atos nulos anuláveis e inexistentes
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Validade e fundamento de validade das
...Teorias sobre a validade; 3.1. Atos inexistentes, nulos e anuláveis; 3.2. Validade ...
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Vícios, nulidades e defeitos do ato processual
... de que a falta de alguma formalidade dos atos processuais implicava a nulificação de todo o ... material, os atos processuais, embora nulos, produzem efeitos, sendo, portanto, necessário o ... ou defeitos que os tornam nulos ou anuláveis. No direito processual civil ou trabalhista, os ... podem ser nulos, anuláveis ou inexistentes. Vale lembrar que, no direito civil, há os atos ...
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Decisão monocrática Nº 53373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... pela Democracia – ABJD afirma que os atos reclamados afrontam o entendimento firmado pelo ...486):. Os atos inválidos, inexistentes, nulos ou anuláveis não deveriam ser ...
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Atos administrativos
...Se tais motivos são falsos ou inexistentes, o ato praticado é nulo. . Assinale a ...Em se tratando de atos nulos, os efeitos da convalidação serão retroativos; para atos anuláveis ou inexistentes tais efeitos não poderão ...
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A Tributação do Ilícito - Limites à Aplicação do Princípio do Non Olet
... Art. 85. A circunstância dos negócios ou atos jurídicos celebrados ou praticados serem entes, nulos ou anuláveis, ou terem objeto impossível, ...ção de negócios ou atos jurídicos inexistentes...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ...ísticas mais expressivas dos atos inexistentes repousa na desnecessidade de uma ação judicial ...ão pelos domínios da teoria dos atos nulos e dos inexistentes, dada a sua íntima conexão ... dolosa da parte, por isso, são anuláveis (Cód. Civil, art. 145). Pelas mesmas ra- . ...
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Direito Administartivo
... exige da Administração a divulgação de atos e de informações de interesse geral, entre os ...Em se tratando de atos nulos, os efeitos da convalidação serão retroativos; para atos anuláveis ou inexistentes tais efeitos não poderão ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... 119. ALVES, Alaôr Caffé. Fundamentos dos atos de vontade e práxis linguístico-social no ... a) Inexistência (atos inexistentes): é a qualificação dada a um ato processual .... b) Nulidade (atos nulos): refere-se à falta de adequação ao tipo legal ... entre atos nulos (na verdade, anuláveis, segundo a concepção do autor) e atos ...
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Acórdão, Processo nº 0014380-51.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... aos efeitos jurídicos da invalidação dos atos administrativos. A existência de um verdadeiro ...“172. Os atos inválidos, inexistentes, nulos ou anuláveis não deveriam ser ...
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Conclusão
... no Século passado, decidiram, por meio dos atos administrativos, alienar as terras públicas ... e diferenciados os atos viciados, inexistentes, nulos e anuláveis, para ao final concluir-se ...
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Da nulidade dos títulos
...Como consequência, tais atos representavam, genericamente, transferências a ...ção, podem realmente ser considerados nulos, sendo esse o tema deste trabalho e deste ..., e poderão ser considerados inexistentes, imperfeitos ou ineficazes. 240 São os atos ...@@4.3.3. Atos nulos ou anuláveis. No Direito Civil e no Administrativo o que se ...
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Preâmbulo
...Todos os atos do processo — praticados que são de maneira ... atenção especial ao estudo dos atos nulos", anuláveis e inexistentes, assim como às senten\xC3"...
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A tradução dos suportes fáticos
...Sobre a validade dos fatos e atos jurídicos que se constituem em suporte fático, ... como a causa final, se viciadas ou inexistentes, afetam a natureza, validade ou eficácia dos ... aplica para a doutrina que adota os termos nulos" e inexistentes. Só é nulo se for existente. O v\xC3"... divididos em atos válidos, atos anuláveis, atos nulos ou atos inexistentes. . O ato ...
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Do procedimento comum
... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ...ísticas mais expressivas dos atos inexistentes repousa na desnecessidade de uma ação judicial ...ão pelos domínios da teoria dos atos nulos e dos inexistentes, dada a sua íntima conexão ... dolosa da parte, por isso, são anuláveis (Cód. Civil, art. 145). Pelas mesmas razões a ...
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Análise das regras do direito do prazo de decadência do crédito do fisco
... . O processo é a pluralidade de atos praticados pela autori-dade para a formação do ... de acordo com a teoria geral do Direito, em nulos ou anuláveis, ou ainda, inexistentes, a depender ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-74.2017.5.07.0009), 2018-07-02
... do reclamante, o que macula todos os atos posteriores. Pede ao final ao procedência dos ... atos processuais poderão ser considerados nulos", anuláveis ou inexistentes. Os atos anuláveis s\xC3"...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... III — por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor ... os fatos, seja admitindo fatos inexistentes ou negando a existência de fatos demonstrados ...ções acerca das sentenças nulas, anuláveis e inexistentes. . Considerações propedêuticas .... b) Anulabilidade Assim como os atos nulos, os anuláveis têm existência em desacordo com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08053510520174058000), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária e Apelação em face de Sentença que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para "confirmando a tutela liminar concedida e determinando que: 1) seja restabelecido o valor nominalmente reduzido da parcela Quintos de FC; 2) seja o valor em comento atualizado com base nos ín
... Pública realizar diligências e revisar os atos eivados de nulidade e que desde o ano de 1987 o ... Lei 9.784/99, está restrita aos atos anuláveis. Aos atos nulos, por contrários à ...Para ele há atos administrativos, inexistentes, nulos e anuláveis. "Nulos seriam os atos assim ... -
Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
..., da anulabilidade e da inexistência dos atos processuais, em geral, e da sentença, em ...Dos atos inexistentes nada se diz no mencionado Título. Em suma, a .... b) Anulabilidade . Assim como os atos nulos, os anuláveis têm existência em desacordo com ...
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Nulidades processuais
..., da anulabilidade e da inexistência dos atos processuais. Muito já se escreveu a respeito do ...Dos atos inexistentes nada se diz no mencionado. . Capítulo. Em suma, ...b) Anulabilidade. Assim como os atos nulos, os anuláveis têm existência em desacordo com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000736-28.2020.5.07.0024), 2020-11-03
...atos posteriores. Pede ao final ao procedência dos ... atos processuais poderão ser considerados nulos", anuláveis ou inexistentes. Os atos anuláveis s\xC3"...
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Direito Administrativo
... exige da Administração a divulgação de atos e de informações de interesse geral, entre os ... apenas são revogáveis, e não anuláveis. . (D) O fato administrativo resulta sempre ... subjetivo de particulares, não são nulos, de forma que a Administração Pública não os ... retroativos; para atos anuláveis ou inexistentes tais efeitos não poderão retroagir. (B) A ...
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PL 7.448/2017 pode se tornar mais um instrumento jurídico de impunidade
Opinião: PL 7.448 pode se tornar mais um instrumento de impunidade
... jurídico de impunidade em relação aos atos nulos e irregulares praticados no âmbito da ... convalidação de ato ou de contrato inexistentes ou nulos. De fato, os atos anuláveis, ... -
Rescisão das decisões em matéria tributária: questionamentos sobre a eficácia ex tunc como regra geral da ação rescisória
O artigo busca questionar o entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência nacionais de que a decisão rescisória possui, em regra, eficácia ex tunc. Com enfoque nas relações tributárias de trato sucessivo, propõe-se uma reflexão sobre o conflito entre os efeitos da ação rescisória e os princípios jurídicos que tutelam os atos consolidados no passado, ao amparo da decisão rescindenda....
... e os princípios jurídicos que tutelam os atos consolidados no passado, ao amparo da decisão ... Bandeira de Mello denomina “atos inexistentes”, assim definidos: “uma categoria de atos ... é de tal ordem que, ao contrário dos atos nulos e anuláveis, jamais prescrevem e jamais podem ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0118480-9 de T5 - QUINTA TURMA
...SÚMULA 280/STF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ATOS NULOS E ANULÁVEIS. 1. A Lei n.º 7.289/1984, ...ça entre atos nulos, anuláveis ou inexistentes, na seara do Direito Administrativo. Colaciono os ...