atraso no desenvolvimento neuropsicomotor
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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... ínuo, a fim de contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de ... globais do desenvolvimento, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e necessidades ...
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A capacidade civil da pessoa com transtorno do espectro autista à luz do estatuto da pessoa com deficiência
... que se trata de um transtorno no desenvolvimento da pessoa, caracterizado por alterações ... , por exemplo, no bebê, por ausência ou atraso no sorriso social e por dificuldades no aconchego ... e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, resultando na sua incapacidade relativa e ...
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Acórdão Nº 0160429-66.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE, MENOR IMPÚBERE, ACOMETIDO DE SÍNDROME DE NOONAN. DOENÇA RARA. MUTAÇÃO GENÉTICA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL. LIMITAÇÃO QUANTITATIVA DE SESSÕES. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RESOLUÇÃO NORMATIVA
... disformismos corporais, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, cardiopatia ... -
Acórdão Nº 0007150-68.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... TOCANTINS - PLANSAÚDE , asseverou que atraso do dnpm, por encefalopatia crônica progressiva, ... 2.2 Apresenta grave atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, associado às dismorfias ...
- Acórdão Nº 5004410-94.2019.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Decisão Monocrática nº 50255481820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL, MEDIANTE RECURSOS REPASSADOS, FUNDO A FUNDO, PELO ESTADO/RS. CONSIDERAÇÕES. 1. Do direito ao tratamento. Sendo dever do ente público a garantia da saúde física e mental dos indivíduos, e restando comprovada nos autos a necessidade da parte requerente de submeter-se ao...
... , transtorno do espectro autista (CID F84), atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID F.79), ... -
EXTRATO DE CONVÊNIO
... a pessoas portadoras de ADNPM - Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e que ...
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Acórdão Nº 0020622-73.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... , HIPOTONIA, FROUXIDÃO LIGAMENTAR E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR COM ...
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Acórdão Nº 08092800620218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-05-2023
... SUBMETIDA A IMPLANTE COCLEAR EM RAZÃO DE ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0008602-37.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... , HIPOTONIA, FROUXIDÃO LIGAMENTAR E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR COM ...
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Acórdão Nº 08102003520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-04-2023
... DE SAÚDE DECORRENTE DE MICROCEFALIA: ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, TETRAPARESIA ...
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Acórdão nº 1.0231.17.016716-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - ACESSO À EDUCAÇÃO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.
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Processo nº 0014307-53.2016.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Fornecimento de Medicamento. Sentença de Procedência. Irresignação Do Ente Público. Direito À Saúde. Garantia Constitucional. Obrigação Solidária Entre Todos Os Entes Estatais. Inteligência Do Verbete Sumular N. 65, Do E. TJ-RJ. Comprovação de Ser a Menor Portadora de Autismo. Prescrição Médica Indicando a Necessidade Do Uso
... a autora é portadora de atraso" no ... desenvolvimento ... neuropsicomotor\xC2" ... -
Processo nº 0040764-59.2015.8.19.0014 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual. Município de Campos Dos Goytacazes. Ação de Obrigação de Fazer. Realização de Exames. Atraso Em Desenvolvimento Motor. Sentença de Procedência. Inconformismo Parcial Manifestado Pelo Município Apenas No Tocante Aos Honorários Advocatícios. 1- Preliminarmente, deixa-se de Realizar O Duplo Grau Obrigatório Quanto Ao Mérito Da Demanda, Pois Nos Termos Do...
... EXAMES. ATRASO EM DESENVOLVIMENTO MOTOR. ... neuropsicomotor ... -
Acórdão Nº 0030884-75.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... APRESENTA ATRASO DO DESENVOLVIMENTO ... NEUROPSICOMOTOR (DNPM) E ...
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Acórdão nº 1.0223.16.010949-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - PEDIDO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - RELATÓRIO PRESCRITO POR MÉDICO DO SUS - PRESUNÇÃO DE VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO
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Acórdão nº 1.0512.16.005670-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RANIBIZUMABE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS - NECESSIDADE DO TRATAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO MAIS EFICAZ E FORNECIDO PELO SUS - ASTREINTES - MANUTENÇÃO. "O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade...
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Acórdão nº 1.0512.16.005670-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RANIBIZUMABE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS - NECESSIDADE DO TRATAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO MAIS EFICAZ E FORNECIDO PELO SUS - ASTREINTES - MANUTENÇÃO. "O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade...
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Acórdão nº 1.0000.22.022138-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADITAMENTO DO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO - MENOR DIAGNOSTICADA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA(TETRAPARESIA ESPÁSTICA) E EPILEPSIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - EQUOTERAPIA, MÉTODO THERASUIT, HIDROTERAPIA, ÓRTESES E MEDICAMENTO A BASE DE CANABIDIOL - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - PLANO DE SAÚDE - ANS - LEI Nº 14.454/2022 - ROL DE...
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Acórdão nº 1.0000.22.022138-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADITAMENTO DO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO - MENOR DIAGNOSTICADA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA(TETRAPARESIA ESPÁSTICA) E EPILEPSIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - EQUOTERAPIA, MÉTODO THERASUIT, HIDROTERAPIA, ÓRTESES E MEDICAMENTO A BASE DE CANABIDIOL - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - PLANO DE SAÚDE - ANS - LEI Nº 14.454/2022 - ROL DE...
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Decisão Nº 08026981620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-03-2020
... ções cerebrais, crises epilépticas e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo, ...
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Acórdão Nº 08026981620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-08-2020
... ções cerebrais, crises epilépticas e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo, ...
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Acórdão Nº 08067029120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-07-2023
... com síndrome dos espasmos infantis e atraso do seu desenvolvimento neuropsicomotor (WEST), ...
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Acórdão Nº 08074347220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-10-2023
... COM DOENÇA DE LEIGH, APRESENTANDO ATRASO" NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. ACERVO PROBAT\xC3" ...
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Decisão Nº 08083675020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-11-2020
... congênita complexa, possui um quadro de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, ...