Atos processuais
-
Da forma dos Atos Processuais
Dos Atos em Geral - Dos Atos da Parte - Dos Atos do Juiz - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
- Do lugar de realização dos atos processuais
- Da forma de expressão dos atos processuais
- Atos processuais no código de processo civil e sua aplicação ao direito processual do trabalho após a reforma trabalhista
-
LEI 11280 de 16/02/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 E 555 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A INCOMPETENCIA RELATIVA, MEIOS ELETRONICOS, PRESCRIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA, EXECEÇÃO DE INCOMPETENCIA, REVELIA, CARTA PRECATORIA E ROGATORIA, AÇÃO RESCISORIA E VISTA DOS AUTOS ; E REVOGA O ARTIGO 194 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL.
... ção, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de ...
-
Acórdão nº 2015/0312729-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ATOS PROCESSUAIS. SEGREDO DE ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA INGRESSO EM FEITO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REAL PREJUÍZO. 1. O agravante requer seja reconhecida nulidade dos atos processuais praticados em ação de avaliação de rendas prevista no Código de Mineração, que segue rito de...
... SEGURANÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019 ... § 2º Dos atos praticados pela Agência caberá recurso à Diretoria Colegiada, com ... da União permanecerá no feito, praticando todos os atos processuais necessários ... ARTIGO 41 ... O registro dos produtos de que ...
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... § 4º Os atos realizados por organismo de certificação poderão ser revistos pela ... estrangeira será notificada e intimada de todos os atos processuais ...
- Atos e termos processuais
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. Transforma o Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinario Ou Especial em Agravo Nos Proprios Autos, Alterando Dispositivos da Lei No 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
... , autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua ...
-
Acórdão nº 2011/0152596-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desta Corte, a declaração de nulidade dos atos ... processuais" e da instrumentalidade das formas e ... do princípio\xC2" ...
- Fatos e atos processuais
-
Acórdão nº 2016/0079276-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. PREPARO. ART. 511 DO CPC/73. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É considerado deserto o recurso no caso de preenchimento incorreto da guia de recolhimento em que n
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...
... MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ... -
Acórdão nº 2016/0214147-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a mera soma aritmética dos prazos para os atos ... diversos atos processuais: expedem-se cartas precatórias, tanto ...
-
Acórdão nº 2016/0003777-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MOTIVADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DO NOVO CPC. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O julgado...
... DOS ATOS PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2016/0253313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATOS PROCESSUAIS. CRITÉRIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. DESCUMPRIMENTO. ÔNUS ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 485868 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AFASTAMENTO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ...
-
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Inexistindo tal citação é de se reconhecer a nulidade de todos os atos processuais posteriores à determinação de novo ofício requisitório, ...
-
Acórdão nº 2015/0033896-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 212 DO CPP E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONSEQUÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS....
... À ORIGEM PARA REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. ... ABSOLVIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0279979-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC DE 2015. SISTEMA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS...
... ESPECIAL. ISOLAMENTO DOS ATOS" PROCESSUAIS. RECURSO ... ESPECIAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS \xC2" ... -
MP de Mato Grosso vai utilizar WhatsApp para comunicar atos processuais
MP-MT vai utilizar WhatsApp para comunicar atos processuais
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (20/1) um ato administrativo que regulamenta a utilização do aplicativo WhatsApp Business para comunicação de atos processuais a partes, vítimas e respectivos advo... -
TST anula todos os atos processuais por intimação a advogado errado
TST anula atos processuais por intimação a advogado errado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou, por unanimidade, todos os atos processuais de uma ação após a sentença porque as intimações foram feitas ao advogado errado, que atua na mesma banca do profissional definido para receber as notif...