivos membros de cada grupo social
... que a efetividade dos princípios jurídicos decorre menos de sua coercitividade do que do ... ção constitucional decorre dos próprios atos decisórios que constituem o procedimento, ... ão repletas de declarações eloquentes e solenes dos direitos humanos. Quanto ao dirigismo, ... -
Crédito como direito fundamental sob o panorama civilista
... As relações voluntárias decorriam de atos lícitos, como o acordo de vontade das partes e ... a obrigação nascia pelas palavras solenes trocadas pelos estipulantes diante do libripens ... de existência do plano dos negócios jurídicos, a análise da capacidade do agente, da licitude ...
-
Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... óprios, nos quais não se importam se seus atos estão de acordo com as regras da profissão que ... “7. Informações sobre serviços jurídicos Regra 7.1 Comunicações relativas aos serviços ... continuariam “cumprindo seus juramentos solenes para manter a honra e a integridade de sua ...
-
Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... perceber como se reletiram em sistemas jurídicos de épocas e nações distintas e as inluências ... ) que se adequaria às circunstâncias; em atos que sente reprováveis busca intuitivamente saber ... no imaginário humano a rituais solenes ... Em crescente tensão, os enigmas, a rigor ...
-
Liberdade testamentária e manifestação de vontade em meio eletrônico: novos contornos 20 anos depois da promulgação do Código Civil de 2002
... o crescimento exponencial da prática de atos notariais eletrônicos, especialmente ... : um estudo comparado entre os sistemas jurídicos brasileiro e inglês. Belo Horizonte: Fórum, ... ógico para a concretização de atos solenes ... O exemplo dos testamentos é muito ...