atraso no desenvolvimento neuropsicomotor
- Longa espera: criança espera há mais de dois anos por BPC. Justiça determina que INSS implante benefício
- Longa espera: criança espera há mais de dois anos por BPC. Justiça determina que INSS implante benefício
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Acórdão Nº 08120433520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
... Q85, diagnóstico cinético funcional de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, epilepsia ...
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Decisao Nº 8022194-76.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... de Wolf-Hirschorm, com crise convulsiva e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor ... Ao ...
- Acórdão, Processo nº 0006219-69.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
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Acórdão nº 1.0521.18.000150-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - EXAME MÉDICO - MENOR - NECESSIDADE DO EXAME ATESTADA POR LAUDO MÉDICO- Os entes federados possuem responsabilidade solidária no fornecimento de tratamento médico, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal.- A saúde é um direito de todos os indivíduos e um dever do Estado, a quem compete implementar...
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Acórdão nº 1.0521.18.000150-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - EXAME MÉDICO - MENOR - NECESSIDADE DO EXAME ATESTADA POR LAUDO MÉDICO- Os entes federados possuem responsabilidade solidária no fornecimento de tratamento médico, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal.- A saúde é um direito de todos os indivíduos e um dever do Estado, a quem compete implementar...
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Decisao Nº 0007431-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... MENOR COM DIFICULDADE DE GANHO DE PESO E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1.0702.17.038474-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FISIOTERAPIA INTENSIVA. MENOR. PARALISIA CEREBRAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O serviço de assistência à saúde prestado pelo plano de saúde deve se pautar pelos princípios da legalidade, dignidade da pessoa humana, além de observar a boa-fé objetiva e a
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Acórdão nº 1.0702.17.038474-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FISIOTERAPIA INTENSIVA. MENOR. PARALISIA CEREBRAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O serviço de assistência à saúde prestado pelo plano de saúde deve se pautar pelos princípios da legalidade, dignidade da pessoa humana, além de observar a boa-fé objetiva e a
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Decisao Nº 8009064-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... ça de 9 (nove) anos de idade que apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, baixa ...
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Acórdão nº 1.0327.17.002336-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - MENOR DE IDADE - ENFERMO NECESSITADO - FORNECIMENTO DE FRALDAS - DIREITO RESGUARDADO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - ADMISSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA CONTRA O ENTE PÚBLICO E NÃO DIRETAMENTE AO AGENTE POLÍTICO. A saúde é um direito garantido...
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Acórdão nº 1.0327.17.002336-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - MENOR DE IDADE - ENFERMO NECESSITADO - FORNECIMENTO DE FRALDAS - DIREITO RESGUARDADO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - ADMISSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA CONTRA O ENTE PÚBLICO E NÃO DIRETAMENTE AO AGENTE POLÍTICO. A saúde é um direito garantido...
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Acórdão nº 1.0000.22.236229-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.
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Acórdão Nº 08003075420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTIOR. SÍNDROME ... importante em seu desenvolvimento neuropsicomotor, com dificuldade no desenvolvimento da fala e ...
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Acórdão Nº 08404895120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-07-2021
... GRAVE, MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS E ATRASO PSICOMOTOR. PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL. ... não evolutiva e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, a qual necessita de ...
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Decisão Nº 08096143220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-08-2021
... dificuldade de ganho de peso e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, devendo fazer ...
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Acórdão Nº 08572124820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-11-2023
... o RN seja portador de paralisia cerebral e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor - ...
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Acórdão Nº 08056749320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... ÇA PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. PLANO DE ...
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Acórdão Nº 08054733820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-12-2019
... atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência ...
- Acórdão, Processo nº 0022076-70.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
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Acórdão nº 1.0521.19.006499-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
Reexame necessário - Ação civil pública de obrigação de fazer - Criança portadora de encefalopatia não progressiva - crises convulsivas e prejuízo no desenvolvimento neuropsicomotor - Fornecimento de medicamento, fisioterapia respiratória e fonoaudiólogo - Saúde - Direito social - Doutrina da proteção integral - Demonstração da necessidade e gravidade - Sentença confirmada. 1. A Constituição da
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Acórdão nº 1.0521.19.006499-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
Reexame necessário - Ação civil pública de obrigação de fazer - Criança portadora de encefalopatia não progressiva - crises convulsivas e prejuízo no desenvolvimento neuropsicomotor - Fornecimento de medicamento, fisioterapia respiratória e fonoaudiólogo - Saúde - Direito social - Doutrina da proteção integral - Demonstração da necessidade e gravidade - Sentença confirmada. 1. A Constituição da
- Acórdão, Processo nº 5003145-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
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Acórdão nº 1.0480.17.002648-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROFESSOR DE APOIO - MENOR COM SÍNDROME DE IRLEN E DISLEXIA DE LEITURA - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - DEVER DO ESTADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - MULTA DIÁRIA - LIMITAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.I - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela de urgência, desde que constatada a existência...