atos origin curitiba
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o controle judicial dos atos administrativos ganha contornos próprios e, ... basis of gender, race, religion, ethnic origin, nationality, or political views); rent-seeking ... Auditoria e governança corporativa . Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161. . 86. ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... progressivamente se alterado da resposta a atos criminosos individuais para a prevenção de ...2021. . CUNEO, Silvio; OXMAN, Nicolás. Origin and consequences of the war on drugs: from the ... Direitos Fundamentais & Democracia , Curitiba... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, v. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017, p. 214. ..., tocante à elaboração de leis e atos normativos, somente metade da Constituição ... as a digital signature, thus verifying the origin of a message. The importance of encryption will ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... a censura ou o julgamento dos seus atos" – atividade que era totalmente defesa ao Judici\xC3"... authenticated substantive principle their origin and result. ” 109. Veja-se: “ As Heidegger ...2. ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 244. Comenta o autor: ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 189-220, jan./abr. 2018. DOI: ...Para tanto, apropria-se da teoria dos “atos de fala” ( speech acts ) desenvolvida por John ... Natural rights theories : their origin and development. Cambridge: Cambridge University ... -
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016. DOI: ... intends, after a brief digression on the origin and contents of the existential minimum, to ..., de uma teia complexa e dinâmica de atos legislativos, atos normativos do poder executivo, ... -
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 143-197, maio/ ago. 2016. DOI: ...-American countries that are of Iberian origin and are subject to the American Convention ...atos emanados pelo poder público, o que implica ... -
O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... da justiça”, prevenindo ou reprimindo “atos de desobediência ao rei e suas cortes ou ...5. ed. Curitiba: Positivo, 2010. . 33. “Derivado do latim ... history of England in its origin and development , Oxford: Clarendon Press, ...
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A vinculação do conselho de administração ao acordo de acionistas e a governança corporativa
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da possibilidade de vinculação dos membros do conselho de administração aos acordos de acionistas firmados pelos acionistas controladores, à luz dos deveres fiduciários impostos aos administradores pela Lei das S.A., bem como das boas práticas de governança corporativa, cuja valorização pelo mercado e pela Comissão de Valores Mobiliários é crescente.
...; (iii) manifestar-se previamente sobre atos ou contratos; (iv) deliberar sobre emissão .../c4403f2e-e337-46e8-bee3-136953dbd291?origin=1. Acesso em: 23 jun. 2022. . BERTOLDI, Marcelo ... Revista da Faculdade de Direito UFPR , Curitiba, v. 36, p. 61-72, 2001. Disponível em: https:// ... -
Referências
...Vol. 2. Curitiba: Kairós Edições, 2015, p. 41-61. ________. Os ...Princípio da Proporcionalidade e Atos de Autonomia Privada Restritivos de Direitos ... THOMPSON, E. P. Whigs and Hunters: the origin of the black act . London: Penguin Books, 1975. ...
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A evolução dos modelos contratuais
... Natural rights theories : their origin and development. Cambridge: Cambridge University ...2. ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 54. . EBOOK Vesting ...ção 96 , pois prevalecia a teoria dos atos de comércio 97 , de modo que “a maioria dos ...
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Constitucionalismo popular: modelos e críticas
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 3. p. 277-302, set./ dez. 2018. DOI: ... para declarar a inconstitucionalidade de atos emanados pelo Congresso foi, de certa forma, .... 55 James Thayer, no clássico The Origin and Scope of the American Doctrine of ... -
Racismo estrutural e seus reflexos nas corporações: o papel das políticas de compliance na luta antirracista e a necessária mudança cultural
Trata-se de artigo que objetiva analisar a contribuição das políticas de compliance para a promoção da necessária mudança cultural no abandono das heranças seculares racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o racismo estrutural, na perspectiva histórica e como está enraizado e se espraia nas relações sociais até os dias atuais. Em seguida, analisa-s
... are the compliance policies, since their origin, going through the understanding that the ... corresponderiam a uma série de disciplinas, atos e programas direcionados à incorporação de ...5. ed. Curitiba: Positivo, 2010. 2222 p. ISBN 978-85-385-4198-1. ... -
Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia
...Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2018, passim). ... or people of African descent or indigenous origin in top positions in the judiciary, a tendency ...ção de audiências e a prática de outros atos que envolvam coletividades, fatores fundamentais ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... atividade delituosa consiste no conjunto de atos que visam ocultar a origem de valores ou bens e o ... it was practically impossible to trace the origin...64-78, Ed. Bonijuris, Curitiba... -
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
...Curitiba: Juruá, 2010, p. 183). As regras da UNCITRAL, ... questionamento perante as cortes locais, de atos estatais regulatórios 331 . Esse paradigma de ... of a general principle of municipal origin is that of requiring reparation as a consequence ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... from Google to Facebook. Here was the origin of surveillance capitalism in an unprecedented ... negocial, sobre a interpretação dos atos através dos quais se manifesta – na ...Curitiba, v. 3, n.27, p. 9-23, jan./fev. 2014. p. 12-13) ...
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... efetivação de direitos fundamentais contra atos ou omissões abusivas das instâncias políticas. ...(KMIEC, Keenan D. 2004. “The Origin" and Current Meanings of ‘Judicial Activism.’\xE2\x80"...Curitiba: Juruá, 2009. p. 161 e ss. CORREIA, Marcus ...
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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca...
...ício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. ... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 237-274, jan./abr. 2021. DOI: ... it by that obligation, regardless of its origin or character”. . 64 Utilizando essa ... -
The Role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion
The rule of law is the central milestone of modern democratic states. There is a gap, however, between what is on the constitutional texts and the lived-in world. The scholars use to concentrate their focus on the Executive Branch’s role (and, sometimes, of Legislative Power) in situations of disregard of the Constitution. However, we chose to target the Judicial Branch and its decisions as...
... II Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) desisalg@gmail.com . ... of the history of ideas in Europe, the origin of the rule of law and Rechtsstaat concept stems ... Plenário anula decisões que proibiram atos com temática eleitoral nas universidades em 2018 ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... as figuras do abuso do direito e dos atos emulativos, que igualmente foram posterior-mente ...2. Curitiba: Juruá, 2009. LEGEAIS, Raymond. Grands ... many of its provisions still show their origin in the French tradition, but in structure and ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... and Safekeeping of Funds os Criminal Origin, conferiu importantes contribuições para o ...2. ed. Curitiba: Juruá.2013. p.45. . 17. THE FINANCIAL ACTION ...-se às consequências jurídicas dos seus atos; ii) A ocultação ou a dissimulação da ...
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A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... Civil na Universidade Positivo, em Curitiba/PR e Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica ... or people of African descent or indigenous origin in top positions in the judiciary, a tendency ... de demandas, com potencial reprodução de atos que poderiam ser praticados uma única vez, ... -
Prontuário médico do paciente como prova no processo judicial de erro de saúde
O presente artigo busca analisar a importância do prontuário médico do paciente comomeio de prova bem como analisar sua necessidade, seu bom preenchimento por parte dosprofissionais de saúde. O problema investigado é: Qual o impacto do prontuário do paciente,como elemento determinante ou não para a (im)procedência do pedido enquanto prova noprocesso judicial de erro de saúde, diante dos casos...
... a determining element or not for the (im) origin of the request as evidence in the judicial ... se sujeitam as normas do CDC, referente aos atos terapêuticos realizados. . O paciente é o ...1. ed. Curitiba: Divulgação Cultural, 2018. . BOLESINA, ... -
A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e...
... allowed by the structure, methodology and origin of both proportionality and reasonableness. The ... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 10, n. 10, p. 2-37, jul. / dez. 2011, p. 27. ..., sendo um parâmetro para a valoração dos atos do Estado para que se produza a justiça. No ...