atos termos e prazos processuais trabalhistas
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ão judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital ... devedor e credores sejam regidas pelos termos convencionados entre os interessados ou, na falta ... do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR). “Art. ...I – todos os prazos nela previstos ou que dela decorram serão ... Lei, acarreta a coordenação de atos processuais, garantida a independência dos devedores, dos ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... como agente normativo e regulador, nos termos" do inciso IV do caput do art. 1º, do parágrafo \xC3"...atos públicos de liberação da atividade econômica ...§ 3º Decorridos os respectivos prazos de decadência ou de prescrição, os documentos ... neste artigo e celebrar negócios processuais com fundamento no disposto no art. 190 da Lei nº ...ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que ... mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a ... Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em ... Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei ... réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131. ARTIGO 127. Feita a ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
..., sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente. § 2º Os prazos ... 1994, constantes de balanços e de todos os atos e fatos relacionados com a gestão ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ... o qual não correrão os prazos processuais nem aquele referido no § 6º do art. 54 desta ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...§ 2º Nos termos do art. 58 da Lei Complementar nº 101, de 4 de ... caput deste artigo sujeitam-se aos mesmos prazos, condições, sanções e privilégios daquelas ... de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive ...ção do crédito tributário e prazos processuais;. II - competência para julgamento em 1 a ...ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das referidas ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe ...ínio, em juízo ou fora dêle, e praticar os atos de defesa dos interêsses comuns, nos limites das ...termos da parte final do § 6.do art. 35. #Incluído ...I - pagar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, vinculadas ao ... suscitar a dúvida, segundo as normas processuais aplicáveis. #Redação dada pela Lei nº 14.382, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ão judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital ... e a compensação serão preservadas, nos termos dos arts. 86 e 122 desta Lei; e. #Incluído pela ...ARTIGO 15. Transcorridos os prazos previstos nos arts. 11 e 12 desta Lei, os autos ... e decidirá as questões processuais pendentes;. IV – determinará as provas a serem ... indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes;. II – 1 (um) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 9. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a ..., notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta ... com suas obrigações fiscais e trabalhistas;. #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 . ... respondem solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados e pelos atos de gestão ... direito, respeitados os pressupostos processuais estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 217 da ... a serem atingidos e dos respectivos prazos de execução ou cronograma;. #Incluído pela Lei ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... pelo Ministro de Estado da Economia, nos termos de regulamento. § 2º A composição, a ... independentes, nos termos e nos prazos" definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.\xE2"... da mesma natureza dos créditos trabalhistas para fins de inclusão no pedido de falência ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1º do art. 23, dos incisos I e IV do caput ... de representação para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ... anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. ARTIGO 66. Ao adolescente ...CAPÍTULO III. Das Garantias Processuais. ARTIGO 110. Nenhum adolescente será privado de ...§ 2º Os prazos estabelecidos nesta Lei e aplicáveis aos seus ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro ...Art. 25. Os prazos dos certificados de regularidade emitidos ... desta Medida Provisória, os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... da Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos e condições previstos nesta lei. ARTIGO 2. O ...Nas audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o ... Cálculos e Perícias e editará os demais atos necessários ao cumprimento do disposto neste ...11-A e este artigo, as prerrogativas processuais previstas em lei. #Incluído pela Medida ...Passam a ser de trinta e seis meses os prazos fixados nos arts. 66 e 69, parágrafo único, da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...atos ou contratos geradores do endividamento externo ...II - processuais:. a) do Procurador-Geral da República, ser ...ão será organizada por regulamento, nos termos" da lei. CAPÍTULO VIII Do procurador-geral da rep\xC3"... Constituição Federal e pelas leis trabalhistas;. II - manifestar-se em qualquer fase do processo ...I - cumprir os prazos processuais;. II - guardar segredo sobre assunto ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... as organizações da sociedade civil, nos termos do § 1º do art. 63 da Lei nº 13.019, de 2014. ... § 4º Os procedimentos e prazos para verificação de impedimentos técnicos nas ...ões, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos ... civil deverá comunicar alterações em seus atos societários e em seu quadro de dirigentes, ... data de abertura de vista dos autos processuais. . § 2º A sanção de advertência tem caráter ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
...órgãos e das entidades em seus processos, prazos e fluxos;. VII – oferecimento de tratamento ... – garantir o tratamento adequado, nos termos das Leis n os 8.080, de 19 de setembro de 1990, e ...trabalhistas, processuais e de tratamentos de saúde, entre ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, ... de sucessão, no regime de propriedade e nos atos ou negócios realizados entre índios, salvo se ... os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É ..., rendas e serviços, ações especiais, prazos processuais, juros e custas. ARTIGO 62. Ficam ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e profissionalização da investigação de atos criminosos;. d) Diretriz 14: Combate à ...Art. 3o As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do ... trouxe consigo resultados práticos em termos" de políticas públicas e avanços na interlocuç\xC3"...n)Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por ... realização de revisões periódicas processuais dos processos de execução penal da população ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...ízes de Direito do Distrito Federal, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do ... de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do Tribunal e de qualquer de seus ... atribuições previstas nas leis processuais. . Parágrafo único. Em cada Tribunal do ...prazos durante o período de feriados forenses. § 3o ... Registro são os previstos nas leis trabalhistas. . Parágrafo único. O Corregedor também ...
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Atos, termos e prazos processuais
...770 a 782. . Assim, em linha de princípio, todos os atos processuais trabalhistas devem ser públicos. Aliás, o princípio da publicidade encontra fundamento de validade na própria Constituição Federal (art. 93, IX). . ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ÚNICO. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...á exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73. O cônjuge necessitará do ... réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos" previstos no art. 131. Art. 127. Feita a denuncia\xC3"...
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Dos Pressupostos Recursais
... Trata-se, na verdade, de pressupostos processuais de validade e desenvolvimento do recurso e ... possível ao executado está vazada nos termos do art. 884/CLT, pelo meio de embargos, após a ...árias incidentes sobre os créditos trabalhistas das sentenças proferidas pela Justiça do ... buscar a defesa de seus interesses contra os atos" do juiz por meio de mandado de segurança (STJ, 3\xC2"....009, do CPC, adaptado à sistemática dos prazos recursais trabalhistas. No mesmo sentido ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do Trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de ...; e conhece-se por execução o complexo dos atos coordenados a esse objetivo.”. A sentença não ...Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ...829, § 2 o , do CPC). E, nos termos do art. 789 do CPC, a responsabilidade do devedor ...11.101/05, há contradição quanto aos prazos", uma vez que o art. 6 o fala em suspensão das d\xC3"...