atraso no desenvolvimento neuropsicomotor
-
Acórdão nº 1.0322.11.001376-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE ITAGUARA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - MULTA COMINATÓRIA - DESNECESSIDADE DE ARBITRAMENTO -SENTENÇA PARCIALMENTE...
-
Acórdão nº 1.0322.11.001376-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE ITAGUARA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - MULTA COMINATÓRIA - DESNECESSIDADE DE ARBITRAMENTO -SENTENÇA PARCIALMENTE...
-
Decisao Nº 0018620-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
... DIAGNÓSTICO DE ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, MICROCEFALIA, ...
-
Decisao Nº 8006071-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021
... de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso verificado. ( ... ) Defiro o pedido de assistência ... apresenta quadro de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, epilepsia, com histórico de ...
-
Acórdão, Processo nº 5046206-69.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Apresentou atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, necessita de ...
-
Cuidados paliativos neonatais: em busca do caminho do meio entre eugenia e a distanásia
... órios, possivelmente causada pelo desenvolvimento de uma insuficiência cardíaca congestiva, para ... indivíduos e estes apresentam importante atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, retardo ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.123300-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE FRALDAS - MENOR - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DIREITO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - LEGITIMIDADE DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - OBRIGAÇÃO DIRECIONADA AO COMPETENTE ADMINISTRATIVAMENTE. Consoante tese fixada no RE n. 855.178, os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas...
-
Acórdão nº 1.0000.21.123300-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE FRALDAS - MENOR - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DIREITO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - LEGITIMIDADE DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - OBRIGAÇÃO DIRECIONADA AO COMPETENTE ADMINISTRATIVAMENTE. Consoante tese fixada no RE n. 855.178, os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas...
-
Acórdão nº 1.0000.22.236229-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TEMA 793 STJ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PARA A MOLÉSTIA DA PACIENTE - INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS NÃO DEMONSTRADA. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...
-
Acórdão, Processo nº 0053587-89.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... ária desde o nascimento, eis que apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor secundário à ...
-
Acórdão, Processo nº 5060658-84.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... apresentou comportamento alterado, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Não ...
- Acórdão, Processo nº 0001902-43.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
-
Acórdão, Processo nº 0050136-56.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... judicial atesta que a autora apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e ...
-
Acórdão Nº 08037129520198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... COM QUADRO CLÍNICO DE PARALISIA CEREBRAL, ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E REFLUXO ...
-
Acórdão nº 0005113-79.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 20-04-2021
REMESSA NECESSÁRIA — ASSISTÊNCIA À SAÚDE — PESSOA HIPOSSUFICIENTE — OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS.DEFENSORIA PÚBLICA — EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 4 DE JUNHO DE 2014 — AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (ORÇAMENTÁRIA) — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO — INADMISSIBILIDADE.A obrigação de prestar assistência à saúde à pessoa comprovadamente...
... , com três (3) anos de idade, apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, neurite ... -
Macarani - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... compatível com a ClD 10 F71.l F29, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, pensamento ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.244344-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA OIRGEM - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR - NÃO INCLUÍDO NO PLANO-REFERÊNCIA DA ANS - EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE EM FACE DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 10, "caput" e inciso VI, da Lei 9.656/98, é lícita a exclusão da cobertura, nos
-
Acórdão Nº 0007392-89.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... ça, com 5 (cinco) anos de idade, apresenta atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor devido a ...
-
Acórdãos nº 1004072-14.2018.8.26.0024 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... Psicopedagoga para portadora de Atraso de Desenvolvimento Neuropsicomotor e ...
-
Decisão Monocrática nº 5008296-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Marzo de 2017
... , bem como garantir crescimento e desenvolvimento adequados'' (e51, LAUDO1, 'm') ... Ainda, ficou ... dificuldade de ganho de peso e estatura, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, crises ...
-
Acórdão Nº 08083675020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-04-2021
... congênita complexa, possui um quadro de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.123371-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- O acesso ao ensino fundamental pelo portador de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede...
-
Acórdão nº 1.0223.14.001191-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ACESSO À EDUCAÇÃO - MENOR PORTADOR DE PARALISIA INFANTIL EVASTIVA - PERMANÊNCIA NO ENSINO INFANTIL AINDA QUE ATINGIDO O LIMITE ETÁRIO - SENTENÇA MANTIDA.AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA Nº 1.0223.14.001191-5/001 - COMARCA DE DIVINÓPOLIS - REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE DIVINOPOLIS - APELANTE(S): EMERSON DE...
-
Acórdão nº 1.0000.22.152935-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO PARA CRIANÇA - ESPECTRO AUTISMO - REQUISITOS CONFIGURADOS - RISCO GRAVE AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Incumbe às operadoras de plano de saúde fornecer os...
-
Acórdão nº 1.0000.22.152935-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO PARA CRIANÇA - ESPECTRO AUTISMO - REQUISITOS CONFIGURADOS - RISCO GRAVE AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Incumbe às operadoras de plano de saúde fornecer os...