atos jurídicos solenes
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... -2008-562-09-00-6 (ação declaratória de atos) ... Situacoes_Analogas.indd 40 30/04/2014 ... constitui crime nos ordenamentos jurídicos dos países signatários da organização das ... , com obrigatoriedade de mais atos solenes do ... Situacoes_Analogas.indd 85 30/04/2014 ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SÉPSIS. LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO DESIGILO FUNCIONAL. CORRUPÇÃO ATIVA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIAPREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR E OUTRAS MEDIDAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.ORDEM DENEGADA.1. Tanto a prisão preventiva (stricto sensu) quanto as demaismedidas cautelares pessoais introduzidas pela Lei n. 12.403/2011destinam-se a proteger os meios (a atividade probatória) e os finsdo
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Negociação coletiva trabalhista
... Título I, por meio de princípios jurídicos de larga amplitude, mas cardeais também para o ... , reverenciando o depósito administrativo de atos negociais coletivos fixado pelo art. 614 da CLT ... coletivos são instrumentos formais, solenes. Necessariamente lançados por escrito, ...
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Recurso de revista
... Um dos fundamentos jurídicos de admissibilidade do recurso de revista é a ... a isonomia processual e a bilateralidade dos atos procedimentais’, conforme autorizada lição de ... ão se exige a utilização de expressões solenes como: contrariar , ferir , violar etc ...
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Nulidades
... , II/384), ‘dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à ... “as citações e intimações são atos solenes. “Daí”, continua o eminente Professor, ... recursos diferentes nos seus regimes jurídicos. Assim, da sentença cabe apelação, cuja ...
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Direitos Humanos
... dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma natureza.” ... internamente pelos sistemas jurídicos nacionais, situação que os torna também ... para o futuro; uma das declarações solenes da Convenção foi no sentido de que os Estados ...
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A tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento
... da legalidade, a proteção jurídica contra atos do poder público e o instituto da ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados ... pressupõe a existência de operadores jurídicos (magistrados) aptos a prestá-la. O juiz moderno ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... fins sociais e economicos em juridicos, atuando como linha de desenvolvimento e de ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declaracoes, eles sejam continuamente violados ... Os crimes de responsabilidade sao atos do Presidente da Republica que atentem contra a ...
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Direitos humanos e o direito de ser diferente
... cidadão, exercer na sociedade política os atos próprios da vida humana ou da vida ordenada para ... de dois séculos após as Declarações solenes de 1776 (na América) e 1789 (na França), a ... ão, pode-se dizer que os mecanismos jurídicos de ação nas sociedades contemporâneas não ...
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Forma notarial
... cumprimento de certos requisitos, ou não solenes, quando aceitar como bastante apenas a ... é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, ... Há outros atos para os quais é indispensável a escritura ...
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Noção Histórica
... ções públicas, limitando-se a redigir os atos jurídicos mediante notas. Mais tarde, no Baixo ... Dessa forma, além dos atos formais e solenes, de acordo com as Feudorum Consuetudines, a ...
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Casamento
... civil, é preciso ter em mente três atos tão distintos quanto interligados entre si: a ... a segurança e eficácia dos atos jurídicos (Lei 8.935/94, art. 1º). Prevenir litígios é ... ção e o casamento são atos públicos e solenes. O sigilo que existe é quanto aos motivos pelo ...
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Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... ção e silêncio para compor os começos solenes e, nesse contexto, Michel Foucault afirma que "o ... para toda formulação de pensamentos jurídicos. Assim, os direitos definidos constitucionalmente ... quo são vistas com receio e pavor, como atos de violência contra o equilíbrio de poder antes ...
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Evolução patrimonial incompatível
... – ABDConst; e do Centro de Estudos Jurídicos" do Paraná (Cejur) ... 2 Essa disposição est\xC3" ... 7 ; b) a ausência de determinação dos atos ímprobos praticados pelo agente público impede ... , obrigatoriamente, a preservação das “solenes garantias processuais”; e d) conferir a pecha ...
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Forma notarial
... cumprimento de certos requisitos, ou não solenes, quando aceitar como bastante apenas a ... é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a constituição, transferência, ... Há outros atos para os quais é indispensável a escritura ...
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Sucessão testamentária
... ser considerado um dos negócios mais solenes do sistema jurídico brasileiro. Entretanto, ... ípio da conservação dos negócios jurídicos. Nessa linha, a jurisprudência tem, ... legal para a prática dos demais atos da vida civil. Assim sendo, a regra especial do ...
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Poder Legislativo
... a scalização e o con trole dos atos do Executivo. Antes mesmo de exercer função ... sistema proporcional, cujos cont ornos jurídicos e critérios para apuração da propor - ... ções de Lideranças; b) as sessões solenes, realizadas para grandes comemorações ou para ...
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Diferentes formas de testamento
... todo caso, apesar do testamento ser um dos atos mais solenes do direito brasileiro, é certo que ... podem ser testemunhas de negócios jurídicos. Apenas estão excluídas as pessoas que a lei ...
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Registro de óbito
... ”, o que produz diversos efeitos jurídicos, dentre os quais, a título ilustrativo, podem ... 9.265/96, que prevê: “São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim ... a lei não o faz, aceitando-se as mais solenes, bem como a declaração de parentes juntamente ...
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Registro de óbito
... ”, o que produz diversos efeitos jurídicos, dentre os quais, a título ilustrativo, podem ... 9.265/96, que prevê: “São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim ... a lei não o faz, aceitando-se as mais solenes, bem como a declaração de parentes juntamente ...
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Biblioteca Digital Jurídica do STJ chega a 50 milhões de acessos
Biblioteca Digital Jurídica do STJ chega a 50 milhões de acessos
... Um dos maiores acervos digitais jurídicos do país, a BDJur permite ao público acessar ... ém de documentos produzidos pelo STJ, como atos administrativos, documentação de eventos, atas ... , incluindo atas das sessões especiais e solenes, discursos de posse de ministros, vídeos e ... -
Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... a sul da nacao foram realizadas sessoes solenes pelos orgaos de cupula dos estados municipios e ... penais, que na forma do ECA sao denominadas atos infracionais (24), compreende-se que os menores ... muita resistencia por parte dos atores juridicos, que demonstravam lastro historico e ideologico ...
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Introdução
... , já falava Diogo de Vasconcelos, 2 em solenes exéquias, como orador oficial do Instituto ... ção da complexidade dos problemas jurídicos que se registravam, e ainda persistem, na ... pelo proprietário, impedem-no de proceder a atos indispensáveis à sua manutenção, perdendo ...
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O panorama no direito romano
... jurídicos distintos: o período pré-clássico, em que ... rigidez e pela invocação de palavras solenes caía em franca obsolescência ... Como ... participação do pretor e das partes nos atos procedimentais, quanto uma maior liberdade do ...
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Capítulo XI - A Prova Documental
... São formais ou solenes, e não formais ... 6) Quanto à forma em si: ... ária ou pelo terceiro legitimado a praticar atos no processo ... A nova redação dada a esse ... provar a existência de atos ou fatos jurídicos, inclusive processuais ... Certidões são ...