Atos preparatórios da votação
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Indeferido
Código de Processo Civil
... digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;. #Redação dada pela Lei ... imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, da partilha ou da fixação de ... reforma não houver sido deliberada por votação...
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Fontes do direito eleitoral
...atos preparatórios da votação (seções ...
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Direito eleitoral
..., o sistema eleitoral, a forma de votação, a apuração, a diplomação e garantir a .... O rei não responde pelos atos políticos e na República poder emana do povo ...preparatórios para as eleições de 2014, explicita no art. 88: ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas ..., autorizar publicidade institucional dos atos", programas, obras, serviços e campanhas dos órg\xC3"...ção que dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2014. Art. 3º Os lacres, as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
...ça, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos ministros de ... e nas câmaras municipais far-se-á a votação em uma cédula só com a legenda partidária e ...TÍTULO II. Dos atos preparatórios da votação. Art. 64. Sessenta dias antes de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...TÍTULO II. Dos atos e termos judiciais. Art. 5º Os atos judiciais ...ária e graciosa, preventivos e preparatórios, e de desquite por mútuo consentimento. Art. ...Parágrafo único. Havendo empate na votação, prevalecerá a sentença de primeira instância. ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
... ou Governador, sob pena de repetir-se a votação em segundo tur no com os dois candidatos mais ... Nesse particular, a lei prevê a prática de atos administrativos preparatórios da eleição, a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...preparatórios”, constantes do art. 2º, § 2º, I, da. Lei ...nacional de educação. Trata-se, pois, de atos normativos meramente. regulamentares, e não ...Presidente, também eu, na votação originária, havia acompanhado a. posição do ... -
Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
Ementa: Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. ...
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A prática do novo júri
...ça na população de uma cidade carente em atos" que concretizam e reforçam o sentimento de justi\xC3"... DECISÃO: por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso para ... de fogo, consubstanciam meros atos preparatórios. Consignou ainda que a absolvição com relação ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...”, mas apenas “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou. destinado a sê-lo”. Citando ...preparatórios”, constantes do art. 2º, § 2º, I, da Lei nº ...Presidente, também eu, na votação originária, havia acompanhado a. posição do ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
...atos praticados pelas partes, por terceiros ... a maior parte dos procedimentos preparatórios da ação penal. Em outros termos, não se trouxe ...Min. Moreira Alves, votação unânime). . 1.8. Restrições à prova ...
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Editais. Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 008-2022 - PC
...7 Termo circunstanciado. de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 8 Provas. 8.1 ...preparatórios da votação; material para a votação; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129453-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0129453-16.2018.8.19.0001 Apelante: WILLIAM CORREA NETO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta. 1. Crime material que se consuma com a perda patrimonial do torcedor....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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RESOLUÇÃO Nº 919, de 23 de outubro de 2019
... que se sinta atingido/a ou prejudicado/a com atos ou situações praticadas no curso do processo ...SEÇÃO V - DO PERÍODO DA VOTAÇÃO Art. 33 A realização da votação far-se-á em ... DA VOTAÇÃO SEÇÃO I - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO Art. 44 Constitui ato preparatório ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ...(..) Com efeito, quanto aos atos preparatórios do leilão, cumpre frisar que além da exequente, ...
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
...27, 32, § 3º, e 45, caput ; Código Eleitoral, art. 84). . Art. 4º O sistema eletrônico de votação será utilizado em todas as seções eleitorais (Lei nº 9.504/97, art. 59, caput ). . Art. 5º Na eleição presidencial, a circunscrição será ...
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EDITAL Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo ...11.9 Eleições. 11.9.1 Atos preparatórios da votação. 11.9.2 Seções eleitorais. 11.9.3 ...
- Dos Atos Preparatórios à Votação
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... estarem alistados não poderão praticar os atos relacionados no parágrafo anterior. . § 3º ... que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração; (Redação dada pela Lei nº .... TÍTULO II DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO . Art. 114. Até 70 (setenta) dias ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...Logo, não podem ser sancionadas. Elas são meros atos preparatórios e não estão incluídas pelo inc. I do art. 9º como elementos do tipo ( ...A apresentação de projeto de lei, discussão e votação" são atos preparatórios que não foram objeto de punição pela legislaç\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ... CLT) o tempo gasto com serviços preparatórios para o torneio, aí incluído o treinamento do ...9.528/97. Antes E. STF, por votação unânime, havia deferido o pedido de medida ...
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Decreto-Lei nº 113 de 25/01/1967. ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... formação de “quorum” mínimo para votação, obedecerão à seguinte ordem:. a) por ...b) praticar todos os atos" de jurisdição voluntária necessários à prote\xC3"... interpelações e outros processos preparatórios para servirem de documento. IV - Proceder à ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
...CLASSE 19 BRASÍLIA -. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a ...4. o o. o. O sistema eletrônico de votação será utilizado em todas. as seções eleitorais ...